Sexta-feira, 11 de Outubro de 2002 I Série - Número 47

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Em debate mensal com o Parlamento sobre educação, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Elisa Guimarães Ferreira (PS), Jorge Nuno Sá (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Augusto Santos Silva (PS), e deu explicações aos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE), Elisa Guimarães Ferreira (PS), Bernardino Soares (PCP) e António Costa (PS), que exerceram o direito regimental da defesa da honra da bancada.
Entretanto, em interpelação à Mesa, usaram ainda da palavra, além do Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e António Costa (PS).
Seguidamente, a Assembleia rejeitou o projecto de resolução n.º 59/IX - Cessação da vigência, por recusa de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto Apreciação parlamentar n.º 3/IX (PCP) e aprovou o parecer da Comissão de Economia e Finanças, relativo ao processo de urgência referente ao projecto de lei n.º 132/IX - Suspende os processos de alienação de imóveis do Estado (PCP).
Foi também aprovado, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.º 26/IX - Altera a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações.
Após rejeição de quatro requerimentos, apresentados pelo PS, de avocação a Plenário da votação dos artigos 1.º, 3.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º, foi aprovado, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 13/IX - Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética autorizando dois Deputados a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal e um denegando essa autorização.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os projectos de lei n.os 142, 143 e 145 a 147/IX.
Por último, procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 22/IX - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabeleceu o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (Ferreira de Almeida), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Pedro da Silva Pereira (PS), Honório Novo (PCP), Miguel Paiva (CDS-PP) e Pina Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.