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2138 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

página III-19 e a comparação com as 42 páginas que, a partir do capítulo V, página 7, são dedicadas à Madeira.
Com um défice estimado de 5%, os senhores garantiam que libertariam as energias contidas na sociedade civil, rentabilizariam os fundos comunitários de modo nunca visto e que o País cresceria 1% a 1,5% acima da média da União Europeia! Com um défice que conseguiram fazer chegar aos 4,1%, os senhores estão a empurrar os índices de confiança dos portugueses para o seu nível mais baixo desde que há registos. O Governo admite, pela primeira vez, perder parte dos fundos comunitários e Portugal, também pela primeira vez desde há muito, cresce menos do que o resto da Europa e está em riscos de entrar em recessão!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Pois é, Sr. Primeiro Ministro, esta campanha eleitoral foi uma fraude! Com dois tipos de consequências: a principal é que os portugueses sabem que o Governo mentiu para chegar ao poder; o povo desengana-se sobre a política e os políticos. Experiências destas fazem mossa na nossa democracia!

Aplausos do PS.

A segunda consequência é que, com a inversão total das promessas, desapareceu qualquer "visão" para o País, o mal-estar generaliza-se e os portugueses desesperam, na ausência de uma liderança e de um rumo! Foi por isso que o senhor hoje nos trouxe aqui um sonho, tornou a repetir os diagnósticos que nós todos temos, mas o senhor tinha era de trazer as soluções, e elas não estão nem nas GOP, nem no PIDDAC, nem no seu discurso.

Aplausos do PS.

Por outras palavras, e no que a este último ponto respeita, estou a dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que cumprir as metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento politicamente acordadas na União Europeia é um objectivo de política mas não pode ser "o" objectivo para o País! Talvez por insuficiência técnica da equipa governativa - citando o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, "quem não tem cão caça com gato"! -, os senhores não foram capazes de substituir, até agora, os miríficos cenários eleitorais por um programa de Governo minimamente competente e credível; decidiram, assim, que o País viveria (ou morreria) para o défice! A esse destino tudo se deve sacrificar, e não há outra luz que nos oriente! Assim tem sido durante estes seis meses! E o senhor sabe-o, por isso nos trouxe hoje os seus sonhos, o que o senhor queria para 2006! Pois é, Sr. Primeiro Ministro, é que nem todos os gatos podem fazer de cães, por muito competentes que sejam enquanto gatos!

Aplausos do PS.

No entanto, à medida que a poeira assenta, os portugueses começam a ver mais claro e sobretudo a não gostar do que vêem! Os portugueses começam a achar estranho que Portugal seja o único país que, correndo o risco de perder fundos estruturais, faz alterações nos métodos de cálculo, agravando o défice em um ponto percentual! Acham estranho este ser o único país que abdica de derrogações autorizadas, optando por um défice de 4,1 em lugar de 3,5! Acham estranho que, apesar da recomendação explícita do Dr. Vítor Constâncio, o Governo tenha abdicado de pressionar o Eurostat para garantir que os critérios que fossem utilizados por Portugal fossem utilizados por todos os outros países no cálculo de alguns dos indicadores! Os portugueses acham estranho que o Governo queira fazer deles os mais puros, austeros e transparentes da União Europeia! Mas, porquê nós - perguntam-se os portugueses quando se comparam com os franceses ou os alemães? Os portugueses ficam atónitos ao pensarem que, com os critérios italianos, o défice de Portugal poderia ser zero!
As datas de cumprimento e as penalizações associadas foram outro dos temas fortes do Governo. O Secretário-Geral do PS foi insultado de irresponsável por advogar a flexibilização dos prazos. Felizmente, reputados economistas mundiais e, por fim, a própria Comissão Europeia - "o défice é tão estúpido" diz o Presidente da Comissão! - vieram dar-lhe razão. E ainda bem para Portugal que o espectro das sanções foi afastado, o que só abona a favor da sensatez revelada pela Comissão.
Segue-se o próximo episódio: está em debate, na União Europeia, a possibilidade de o défice vir a ser ajustado ao ciclo económico e/ou de virem a ser retiradas do cálculo despesas consideradas essenciais ao desenvolvimento do País, eventualmente as despesas de investimento. O debate está em curso: a Alemanha, a França, a Itália tomam posições, vários Comissários já se pronunciaram em favor destas teses. Note-se que, retirado o investimento público, o défice de 2001 para Portugal passaria a ser zero! Pergunta-se: qual a posição do Governo português neste contexto? Resposta do Governo: "Portugal não vê com bons olhos qualquer flexibilização de critérios; défice é défice, tanto faz ser de despesa corrente como de investimento" - acabei de citar! Foi neste sentido a afirmação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que acabou por ser totalmente corroborada - são da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças estas palavras - em sede de Comissão Parlamentar, no passado dia 16 de Outubro! Estes factos ficam para registo, sendo de sublinhar que, pelo menos, já mereceram a atenção do Sr. Presidente da República. Valha-nos isso!
Esperamos sinceramente que o Governo, ao tratar estas questões com tanta falta de cuidado (chamemos-lhe assim), não tenha aberto uma "caixa de Pandora" que o venha a condicionar mais do que esperava. Acompanharemos com toda a atenção a evolução do cálculo do défice de 2002 e 2003. Não queremos, por um minuto sequer, duvidar de que a transparência e pureza de princípios, presentes nos cálculos para 2001 não sejam agora escrupulosamente respeitadas!
À medida que o tempo passa, no entanto, ocorrem dois movimentos: por um lado, o bode expiatório do défice vai-se relativizando pela própria evolução na União Europeia; por outro lado, vai sendo cada vez mais difícil, relativamente ao ano em curso e às perspectivas para o futuro, continuar a viver à custa dos malefícios do governo anterior, sobretudo quando se tem maioria absoluta.

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