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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2002 I Série - Número 49

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 148 a 150/IX.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Costa (PS), a propósito de afirmações feitas pela Sr.ª Ministra da Justiça, na reunião da 1.ª Comissão, deu conta do envio de uma carta à Sr.ª Presidente da 1.ª Comissão pedindo para, nessa Comissão, ser ouvido com urgência a fim de poder responder às referidas afirmações e solicitou ao Sr. Presidente a distribuição de cópia do extracto do saldo, que transitou de 2001 para 2002, do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
A Câmara tomou conhecimento, através do Sr. Deputado relator Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso, interposto pelo PSD, de admissão do projecto de lei n.º 139/IX - Revoga o artigo 5.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2002) (PS). Depois de o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) ter lido a declaração de voto dos Deputados do PS presentes na reunião daquela Comissão, intervieram sobre o parecer, que veio a ser aprovado, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), José Magalhães (PS), Francisco Loução (BE) e Luís Marques Guedes (PSD).
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 140/IX - Cria uma base de dados em que constam as informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação a cada um dos contratos de empréstimo bonificado à habitação (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), João Pinho de Almeida e Telmo Correia (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD), Bruno Dias (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Ana Drago (BE), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e João Teixeira Lopes (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.