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2137 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

feito aqui e o que a Sr.ª Ministra das Finanças disse na Comissão de Economia e Finanças.
Se não quer agora esclarecer, oportunamente aprofundaremos este assunto, que me parece de particular gravidade.

O Sr. Presidente: - Já lhe darei a palavra oportunamente. Inscrevo-o e dar-lhe-ei a palavra, respeitando a ordem de inscrição dos outros oradores.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

A Sr. Elisa Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, ao dirigir-me de novo a V. Ex.ª não posso deixar de evocar a última vez que o fiz.
Quis então o Sr. Primeiro-Ministro, em resposta a argumentos políticos e técnicos apresentados no quadro do mais estrito respeito pela dignidade pessoal e política de V. Ex.ª, brindar-me com um discurso que nem no conteúdo nem na forma se guiou pelos mesmos princípios.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Regimento, que o senhor, aliás, já de antemão conhecia melhor do que eu, impediu-me de me defender pessoalmente em tempo oportuno. E tenho também de confessar que, para responder no mesmo registo, estaria muito perto de faltar ao respeito ao Primeiro-Ministro de Portugal, atitude que não cabe nos princípios pelos quais rejo a minha vida! O incidente deu-me no, entanto, que pensar! Não pelo lado pessoal! É que, no que respeita ao conteúdo e, em particular, em relação à minha competência técnica ou académica, não reúne V. Ex.ª, com todo o respeito, condições objectivas para a julgar. Já outros, mais credenciados, o fizeram!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E, em termos políticos, nunca me pensei merecedora de tanta atenção, de tanto nervosismo, pelo que penhoradamente lhes agradeço! Não fora a forma, permita-me a confidência, não deixa de ser interessante ver um homem ficar "à beira de um ataque de nervos" por causa de meia dúzia de argumentos!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É verdade!
Já não tem a mesma graça quando esse homem é o Primeiro-Ministro de Portugal! E daqui passo, de imediato, ao que verdadeiramente interessa nessa tal reflexão. É que o episódio em causa é apenas mais um, entre muitos, ilustrativo do estilo do Governo: agressivo em relação a tudo quanto vem da oposição e truculento em reacção às críticas - veja-se o último caso, o do Ministério da Justiça, embora o tiro tenha sido bem certeiro nos pés de quem o lançou.
Com efeito, como V. Ex.ª já sustentava quando afirmava que "só a violência é revolucionária", qualquer justificação da violência, mesmo da verbal, só o pode ser se exercida contra o poder, sobretudo se ele é ilegítimo ou abusivo! Ora, neste caso, o senhor é o poder! Ninguém questiona a legitimidade nem do Primeiro-Ministro nem do seu Governo! Os senhores têm maioria absoluta para governar! Porquê, então, o grotesco da permanente crispação? Porquê as exibições de agressividade sobre quem pode menos do que os senhores? Esta é a pergunta fundamental que decorre desse e doutros episódios, e para a qual só encontro duas respostas: a insegurança e a fragilidade da vossa razão! Com este impulso que o senhor me deu, e que de novo agradeço, continuarei a exercer os meus direitos de cidadania, e, no presente, também o meu direito e dever enquanto Deputada!
Concentremo-nos, então, na questão fundamental que hoje aqui nos traz: o Orçamento de 2003! Como se sabe, o orçamento é um dos raros instrumentos que restam aos governos, daí a importância de perceber claramente a estratégia de desenvolvimento que lhe subjaz. Ora, este é o primeiro grande problema deste Orçamento para 2003! Não está enquadrado em nenhuma estratégia ou visão! Não basta dizer, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que quer, é preciso dizer como é que pretende lá chegar. Curiosamente, os senhores já tiveram essa visão, embora apenas para efeitos eleitorais.
Recordemos algumas das suas componentes: com um défice que avaliavam, diziam que por defeito, em 5%, se o PSD fosse Governo, baixaria os impostos para estimular a economia e, por essa via, aumentando as receitas fiscais, corrigia o défice. Com um défice que, após vários contributos, se conseguiu fazer chegar a 4,1%, o Governo vem declarar que o País está arruinado e requer medidas de emergência! Afinal, tem de aumentar o IVA, o IRS, os pagamentos por conta de IRC em 500%, a colecta mínima em 28%. Poderá estimular-se, eventualmente, o capital financeiro e o offshore da Madeira - mais não! Sr. Primeiro-Ministro, é este o estímulo à actividade produtiva que refere no seu segundo pilar? E sobre a evasão fiscal, o seu terceiro pilar, importa-se de me dizer onde é que estão as medidas ou a sua previsão de receita acrescida correspondente? É que não as há, nem no Orçamento nem nas GOP.
Com um défice que estimavam em 5%, os senhores modernizariam a Administração Pública, descentralizariam o País, agilizariam os serviços. Mas com um défice que conseguiram fazer chegar a 4,1% os senhores têm de inverter a política! Libertam a administração dos nichos de excelência criados, dos jovens com "sangue novo" e dos que, já podendo reformar-se, se mantinham ao serviço (o que frequentemente só revela dedicação e empenho à causa pública). Nem as Lojas do Cidadão foram poupadas à voragem e todas as que estavam previstas desapareceram do horizonte! É este o apoio à melhoria da produtividade - o seu quarto pilar - no que se refere à administração pública?
Quanto à descentralização, ela transformou-se numa bissectriz errática entre uma municipalização totalmente excessiva e os abusos da Região Autónoma da Madeira; está reduzida a uma página de banalidades confrangedora, mas elucidativa, nas GOP - vale a pena uma consulta à

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