2136 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, pretendia usar a figura regimental do protesto.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª desafiou-me a dizer em que momento é que terá feito esse "negócio" com a Madeira.

Vozes do PSD: - Não disse isso!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, deve ter sido no dia 7 de Outubro. A imprensa do dia 8 de Outubro, toda ela, se referiu a esta questão sem que tivesse sido desmentida. Dizia, por exemplo: "Alberto João Jardim tem razões de sobra para estar satisfeito com as medidas anunciadas, ontem, no Funchal, por Durão Barroso e que em números redondos deverá apresentar 60 a 75 milhões de euros, precisamente a quantia que o PSD-Madeira reivindicava como plafond de endividamento. Como o Orçamento do Estado para 2003 colocou a zero a rubrica do endividamento, Jardim acabou por fazer um bom negócio."
Numa outra notícia, diz-se: "Barroso mantém Madeira em alta num País em "maré baixa". O governo madeirense criou a sociedade de desenvolvimento regional, para a qual a Madeira não poderia contrair empréstimos, de que a região é avalista. O Presidente do Governo Regional da Madeira agradeceu a generosidade do Primeiro-Ministro na busca destas soluções."
Sr. Primeiro-Ministro, está aqui e isto não foi desmentido, tal como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não desmentiu os números que lhe dei em relação à execução do PIDDAC e em relação a outras situações que demonstram que nem todos são tratados por igual.
Tivemos o "Orçamento do queijo Limiano"; agora, temos o "Orçamento das bananas".

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para o que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, há pouco disse que V. Ex.ª devia provar onde é que eu tinha permitido ou admitido qualquer operação com recurso a avales para evitar o cumprimento da disciplina da Lei da Estabilidade Orçamental.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - V. Ex.ª não o fez. Portanto, se tiver alguma honra e compostura, V. Ex.ª devia pedir desculpa por me ter feito uma acusação, que não tenho qualquer razão para aceitar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desculpa?! Isto, dos jornais, é mentira?!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª acredita em tudo o que vê nos jornais?

Protestos do PCP.

V. Ex.ª baseia-se em insinuações! Este é o modelo de política que quero evitar, este é o modelo de política que quero contrariar: a difamação, a insinuação sem provas e sem fundamentação. Esse é o oposto da política que queremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, se quiser ter uma intervenção séria, deve dizer, aqui, nesta Assembleia, onde foi que permiti, onde foi que autorizei, onde foi que assumi que a política de recurso a avales é uma política para afastar a estabilidade orçamental, quer na Região Autónoma da Madeira, quer em qualquer outra região. V. Ex.ª não o disse!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai ou não haver avales?

O Orador: - V. Ex.ª cita artigos vagos de jornais que fazem uma análise.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só o Financial Times é que fala verdade? Os jornais portugueses não falam verdade?!

O Orador: - V. Ex.ª cita artigos que exprimem uma determinada opinião.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de deixar ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - V. Ex.ª já tem idade suficiente para distinguir entre factos e opiniões!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - E qual é o assunto da ordem do dia sobre o qual o Sr. Deputado pretende fazer essa interpelação?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, este diálogo fez-me surgir aqui uma dúvida complicada sobre esta questão dos avales, a qual penso que é oportuno tentarmos esclarecer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa questão não é sobre a ordem de trabalhos. Se o Sr. Deputado quiser, inscrevo-o para uma intervenção, com todo o gosto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em meu entender, se bem entendi o que disse o Sr. Primeiro-Ministro, há, de facto, uma contradição entre o discurso