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1784 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

 

indispensável, a convergência dos meios humanos que nela estão envolvidos.
Apesar do já referido, ao atestar o inconformismo da região, chamando a atenção do País para os seus problemas, a realização do Congresso é por nós considerada positiva.
Trás-os-Montes e Alto Douro é um espaço de futuro. As enormes potencialidades que a região encerra necessitam unicamente de um conjunto de apoios e de novos olhares.
Talvez na procura desses apoios e novos olhares, a organização convidou o Sr. Primeiro-Ministro para a abertura do Congresso e uma extensa comitiva governamental, composta por 3 ministros e 6 secretários de Estado, para participarem nos trabalhos que se desenrolaram ao longo de três dias.
O diagnóstico da região, como foi confirmado no Congresso, há muito que está feito. O que precisamos é de terapias para combater as "doenças" de que a mesma padece. Ora, ao não propor uma única medida concreta para os problemas daquela área territorial - o conteúdo das suas intervenções limitou-se a explicar o novo programa que têm para o País -, tão ilustre comitiva governamental defraudou por completo todos os transmontanos e alto-durienses.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - A desilusão foi total, quer, desde logo, em todos os congressistas, quer nas próprias estruturas regionais do PSD, como todos podemos constatar pela imprensa e pelo torcer de narizes ao longo das citadas intervenções.
Enquanto foi líder do principal partido da oposição e, simultaneamente, presidente da Assembleia Municipal de Valpaços, o Sr. Dr. Durão Barroso diversas vezes lembrou a sua descendência transmontana e afirmou-se sempre, aliás, como um verdadeiro transmontano.
Estávamos, pois, perante um candidato a Primeiro-Ministro que bem compreendia os nossos problemas e os nossos anseios. De tal facto bem aproveitou o PSD, tendo em vista a conquista de votos, pois ao longo de todo o tempo de oposição e durante a campanha eleitoral propagandeou que, em caso de vitória, teríamos um Primeiro-Ministro que, como transmontano, seria um homem que honraria a sua palavra, pondo definitivamente a região no caminho do desenvolvimento e do progresso.
Para que a vitória fosse conseguida tudo, tudo, foi prometido! Em função disso, os homens e mulheres de Trás-os-Montes e Alto Douro deram uma vitória clara ao PSD e ajudaram o tal transmontano a ser hoje Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: - Ainda bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País já percebeu que o PSD fez um conjunto de propostas, com as quais conquistou o voto dos portugueses, que agora não quer ou não é capaz de cumprir - em relação a algumas delas, como, por exemplo, do TGV, do choque fiscal ou do novo aeroporto da Ota, faz, aliás, exactamente o contrário do que prometeu.
Tiveram um programa para a campanha eleitoral, mas tinham outro, escondido, para a governação. É uma atitude que, no mínimo, classifico de muito feia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quis o destino que o III Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro se realizasse em Bragança, exactamente na mesma sala em que há cerca de sete meses decorreu o comício distrital do PSD para as eleições legislativas.
Nesse comício, Durão Barroso afirmou que, mesmo contra a vontade dos tecnocratas do seu partido, transformaria o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) em universidade - de tal facto a imprensa local fez largo eco -, uma promessa que vinha ao encontro da vontade dos habitantes de Bragança, manifestada numa petição entregue nesta Assembleia, com cerca 15 000 assinaturas, tendo como primeiros subscritores o Presidente da Câmara Municipal de Bragança e todos os dirigentes do PSD. Uma promessa com a qual conquistou, portanto, milhares de votos!
A passagem do IPB a universidade é, em nosso entender, uma má solução, pois queremos um ensino politécnico de qualidade e é por essa qualidade que temos lutado para o Instituto Politécnico de Bragança. E essa má solução foi, aliás, referida pelos Sr. Presidente da República quando apelou, no final do Congresso, à necessidade de haver qualidade no ensino, independentemente de ser instituto ou universidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, dizia eu, a passagem do IPB a universidade, como prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, não acarretaria qualquer tipo de custo que não fosse o da substituição da placa. Não existe, pois, qualquer constrangimento orçamental que não o permitisse concretizar.
Ao anunciar uma mão cheia de nada - uma escola superior de ciências médicas a partir da Escola Superior de Enfermagem de Bragança, que já existe integrada no Instituto Politécnico, como, aliás, confirmou o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior -, o Sr. Primeiro-Ministro não honrou a sua palavra.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliado a esta promessa não cumprida, todas as medidas prometidas em campanha foram ou simplesmente ignoradas ou, então, definitivamente adiadas, por aquilo que conseguimos compreender.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os transmontanos e alto-durienses sentem, perante isto, que caíram num monumental embuste.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com este Primeiro-Ministro, com este Governo, a nossa terra, a nossa gente, não terá nem um presente nem um futuro melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, quero dar-lhe as boas-vindas por vir defender, em voz alta, neste Hemiciclo, os interesses

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