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2123 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

à posição do Partido Socialista, ainda não sabemos bem. Há várias opções, há várias propostas.
Obviamente que o maior partido da oposição não vai abdicar das suas críticas. Não pretendo atrelar o maior partido da oposição à política governamental;…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Era o que faltava!

O Orador: - … no entanto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, nas questões essenciais, como o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os nossos compromissos europeus, penso que tenho não apenas o direito mas o dever de lhe exigir algum esforço de compromisso nacional. Penso que não estou a exigir demais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Guilherme Silva, quanto à sua pergunta concreta, como todos sabemos, a conjuntura internacional continua incerta. Apesar de tudo, há alguns bons sinais. Ainda hoje, saiu um relatório dos seis institutos de conjuntura económica alemães que anunciam que a retoma se pode verificar em 2003 e há muitos economistas portugueses que consideram que, no segundo semestre de 2003, podemos ter também a retoma na nossa economia. Mas eu não vou aqui vender ilusões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está a vender um Orçamento!

O Orador: - Já o disse na intervenção que fiz, e repito: é impossível uma pequena economia aberta como a nossa começar a crescer sem o crescimento da economia europeia.
O que estamos a fazer agora, num período de maré baixa, é pôr o nosso "barco", a nossa "nau", em ordem para, quando a maré europeia levantar, sermos capazes de navegar ainda melhor do que os nossos parceiros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isso que estamos a fazer agora. Estamos a consertar o "barco" que estava, de facto, cheio de rombos, com excessiva carga, porque muita água tinha entrado. Estamos a aliviar essa carga para depois podermos navegar ainda melhor do que os nossos parceiros. É isso que estamos a fazer. Por isso, não venho de vender ilusões.
Mas há aqui bons sinais.
Os números que ainda agora foram divulgados pelo Banco de Portugal relativos à balança corrente mais balança de capital mostram que, no período homólogo, de Agosto a Agosto, houve uma queda do défice externo de 18,6%. É um bom indicador.
Outro bom indicador é o forte abrandamento do endividamento externo português.
Outro indicador que vai no sentido positivo é o da inflação. Estamos em vias de cumprir o objectivo a que nos propusemos para este ano - 3,3% a 3,6% -, o que nos dá uma grande probabilidade de cumprir o objectivo que temos para o próximo ano.
Por isso, realisticamente, Sr. Deputado Guilherme Silva, mantêm-se "nuvens" de incerteza, do ponto de vista europeu e internacional; há, contudo, sinais positivos. Mesmo assim, penso que podemos apostar - porque tenho também o dever de mostrar esperança e confiança para Portugal - numa possibilidade de retoma da nossa economia, no segundo semestre do próximo ano. É para isso que estamos a trabalhar.
Estamos a fazer o "trabalho de casa" para que não aconteça como da última vez em que, em período de "vacas gordas", Portugal perdeu uma oportunidade histórica para avançar mais e mais depressa do que os nossos parceiros da União Europeia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo discurso que aqui fez.
De facto, num momento em que tantas referências e tantos comentadores poderiam fazer passar a ideia de que a política portuguesa está a cair, V. Ex.ª fez um discurso marcante, mais um discurso marcante, elevado e de indiscutível nível e, sobretudo, apenas e exclusivamente sobre o que interessa aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em segundo lugar, devo dizer-lhe que, em nossa análise, este Orçamento é um documento muito importante. Porquê? Porque, contrariamente ao que aconteceu no passado, estamos perante um documento que é de verdade. Essa é a primeira grande mudança. Ou seja, só com verdade, só com confiança nos números que são apresentados poderemos chegar ao rigor orçamental. Para nós, esse é um dado muito significativo que merece o nosso aplauso e, pelo trabalho que foi feito, merece, obviamente, um elogio particular à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, analisando este Orçamento, verificamos que existem três opções fundamentais: a primeira, o controlo do défice - controlar o défice, reduzindo a despesa pública; a segunda, relançar a economia, sobretudo com base em apoios selectivos ao investimento e, designadamente, em apoios às exportações; a terceira, reforçar a justiça social.
Aliás, como V. Ex.ª disse, e bem, este é o primeiro Orçamento de convergência das pensões, é o primeiro Orçamento que diz respeito à pobreza e aos idosos que são os que mais sofrem na nossa sociedade, o que, para nós, é um aspecto importante.
No entanto, não temos a pretensão de ter a razão absoluta, não temos a pretensão de estar sempre certos, portanto, questionamo-nos sobre esta matéria. Assim, é bom ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer-nos que instituições com credibilidade, como o Banco de Portugal mas também a

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