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2117 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

É um Orçamento cujo défice vai cair para 2,4% do Produto Interno Bruto. Trata-se de uma diminuição nominal de 0,4%, mas de uma diminuição estrutural de 0,8%.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é nada verdade!

O Orador: - Trata-se de uma diminuição claramente superior ao que é exigido pelos nossos compromissos comunitários. E a razão é simples: não estamos aqui para fazer o que nos mandam, estamos, sim, a fazer, com ambição e exigência, o que julgamos essencial para o progresso de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um Orçamento particularmente exigente no que toca à despesa, especialmente selectivo no que respeita ao investimento e activamente empenhado na solidariedade com os mais desfavorecidos da sociedade.
A exigência na despesa assenta numa ideia nuclear: Portugal tem de fazer um grande esforço de contenção das suas despesas e, nesse esforço, têm de estar solidariamente envolvidos todos os sectores do Estado - o Estado central, o Estado regional e o Estado local.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Menos a Madeira!

O Orador: - O peso do Estado na economia reduz-se em 0,2% do PIB, as despesa totais do sector público administrativo reduzem-se para 47,7% do PIB e as despesas totais primárias reduzem-se em 0,4% do PIB. As próprias despesas correntes primárias perdem peso no PIB, um feito único na história orçamental portuguesa recente.
Daí o corte de 10% nas despesas de funcionamento dos ministérios - com excepção dos da Educação, da Saúde e dos que exercem funções de soberania. Ou seja, o Estado pede sacrifícios, mas começa ele próprio a dar o exemplo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só assim os cidadãos acreditam que a política de rigor é mesmo a sério, é mesmo para valer.
Daí também o endividamento líquido zero para as regiões autónomas e as autarquias locais, a perda de autonomia financeira dos fundos e serviços autónomos que não têm receitas próprias suficientes, a moderação salarial na função pública e a forte contenção na admissão de novos funcionários públicos, apostando, antes, na sua mobilidade interna.
A selectividade no investimento é outra opção clara. Daí a aposta no investimento público reprodutivo, nos projectos co-financiados pela União Europeia, no investimento em obras públicas e na recuperação da economia.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a prioridade a um investimento com estratégia não se fica por aqui. A reserva fiscal de investimento criada para as empresas que produzem bens transaccionáveis é outra importante inovação, traduzindo-se num forte incentivo fiscal absolutamente necessário à dinamização da nossa economia e à concretização do novo modelo de crescimento económico que Portugal tem de prosseguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O terceiro e último pilar deste Orçamento não é menos importante, aliás, do ponto de vista político, é o mais importante, para mim. Trata-se da preocupação social com os mais pobres e mais desfavorecidos da nossa sociedade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Estamos em tempo de sérias dificuldades económicas, financeiras e orçamentais, estamos em tempo de uma indispensável contenção das despesas do Estado, estamos em tempo de esforços e sacrifícios que têm de ser solidariamente repartidos por todos, mas não esqueço que o combate à exclusão social tem de ser feito, mesmo em tempo de dificuldades como aquele que vivemos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é neste Orçamento!

O Orador: - Daí o facto de as despesas da segurança social terem um crescimento de excepção, muito significativo - 8,4% -, claramente acima do crescimento nominal do Produto Interno Bruto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Daí, finalmente, a aposta reforçada na solidariedade para com os reformados e pensionistas - seguramente os mais carenciados da nossa sociedade - e para com o compromisso, que já firmámos com a aprovação da nova Lei de Bases da Segurança Social, de iniciarmos em 2003 (para concretizarmos nos quatro anos da Legislatura) a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aproveito, a este respeito, a oportunidade para anunciar, aqui e agora, os aspectos essenciais do aumento das pensões e reformas para o próximo ano.
Procederemos, no tocante a 2003, a dois aumentos: o habitual, já em Dezembro; e um segundo aumento durante o primeiro semestre de 2003, o qual constituirá a primeira etapa da convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional. Assim, e no que à pensão mínima do regime geral diz respeito, o aumento conjugado deste esforço será de 5,3%, claramente acima da inflação.

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Não se ria, Sr. Deputado, porque para os pensionistas e reformados isto é importante! Não se ria!

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