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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2002 I Série - Número 43

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 27 e 28/IX, dos projectos de resolução n.os 56 e 57/IX, do projecto de lei n.o 124/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da renúncia de mandato do Sr. Deputado do CDS-PP Acílio Gala e aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato e substituição de Deputados do CDS-PP.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira (PS) fez o diagnóstico da actual situação do país e identificou os principais objectivos a atingir, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Neto (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Nuno Sá (PSD), também em declaração política, apresentou as conclusões do 16.º Congresso Nacional da JSD. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Jamila Madeira (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP), relativamente ao Orçamento do Estado para 2003, disse que este Orçamento, transmitia rigor nas despesas e estímulo à economia, e apelou a um amplo consenso na sua aprovação, tendo respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Elisa Guimarães Ferreira (PS) e Jorge Neto (PSD).
A Câmara discutiu o voto n.º 19/IX - Sobre a passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto à ZEE portuguesa (Os Verdes), tendo intervindo os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), António Nazaré Pereira (PSD), Honório Novo (PCP), Isabel Gonçalves (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Pedro Silva Pereira (PSD).
Foram apreciados, conjuntamente, os votos n.os 20/IX - De protesto pela condenação à morte por lapidação de Amina Lawah (PS) e 21/IX - De protesto pela condenação à morte de Amina Lawah na Nigéria (PCP). Usaram da palavra os Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Odete Santos (PCP), Assunção Esteves (PSD), Ana Drago (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes), tendo-se ainda associado aos votos o Sr. Presidente.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 25/IX - Autoriza o Governo, no quadro da criação da autoridade da concorrência e da aprovação dos seus estatutos, a definir as regras de controlo jurisdicional das decisões a adoptar no domínio da defesa da concorrência. Intervieram no debate, a diverso título, além das Sr.as Secretárias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Maria do Rosário Ventura), e Adjunta do Ministro da Economia (Dulce Franco), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Maximiano Martins (PS), Patinha Antão (PSD) e Francisco Louçã (BE).
A Câmara apreciou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 26/IX - Altera a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Ramos Preto (PS), Francisco Louçã (BE), Pinho Cardão e Bessa Guerra (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Elisa Guimarães Ferreira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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