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2142 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - V. Ex.ª tem, pois, consciência de que os governos de que fez parte se enganaram em praticamente todas as previsões, Sr.ª Deputada: no crescimento, na inflação, no défice, com inúmeras contradições que, devo dizer, Sr.ª Deputada, ainda hoje persistem e exigem esclarecimentos.
Vou dar-lhe dois exemplos.
Primeiro: no dia 19 de Outubro de 2002, o Dr. Ferro Rodrigues afirmava, com aquela rigidez que lhe é característica, que, infelizmente, dentro de três meses saberia que o défice em Portugal ultrapassaria os 3%. Isso foi publicitado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Leu isso nos jornais?!

O Sr. António Filipe (PCP): - Leu no Financial Times?!

O Orador: - Curiosamente, no dia 21 de Outubro, apenas dois dias depois, o Eng.º João Cravinho veio reconhecer que, afinal,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há jornais em que se acredita e outros em que não se acredita?!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, deixem que o orador se faça ouvir.

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Comunista, compreendam que não estou a falar convosco, mas com o Partido Socialista. Sei que eles precisam que os senhores falem, mas tenham calma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Curiosamente, Sr.ª Deputada, o Sr. Eng.º João Cravinho veio, afinal, assumir que a Sr.ª Ministra conseguiria atingir a meta do défice de 2,8% no mínimo.
Mas há ainda outra contradição, Sr.ª Deputada: com destaque de primeira página do Expresso, em Agosto, o Sr. Dr. Pina Moura veio defender…

O Sr. Honório Novo (PCP): - O Expresso?!

O Orador: - Srs. Deputados, não é convosco, é com o Partido Socialista.
A "frente de esquerda" precisa de alguma ponderação! Aguentem, tenham calma!
Como eu dizia, o Dr. Pina Moura, em Agosto, merecendo a notícia destaque na primeira página do Expresso, veio defender, responsavelmente - devemos dizê-lo-, um pacto de estabilidade com o Governo em matéria orçamental, como, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro tem insistentemente sugerido. Ora, o Dr. Ferro Rodrigues tem defendido exactamente o contrário.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr.ª Presidente.
Esta é, pois, mais uma contradição que importa esclarecer: afinal, quem tem razão? Com quem está a Sr.ª Deputada? Com o Eng.º Cravinho ou com o Dr. Ferro? Com o Dr. Pina Moura com o Dr. Ferro?
E já agora, para terminar, pergunto, Sr.ª Deputada: não considera que, tendo cometido tantos erros no passado, exigiria o sentido de Estado que VV. Ex.as, responsavelmente, ao menos agora, se abstivessem, na votação na generalidade do Orçamento e guardassem, com ponderação, uma decisão definitiva na discussão na especialidade?
Sr.ª Deputada, são estas as questões que lhe coloco.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.

A Sr.ª Elisa Ferreira (PS): - Sr. ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, sobre erros de previsão vamos falar no fim do ano. Para já, o desvio em receitas e em despesas relativamente ao Orçamento rectificativo atingiu um nível que vai deixar muito bem o que diz serem todos os nossos erros de previsão, os quais aceitamos e reconhecemos.

Aplausos do PS.

Sobre a questão do cálculo do défice, aquilo que penso ser importante que também se note é que é o próprio relatório da comissão presidida por Vítor Constâncio que refere: "Antes, porém, é conveniente recordar que os quatro pontos de alteração metodológica já referidos..." - que são alterações de métodos de cálculo - "... contribuíram para um agravamento do défice de 2001 em 1% do PIB". Portanto, como o défice é de 4,1%, era 3,1%.
Mais à frente diz também o relatório: "O agravamento do défice em relação ao Orçamento inicial resultou sobretudo…

Protestos do PSD.

O Sr. António Costa (PS): - Oiçam para ver se aprendem!

A Oradora: - Como eu dizia, o mesmo relatório refere ainda: "O agravamento do défice em relação ao Orçamento inicial resultou sobretudo de uma quebra de receitas, menos 2,8%, que, para além da questão metodológica referida, se pode atribuir à desaceleração económica e a algumas medidas de alteração fiscal adoptadas para 2001". É preciso lembrar que nós baixámos sempre o IRC, os senhores é que não.
Aquilo que não é referenciado pelo discurso da coligação e do Governo são as outras obrigações que estão aqui contidas, nomeadamente a recomendação feita ao Governo português, para, junto do Eurostat, fazer com que os critérios adoptados no caso português para cálculo do défice sejam utilizados por todos os outros países da União, de forma a que os défices sejam comparáveis.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

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