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2129 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

Sr. Presidente, se me dá licença, vou fazer-lhe chegar estes números, para os mandar distribuir a todas as bancadas e também à comunicação social, porque tem sido dito que há da parte deste Governo uma qualquer política de discriminação e eu não aceito isso. Para mim, todos os portugueses são iguais e merecem a mesma atenção. Há um esforço nacional que deve ser observado para as regiões autónomas, por causa dos custos da insularidade e da periferia, mas não aceito que me atribuam intenções que não tenho e que nunca estiveram no meu espírito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, colocou uma questão interessante, que é a do EURO 2004.
Qual é a sua proposta? É a de que não sigamos para a frente com o EURO 2004? O Governo herdou essa iniciativa. O que é que os senhores queriam? Queriam que eu rasgasse os compromissos feitos pelo governo anterior?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E aumenta em 30%?!

O Orador: - Vou ler-vos uma carta do meu predecessor, Eng.º António Guterres, que chegou ao meu conhecimento já depois de eu estar em funções, dirigida ao Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Futebol e que foi enviada para a UEFA.
Dizia o meu predecessor: "Sabendo também a importância atribuída pela UEFA ao cumprimento dos calendários para a execução das obras, nomeadamente as que envolvem a construção ou a remodelação de estádios, desejo garantir-lhe, pedindo que o transmita ao Sr. Presidente da UEFA, que o governo assumirá toda a responsabilidade, no quadro dos protocolos já assinados com os clubes e as autarquias envolvidas, para que os trabalhos previstos no nosso dossier de candidatura sejam realizados no tempo e na forma previstos. Com os melhores cumprimentos e um abraço do António Guterres".
VV. Ex.as queriam que o novo Primeiro-Ministro, eu, como chefe do XV Governo constitucional, chegasse ao Governo e rasgasse o compromisso assumido pelo meu antecessor com a Federação Portuguesa de Futebol, com as autarquias, com os clubes de futebol e com a UEFA?! VV. Ex.as queriam que os compromissos assumidos por um governo, em nome do Estado, fossem depois rasgados pelo Governo seguinte?!
Deixem-me que vos diga, para que não fiquem dúvidas, que eu não teria feito o EURO 2004 nestas condições. Esta não é a nossa política, mas tenho uma visão de Estado e entendo que um governo deve honrar os compromissos assumidos por outro governo, e é isso que vamos fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª entendeu pautar a sua intervenção pela ideia de que a verdade é fundamental em política e de que só ela dá credibilidade. Estou plenamente de acordo: penso que a verdade, tal como a ética, deve pautar a intervenção política e não servir só para algumas ocasiões, deve ser um princípio de sempre.
Porém, também concordo - aliás, também há afirmações da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças nesse sentido, proferidas nesta Câmara - que não basta proclamar princípios nem inscrever nos orçamentos programas de intenção se as políticas e as escolhas não corresponderem àquilo que pretensamente se pretende alcançar.
E é precisamente por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que, independentemente de tudo aquilo que o senhor disse, vou dizer-lhe a verdade.
Ao contrário do que disse, este Orçamento é mais injusto.
Ao contrário do que disse, este Orçamento gera mais insegurança.
Ao contrário do que disse, este Orçamento não responde aos problemas do presente e não está, seguramente, em condições de fazer o nosso país enfrentar os problemas e os embates do futuro, quer no plano nacional, quer no plano do espaço europeu, designadamente tendo em conta o alargamento, quer no plano internacional, tendo em conta a situação internacional, ou seja, o "espectro" de uma guerra, a qual, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não parece recear.
E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que não posso deixar de perguntar-lhe se não é pura retórica falar de esforço solidário, visto que, do ponto de vista fiscal, aquilo que o Governo propõe para o nosso país - não para qualquer outro país, mas o para nosso país concreto, para o país da União Europeia que tem o maior fosso entre ricos e pobres - é um agravamento dos impostos dos que trabalham por conta de outrem e das pequenas empresas, oferecendo simultaneamente, de uma forma ainda mais agravada, às grande empresas e às grandes financeiras benesses que são verdadeiramente insultuosas.
A segunda pergunta que lhe faço é em relação ao EURO 2004, mesmo sabendo que o senhor não questiona este evento, mas questionou muitas outras coisas relativamente às quais admitiu rupturas sem pestanejar.
Que sentido e que justiça tem dar mais dinheiro para este evento, não sustendo e repensando essa verba, quando simultaneamente não dá aos jovens condições de acesso ao crédito bonificado, ou seja, condições para poderem ter uma casa?
Pergunto-lhe ainda que sentido tem falar de justiça quando a descriminalização da evasão fiscal continua a ser a regra deste Governo. Não é estranheza, Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças, é a constatação do facto de que nada foi feito para que aqueles que têm uma dívida em relação à comunidade, as empresas que não pagam a segurança social, deixem de continuar a fazê-lo impunemente.
Mas pergunto ainda, Sr. Primeiro-Ministro, que sentido pode ter falar numa aposta em relação aos recursos do País quando, por exemplo, as áreas em que o Governo entendeu limitar os gastos, fazendo maiores cortes de investimento, são precisamente as da educação e cultura.
Considerando que, no nosso país, 9% dos cidadãos são analfabetos, 46% dos cidadãos abandonam o sistema de ensino e a iliteracia atinge 48% dos cidadãos, que sentido

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