1793 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

Para esta região histórica, a história reservou uma nova oportunidade, que temos de aproveitar.
Queremos que a Beira Alta seja uma região mais forte, economicamente mais saudável, socialmente mais envolvida e politicamente mais actuante.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há ainda Deputados inscritos para intervirem, mas termina, neste mesmo instante, o tempo regimentalmente reservado ao período de antes da ordem do dia.
Assim, para cumprirmos o Regimento, ficam com a palavra reservada, para próxima oportunidade, os Srs. Deputados Virgílio Almeida Costa e Jamila Madeira.
Vamos dar início ao período da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 7, 8 e 9 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 7, 8 e 9 de Maio de 2002.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que diz respeito à apreciação da Conta de Gerência da Assembleia da República.
Srs. Deputados, para a apreciação deste ponto, ficou combinado que cada grupo parlamentar disporia de 3 minutos, mas, até agora, apenas está inscrito o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o entendimento que eu tinha da reunião de Conferência de Líderes - que, ontem, aliás, confirmei com a Mesa - era de que o debate deste ponto ocorreria mais para o final da sessão.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr Deputado. Foi isso de facto que se decidiu na Conferência de Líderes. No entanto, depois de ler o Regimento, cheguei à conclusão que esta matéria, pela sua natureza, deveria constar como primeiro ponto do período da ordem do dia.
De resto, como vai ser um debate muito curto, não prejudicaremos, de forma alguma, as questões de fundo e até teremos a vantagem de poder votar hoje a Conta de Gerência da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a Conta de Gerência da Assembleia da República do ano 2000, que o Conselho de Administração propõe para aprovação pelo Plenário, suscita-me três considerações.
Em primeiro lugar, obteve-se um bom grau de execução orçamental, dado tanto mais relevante quanto é certo que a natureza da actividade da Assembleia da República nem sempre permite uma rigorosa definição das prioridades e da despesa que daí decorre.
Em segundo lugar, deu-se acolhimento a anteriores recomendações do Tribunal de Contas, e o exercício gestionário conformou-se à legislação em vigor.
Finalmente, foram satisfeitas as necessidades de gestão dos órgãos autónomos, que dependem financeiramente da Assembleia da República. No ano 2000, o peso financeiro destes órgãos autónomos foi de 12% do Orçamento da Assembleia da República.
Esta Conta de Gerência foi aprovada pelo anterior Conselho de Administração e enviada, para parecer, ao Tribunal de Contas, que se pronunciou - e cito a parte mais relevante, para conhecimento dos Srs. Deputados, porque penso que é interessante conhecerem esta passagem do parecer do Tribunal - nos seguintes termos: "Os sistemas de gestão e controlo em vigor na Assembleia da República revelaram-se fiáveis e a amostra de operações examinada não evidenciou deficiências. Assim, a conta da Assembleia da República relativa à gerência de 2000 e a documentação anexa reflectem, de forma apropriada em todos os aspectos materialmente relevantes, as respectivas receitas e despesas da Assembleia da República no exercício. As operações subjacentes revelaram-se legais e regulares.".
Sr. Presidente, nestes termos, afigura-se-me que a conta de gerência do ano 2000 reúne todos os requisitos necessários para aprovação pelo Plenário.
Seja-me permitido, nesta oportunidade, endereçar os meus melhores cumprimentos ao actual Conselho de Administração, responsável pela administração desta Casa, e também a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate.
Passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 111/IX - Banco de terras e fundo de mobilização de terras (PS).
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos que a água e o regadio, dadas as nossas características edafo-climáticas, constituem um dos principais, se não mesmo o principal, instrumento de desenvolvimento agrícola do País.
Os governos do Partido Socialista concederam-lhe prioridade estratégica no âmbito da política agrícola nacional e puseram em execução e planificaram para um largo horizonte temporal um conjunto de obras de hidráulica e de engenharia agrícola sem precedentes, merecendo especial destaque o emblemático projecto de Alqueva, adiado durante décadas e lançado de forma irreversível pelo XIII Governo Constitucional.
Com o objectivo de criar condições de segurança e de estabilidade aos agentes económicos interessados em investir de forma competitiva no sector agrícola associado ao