1801 | I Série - Número 044 | 04 de Outubro de 2002

ou continuem a estar no estado de abandono em que 10 anos de cavaquismo as deixaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, dando por terminado o debate do projecto de lei n.º 111/IX, passamos à discussão do projecto de lei n.º 104/IX - Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses, apresentado pelo PCP.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os membros do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa que estão presentes nas galerias a assistir a este debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção, tem mais de 600 anos de existência, em Portugal.
Nasceu da necessidade de protecção contra incêndios em Lisboa, e ao longo dos séculos, mais acentuadamente nos dois últimos, estendeu a sua acção a todo o território nacional, passando da vertente de combate a incêndios para as áreas da protecção civil, de apoio às populações contra as calamidades naturais, inundações, incêndios urbanos e florestais, acidentes rodoviários, doenças súbitas e transporte de doentes em ambulâncias.
Resumidamente, pode afirmar-se que o universo das acções de socorro, confiadas aos bombeiros, constituem, hoje, uma imensidão de tarefas no seu dia-a-dia que só a sua dedicação e o espírito de voluntariado conseguem ultrapassar.
A preocupação primeira, há 600 anos, eram os incêndios urbanos, numa zona de Lisboa, e foi por isso que o voluntariado em bombeiros deu aí os primeiros passos.
Com o evoluir dos tempos, foram aparecendo, um pouco por todo o território nacional, pequenas estruturas de bombeiros criadas por um punhado de homens de boa vontade, que em estrito regime de voluntariado, e ancoradas em Associações Humanitárias, começaram por desenvolver a sua acção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - À medida que a sociedade foi evoluindo e que as necessidades das populações foram transferidas de patamar, também a exigência para com os bombeiros, e dos bombeiros, foram crescendo de forma exponencial.
Surgiram então várias necessidades, tendo à cabeça a questão da formação do pessoal e do seu equipamento no sentido de, por um lado, melhorar as questões de segurança quer para os bombeiros quer na segurança das populações abrangidas.
Por outro lado, a par destas preocupações, surgiram outras de não menor importância, como a da organização das estruturas locais, regionais, mas também nacional.
É então que surge, em 1930, a criação de uma estrutura nacional, que congregue no seu seio todas as associações e corpos de bombeiros, que os represente e lhes dê voz, com base nas suas necessidades e nas suas justas aspirações, ao serviço da causa e do bem comum, ou seja ao serviço das populações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Liga dos Bombeiros Portugueses congrega, hoje, na sua estrutura central 484 associações e corpos de bombeiros, no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo que 468 são de raiz associativa e voluntária e as restantes são sapadores, municipais e privativos, e dispõe de uma estrutura descentralizada assente em federações de bombeiros, em todos os distritos e, também, nas regiões autónomas.
No conjunto, são cerca de 40 000 os homens e mulheres que, voluntariamente, com farda e sem farda, servem com dedicação e empenho as populações e prestam apoio da mais variada índole às comunidades onde se inserem. A sua divisa "Vida por Vida" não é uma frase de circunstância; é algo de profundo que todos sentem, e, por isso, desde sempre colocaram a sua vida ao serviço da comunidade e, em muitos casos, deram a sua vida para salvar outras vidas.
A História é disso testemunha! Mas relembrar a sua história é fixar no presente, com base no passado, as bases seguras para o futuro; mas relembrar a sua história é também falar das suas aspirações e das suas dificuldades e é isso que de seguida faremos.
Como é sabido, a estrutura local de bombeiros assenta, essencialmente, a sua actividade nas associações humanitárias que juridicamente sustentam um corpo de bombeiros de raiz voluntária e que, regra geral, não têm condições económico-financeiras próprias para sustentar as actividades que promovem. Fazem autênticos exercícios de ginástica de tesouraria para manter toda a actividade que em cada ano se propõem e só a grande dedicação do voluntariado mantém ainda vivas, e actuantes, grande parte das estruturas de bombeiros em Portugal.
Pode afirmar-se que, com raras excepções, as direcções dos bombeiros voluntários e os comandos dos corpos de bombeiros não conhecem, antecipadamente e em cada ano, aquando da elaboração do orçamento e plano de actividades, onde poderão arrecadar receitas para cumprir o que se propõem.
Com efeito, as excepções advêm da quotização dos seus associados e das parcerias protocoladas que mantêm com as câmaras municipais, mas nem todas são assim.
Não se compreende, e muito menos se aceita, que as verbas contempladas no Orçamento do Estado, ainda que bastante insuficientes, não sejam conhecidas atempadamente pelas associações.
Sem querer aprofundar aqui, hoje, as questões do apoio financeiro por parte do Estado convém, no entanto, esclarecer que as verbas são manifestamente insuficientes, para quem se substitui ao Estado nesta importante tarefa de socorro prestado às populações.
Só como exemplo, diremos que o apoio financeiro directo às associações através do Orçamento do Estado, ou seja, às 468 associações de raiz voluntária, é inferior à dotação financeira da Câmara Municipal de Lisboa para o Regimento de Sapadores Bombeiros.