2131 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

mas esqueceu-se que este Governo está a colocar muito mais recursos ao serviço da investigação científica, desde que ela esteja ligada com as empresas, através dos Programas NEST e IDEIA, pelo que há recursos mais do que suficientes no âmbito do Programa Operacional de Economia.
Portanto, somos a favor da investigação científica, da ciência e da tecnologia, mas entendemos que também é tempo de a ciência e a tecnologia darem um contributo maior para o desenvolvimento do nosso país, para que a investigação saia das universidades, para que esteja cada vez mais próxima das empresas. Por isso, temos recursos para esse objectivo e vamos fazê-lo através de um programa que já foi aprovado por iniciativa dos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Economia.
Sr.ª Deputada, este é o nosso caminho. É um caminho que se afasta radicalmente das vossas propostas, é um caminho que propõe rigor, que não cede à demagogia fácil de olhar sempre o êxito das políticas públicas pelo aumento ou pela diminuição dos orçamentos.
VV. Ex.as têm de deixar essa visão antiquada: não é apenas dando mais dinheiro que se cria mais eficiência, pelo contrário, normalmente cria-se menos.
Mas, Sr.ª Deputada, quero ainda desmentir uma questão que aqui referiu. A educação não tem menos verbas,…

Vozes do PS: - Tem, tem!

O Orador: - … esse foi um dos sectores que teve um aumento de verbas neste Orçamento.
A educação, para além das funções de soberania e do sector da saúde, é uma das áreas onde há essa preocupação. Por exemplo, temos também um aumento muito sensível para o ensino pré-escolar e não se esqueça do objectivo estratégico que colocámos, que é o de avançarmos para os 12 anos de escolaridade obrigatória até 2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder a uma segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.
Agora, vamos respeitar, conforme é da praxe, o princípio dos 3 minutos, tanto para os pedidos de esclarecimento como para as respostas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe expresse, desde já e em primeiro lugar, o meu grande apreço pela forma extremamente corajosa com que o Governo apresenta este Orçamento do Estado para 2003.
Com efeito, trata-se de um exercício orçamental extremamente difícil - isso já foi reconhecido por múltiplos observadores -, que postula algumas regras cuja execução se antecipa nada fácil. Cito, por exemplo, o crescimento previsto para a despesa corrente primária no importantíssimo subsector Estado, crescimento esse que, em termos reais, é praticamente nulo.
Quem conhece a dinâmica de consumo, a dinâmica de despesa da Administração Pública e a fortíssima inércia que existe nesses hábitos de consumo sabe quanto é difícil cumprir um objectivo desse tipo. Por isso, mais uma vez, o meu apreço por esta forma corajosa como o documento é apresentado.
Gostaria de realçar, em particular, a forma extremamente honesta e séria como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças compareceu perante as Comissões de Economia e Finanças e de Execução Orçamental, reconhecendo a extrema dificuldade deste exercício e os seus riscos mas mostrando absoluta determinação em levar este exercício até ao seu cumprimento final.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, com efeito, de um exercício que é forçadamente pró-cíclico - infelizmente, é pró-cíclico, não temos alternativa, como muito bem foi salientado, recentemente, pelo Banco de Portugal no seu relatório para 2001 -, mas que, também por isso mesmo, talvez tenha um estímulo muito particular, quando se trata, acima de tudo, de promover os interesses do País.
Mas, a meu ver, Sr. Primeiro-Ministro, este exercício orçamental cumpre uma outra função que não tem sido observada, e a esse propósito voltaria às observações perfeitamente oportunas e justificadas que fez quanto à posição que a Comissão Europeia acabou de assumir, há poucos dias, sobre a situação orçamental portuguesa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Essa que tem dois aspectos salientes: em primeiro lugar, um juízo muito severo, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, sobre a forma como foi conduzida a política orçamental no triénio 1999/2001 e, em segundo lugar, as obrigações que Portugal deverá assumir agora no sentido de corrigir esta situação. Em particular, e neste último domínio, a Comissão Europeia estabelece, como sabe, uma meta temporal, até Março de 2003, para que o Governo apresente um conjunto de medidas que garantam e assegurem que, em 2003, o défice orçamental será claramente inferior a 3% do produto interno bruto.
Tenho para mim, e é esta a questão que gostava de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou concluir imediatamente, Sr. Presidente.
Tenho para mim, dizia, que esta proposta orçamental para 2003 cumpre exactamente essa finalidade e constitui, portanto, uma resposta antecipada e clara a esta exigência justificada da Comissão Europeia, e, provavelmente, do Conselho, em relação às finanças públicas portuguesas e à correcção do défice orçamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que o Sr. Primeiro-Ministro fez saber à Mesa que responderá por grupos de dois oradores. Dou, portanto, a palavra ao orador seguinte, que é o Sr. Deputado Diogo Feio.