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2115 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

da verdade, do rigor, da sólida preparação do seu futuro.
Daí a enorme relevância desta decisão comunitária. Por um lado, porque se trata de uma decisão vinda de uma entidade independente da luta política em Portugal. Depois, porque esta decisão nos confere, a nós, portugueses, maior credibilidade, mais empenho e uma redobrada determinação para prosseguirmos o caminho de recuperação nacional.
Os portugueses ficam, assim, a saber que os esforços que estão a ser feitos não são em vão, que as medidas que estão a ser aplicadas vão na direcção certa, que Portugal está no bom caminho de recuperação nacional, de progresso e de modernidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos, hoje, um Orçamento para um ano e uma estratégia para quatro anos.
O País precisa de ter estratégia. O País não podia continuar na navegação à vista.
Esta nova estratégia tem um desígnio muito claro e um objectivo imediato muito concreto: o desígnio é o de contribuir, nesta legislatura, para que, no espaço máximo de uma década, se alcance a convergência com a União Europeia; o objectivo imediato é o de mudar o nosso modelo de crescimento e de desenvolvimento económico.
Esta é a escolha essencial que este Orçamento faz, pela primeira vez, em Portugal.
O nosso modelo tradicional de crescimento - assente na expansão do consumo e da despesa pública e na mão-de-obra não qualificada -…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E nos baixos salários!

O Orador: - … esgotou-se. Por isso mesmo, a taxa de convergência real com a economia europeia já estagnou desde 1997.
Não esqueçamos, como sinal de que este modelo se esgotou, que o desemprego começou a crescer, desde o segundo trimestre do ano 2000, traduzindo, no final do primeiro trimestre de 2002, um aumento de 40 000 desempregados e que é natural - infelizmente, é natural - que esta tendência se mantenha em 2003, por força da conjuntura que se vive.

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Tem-se escrito muito, com razão, sobre a crise orçamental e o drama das contas públicas. É um problema essencial.
Mas - atenção! - importa não esquecer que este problema, o problema das contas públicas e da crise orçamental, não é mais do que a face visível da crise estrutural da economia e revela questões de fundo absolutamente incontornáveis que se nos suscitam, como um grave desequilíbrio externo, um perigoso endividamento das famílias e das empresas, uma preocupante falta de produtividade e níveis de competitividade muito baixos.
Se mantivéssemos o modelo tradicional de crescimento, alicerçado na expansão do consumo e da despesa pública e na mão-de-obra barata, nenhum destes problemas de fundo se resolveria; pelo contrário, tenderiam a agravar-se os problemas de fundo e tenderia a aumentar, ainda mais, o desemprego. Todos esses problemas seriam agravados, comprometendo o nosso presente e hipotecando o nosso futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, se dúvidas existissem, a integração europeia e o seu alargamento encarregar-se-iam de mostrar a falência do nosso modelo.
Srs. Deputados, convém lembrar que, dentro em breve, muito provavelmente em 2004, estaremos a concorrer, dentro da União Europeia, com mais 10 países que, em muitos domínios, têm condições de competitividade bem superiores às de Portugal. Não estamos sozinhos, temos de analisar a nossa posição no contexto europeu internacional.
Daí a urgência de mudar de rumo, daí o sentido de urgência com que vos falo, daí a urgência de fazermos uma nova escolha, de iniciarmos um novo modelo de crescimento económico, um novo modelo de crescimento fundado em finanças públicas equilibradas, no apoio às nossas empresas exportadoras, em ganhos reais de competitividade e de novas quotas de mercado, em aumentos substanciais da nossa produtividade e da qualificação dos nossos recursos humanos. É este o novo modelo que este Orçamento consagra e vos propõe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o caminho! Este é o primeiro Orçamento do Estado que tem uma filosofia de acção diferente da dos anteriores, uma nova ideia estratégica de desenvolvimento, um novo modelo de crescimento da nossa economia.
Sejamos, por isso, muito claros, em termos de cinco compromissos fundamentais para concretizarmos esse novo modelo de crescimento económico.
Primeiro: a consolidação orçamental, sobretudo à custa da redução do peso da despesa no Produto. Esta constitui, em si mesma, uma reforma estrutural. Só a consolidação orçamental permite um crescimento económico sustentado. Mais do que qualquer orientação de Bruxelas, trata-se, sobretudo, de um imperativo nacional resultante da nova filosofia de desenvolvimento. Há que iniciar a inversão da tendência seguida pela política financeira do Estado nos últimos anos e que se caracterizou por um fortíssimo e incomportável crescimento da despesa pública (a uma taxa média anual de cerca de 10%). Esta situação não é saudável, não aproveita a ninguém e tem de ser invertida.
Contrariamente ao que muitos afirmam, o peso do Estado inibe o sector produtivo. A consolidação orçamental permite a libertação de recursos para o sector privado. Temos que libertar recursos para apoiar quem investe, quem inova e quem arrisca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é mais do mesmo!

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