1786 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

governação do Partido Socialista e os de 10 anos de governo do PSD.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Seis meses!

O Orador: - E estamos perfeitamente à vontade em todas as áreas, com V. Ex.ª sabe muito bem, porque há um conjunto de obras, como foi por todos reconhecido, inclusive pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bragança, que só foi possível por haver um governo que olhou para aquela terra e para aquela região com outros olhos, senão não teríamos tido o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), o Programa Polis, o arquivo distrital, o teatro municipal, uma pousada de juventude, uma escola superior de educação, a sede da segurança social; todo um conjunto de obras que estão à vista de todos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores levam seis meses do Governo e ainda não anunciaram sequer uma medida para Bragança!
Mas olhe, Sr. Deputado, o mais engraçado - e, de facto, é a prova do modo como este Governo vai tratar a região - é que uma das principais conclusões do Congresso foi a decisão de criação de uma Comissão de Coordenação Regional (CCR) (aliás, seria a autonomização em relação à CCR do Norte), e o Sr. Secretário de Estado, ontem mesmo, veio dizer que não concordava com tal medida e que ela não seria executada com este Governo.
Portanto, estamos esclarecidos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, que vai beneficiar de 2 minutos cedidos pelo Partido Socialista.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores da multinacional alemã da indústria do calçado ROHDE - Sociedade Industrial de Calçado Luso-alemã, S. A., estão a ser alvo de um grosseira ameaça aos seus direitos.
São cerca de 989, mais de metade dos trabalhadores da unidade industrial sita na Feira, os homens e as mulheres que se confrontam com a ameaça de ver suspensos os contratos de trabalho, porque a empresa recorreu ao regime do lay off com base no argumento da falta de encomendas.
No passado dia 30 de Setembro, realizou-se um plenário de trabalhadores, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Calçado, para aprovar as formas de luta contra uma pretensão da empresa que, por ser injustificada, é ilegítima e ilegal.
Na manhã que antecedeu o plenário, a administração, pressurosa, fez saber que injustificaria as faltas dadas pelos trabalhadores que participassem na iniciativa sindical sem que tivesse sido esgotado o crédito de horas previsto no contrato colectivo de trabalho. Foi grande a pressão exercida sobre os trabalhadores.
Abandonados pelo Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), que, chamado a comparecer para garantir o direito de reunião, cerrou os olhos ao pedido urgente de intervenção, os trabalhadores compareceram em tal número que, pode dizer-se, a administração da multinacional alemã sofreu, no atribulado processo que desencadeou, a sua primeira derrota.
Os trabalhadores sabem que para vencer é preciso lutar e que a liberdade sindical é um direito conquistado com muitos sacrifícios, que, sendo perdido, traduzirá mesmo a perda da liberdade em sentido amplo.

Aplausos do PCP.

Os trabalhadores da unidade de Santa Maria da Feira, na sua maioria mulheres, com a sua presença no plenário sindical - só com essa presença -, disseram aos empresários alemães: vimos dizer que não temos medo!
Ao rejeitarem, numa moção, o regime do lay off, as trabalhadoras e os trabalhadores repudiaram também, expressamente, o pacote laboral, afirmando, dessa forma, que a suspensão dos contratos de trabalho que a multinacional alemã pretende impor, com a benção do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, mais não é do que uma forma grosseira de chantagem para tentar que os trabalhadores desistam de lutar pelos seus direitos.
De facto, no requerimento que a administração apresentou, para solicitar a suspensão dos contratos, nem sequer se preocupou em fundamentar a pretensão, de acordo com o que a lei exige. Apesar de ser uma má lei, trata-se de um diploma que descapitaliza a segurança social a favor das entidades patronais mas, apesar disso, a empresa nem sequer se conforma com as exigências mínimas da mesma. E, como se já contasse com o deferimento do pedido, apenas o justificou com a falta de encomendas de determinado produto.
Acontece, no entanto, que as estatísticas oficiais - as do INE - e os números recentemente divulgados pela própria Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado revelam que a indústria do calçado portuguesa está em alta, ao contrário do que acontece na União Europeia.
Com efeito, com uma produção que tem vindo a aumentar, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Itália, que tem vindo a perder posições, a indústria de calçado portuguesa ganhou ainda quotas de mercado na Europa no 1.º semestre deste ano, num momento em que as importações totais europeias diminuíram 5,7%.
Segundo os dados estatísticos, Portugal, no 1.º semestre do corrente ano, exportou 203 milhões de euros para o mercado germânico, mais 5,7% do que no período homólogo do ano anterior. E isto, numa altura em que as importações totais da Alemanha aumentaram apenas 0,15%. Situação semelhante se verificou em França, na Espanha e no próprio Reino Unido. Em todos estes países, a indústria de calçado portuguesa, graças à qualidade do trabalho produzido pelos trabalhadores portugueses, tem tido um comportamento positivo.
É assim que soam a falso as toscas justificações apresentadas pela multinacional alemã Rohde para o lay off.
No contexto atrás descrito, como podem aplicar-se à indústria de calçado portuguesa recomendações no sentido de redução do pessoal?!