1788 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

à imprensa nacional, abriu a porta à possibilidade de Portugal estabelecer, com os Estados Unidos, um acordo de imunidade deste tipo. Ao abrir esta porta, ao enunciar esta possibilidade - lamento dizê-lo -, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português envergonhou muitos dos cidadãos portugueses.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - A invocação de uma suposta solidariedade atlântica que possa permitir a celebração de um acordo deste género é nada mais nada menos do que uma admissão escandalosa de que, nesta nova real politik, estabelecida por este novo Governo, é a voz do dono, a voz dos mais poderosos que estabelece os princípios morais pelos quais regemos a nossa acção.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Tipo a China ou a Rússia!

A Oradora: - Um acordo deste tipo, a ser celebrado, é imoral, porque contraria o princípio da igualdade entre os Estados, um princípio fundamental do direito, como penso que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo saberá.
Um acordo deste tipo, a ser celebrado, é insultuoso, porque trataria Portugal como um ajudante de campo do Governo dos Estados Unidos, um ajudante de campo obediente e sem escrúpulos.
Um acordo deste tipo, a ser celebrado, no fundo, é a admissão de que, para o Estado português, afinal, a vida humana não tem toda o mesmo valor, pois depende de quem mata, de quem agride e de quem tortura, ou seja, no fundo, de quem tem o poder.
O Bloco de Esquerda irá bater-se, com todos os esforços, para que uma acordo deste tipo nunca seja celebrado entre Portugal e os Estados Unidos. Penso que não estamos sozinhos nesta batalha e penso poder dizer que um acordo deste tipo não passará.

Aplausos do BE, da Deputada do PCP Odete Santos e do Deputado do PS Vicente Jorge Silva.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro.

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que subo a esta tribuna, não posso deixar de apresentar os meus melhores cumprimentos à Câmara, na pessoa do Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Ilustres Convidados presentes nas galerias, e que muito honram esta Câmara: Trago-vos um assunto que é, para mim e para a minha bancada, de especial relevância e importância: a prevenção e a segurança rodoviárias.
Portugal é pioneiro e recordista em poucas coisas, uma das quais são os acidentes rodoviários. Portugal perde, todos os anos, centenas de vidas humanas em acidentes rodoviários, e os piores de todos são aqueles que poderiam ter sido evitados e não o foram. Tanto pior!
Nos últimos anos, assistiu-se a acidentes, a baixas, a feridos e a mutilados que, se o poder político tivesse agido quando deveria, não se teriam verificado.
Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Infelizmente, em Portugal, e no que toca a estradas, ainda se morre, muitas vezes, da vacina e não da doença.
Nos últimos anos, Portugal perdeu centenas de vidas humanas, no que concerne a acidentes que envolvem veículos de duas rodas, acidentes, esses, que tiveram, como término, uma colisão com um mecanismo que se diz de protecção e a que se chama rail. Como sabem, Portugal é pioneiro na defesa da protecção dos prumos desprotegidos e, infelizmente, os rails, em vez de protegerem, matam.
O anterior governo foi alertado para esta situação, o PSD apresentou um projecto nesse sentido, mas, infelizmente, o Engenheiro António Guterres abandonou o "barco" e, ao abandonar o "barco", levou a que o problema ficasse rigorosamente na mesma.

Protestos do PS.

Já terminaram, Srs. Deputados?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Já terminaram em Março!

O Orador: - Srs. Deputados, quem não sabe fazer deve deixar fazer quem sabe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD tinha apresentado uma proposta, com a qual se conseguiriam ilegalizar os prumos de rail desprotegidos, mas, com a queda do anterior Executivo, não só nada ficou feito como também se impediu que este Parlamento legislasse. É pena! É pena, meus senhores, porque o pouco que foi feito até à data não se deve ao anterior governo; o pouco que foi feito até à data deve-se à sociedade civil, às federações, às associações e aos motoclubes, que, com ou sem o apoio das respectivas câmaras municipais, fizeram o melhor que souberam e puderam.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A eles o meu muito sincero obrigado. Fizeram aquilo que era da responsabilidade do governo, que, infelizmente, não fez. E se era para abandonar o "barco" sem nada fazer, se era para abandonar o barco e, com esse abandono, impedir que este Parlamento deliberasse, mais valia que tivesse saído mais cedo ou que nem sequer tivesse entrado no "barco".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Meus senhores, há diferenças entre o PS e o PSD: o que o PSD diz na oposição é o que diz quando está no Governo, não tem duas faces, como alguns partidos; o PSD apresentou uma proposta quando estava na oposição e, agora, que é Governo, vai voltar a apresentá-la.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fazem bem!

O Orador: - Não dizemos uma coisa hoje e outra amanhã; esta é a diferença!