2116 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

O Orador: - Segundo: o investimento produtivo tem de ser fortemente incentivado, com uma condição objectiva - selectividade. Nem todo o investimento é bom, nem todo o investimento é desejável. Apoiaremos o investimento que seja realmente estruturante, que gere riqueza e, sobretudo, que contribua efectivamente para diminuir o nosso grave desequilíbrio externo. Daí a aposta prioritária no investimento que gere aumento das exportações, que fomente o investimento produtivo, que crie postos de trabalho sustentáveis de alto valor acrescentado.
Terceiro: o combate à evasão fiscal é uma prioridade, por razões políticas, por razões económicas e por razões éticas. Mas importa ter em atenção o seguinte: a receita que venha a ser arrecadada no combate à fuga aos impostos não servirá nem para reforçar a despesa nem para aumentar o consumo público. A receita resultante do combate à evasão fiscal tem de servir para aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores. Precisamos de premiar quem trabalha, quem poupa e quem investe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quarto: o aumento da produtividade é uma tarefa urgente.
A produtividade do nosso país é hoje de cerca de 65% da média europeia. É a produtividade mais baixa de toda a União Europeia. Exemplo particularmente grave que concorre para este baixo nível de produtividade é a nossa taxa de absentismo. Esta realidade envergonha-nos e compromete-nos, como nos compromete a rigidez da nossa legislação laboral…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… e a excessiva dimensão e ineficiência da nossa Administração Pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estes obstáculos têm de ser ultrapassados. Há que alcançar, e muito rapidamente, ganhos de produtividade. O tempo que vivemos exige realismo, trabalho e muita determinação!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quinto: a aposta a sério na qualificação das pessoas, na educação e na investigação ligada às empresas.
O País precisa de ter boas auto-estradas e boas vias de comunicação - é essencial para as pessoas e vital para a nossa economia -, mas precisa essencialmente de boas auto-estradas do conhecimento, da informação e da investigação. Só que também aqui a filosofia está a mudar. O problema não é tanto de mais dinheiro e de mais despesa (muita da despesa que, neste sector, é publicamente reivindicada nem sempre constitui verdadeiro investimento), o problema é, sobretudo, de mais trabalho, de mais exigência, de melhor organização, premiando quem busca o mérito, a qualidade e a excelência.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O caso da investigação é paradigmático. Temos de colocar a excelente massa cinzenta que temos no domínio da investigação ao serviço da inovação, mais voltada para o exterior e mais próxima das empresas.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E verba?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Blá, blá, blá!

O Orador: - Sei que tudo isto representa, Srs. Deputados, uma mudança profunda de hábitos, de cultura e de mentalidades, mas sei que é uma mudança necessária e urgente. Daí os cinco pilares essenciais da nova estratégia a seguir e o novo modelo de crescimento económico a concretizar.
Trata-se de uma nova estratégia e de um novo modelo de crescimento cuja execução já está em marcha. É que terminou o tempo das grandes declarações teóricas sem conteúdo prático e sem correspondência nas políticas concretas. Por isso, as reformas estruturais estão em marcha e têm vindo a ser aprovadas nesta Assembleia, na saúde, na segurança social, na educação. Por isso, aprovaremos, em breve, a revisão da nossa legislação laboral.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Claro!

O Orador: - Por isso também - quero aqui anunciá-lo hoje -, 2003 será o ano da reforma da tributação do património, uma reforma tantas vezes anunciada mas nunca concretizada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o caminho. Reformar é mesmo a palavra de ordem! Fomos eleitos não só para gerir melhor a conjuntura mas, acima de tudo, para reformar e mudar estruturalmente a face do Estado e as capacidades da nossa sociedade. Desse compromisso não abdicamos - posso garantir-vos -, desse objectivo nunca nos desviaremos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para o próximo ano é, neste quadro de referências, um instrumento de uma nova política, de uma nova estratégia, deste novo modelo de crescimento para Portugal.
É um Orçamento que, desde logo, resulta de um cenário macroeconómico consistente com a situação internacional: apostamos que o crescimento em 2003 seja superior ao de 2002, embora dependente da envolvente externa, cujo grau de incerteza é muito elevado; a inflação vai, finalmente, aproximar-se da Europa, pondo cobro a anos sucessivos de perda de competitividade.
É um Orçamento que tem uma lógica geral muito nítida: a continuada aposta na consolidação orçamental como forma de induzir, por um lado, a alteração do nosso modelo de desenvolvimento económico, libertando recursos para o sector privado e para a criação de riqueza, e, por outro, a continuação de reformas estruturais em sectores que se caracterizam por uma excessiva presença do Estado.