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2146 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

rendimento disponível, há um desprezo completo pela procura interna e pelas condições de vida da maioria dos portugueses.
Mas há mais, Sr. Deputado: V. Ex.ª muito falou nas Grandes Opções do Plano, onde, parafraseando a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, boa parte do que lá está é bem escrito. Mas são fantasias, como o Sr. Deputado sabe. Por exemplo, o cumprimento das transferências da Lei de Bases da Segurança Social (a capitalização até 11%) não é feito, conforme confessou o Sr. Ministro Bagão Félix - e, neste caso, mesmo quem confessa a verdade merece algum castigo, que é o de fazer, pelo menos, a fundamentação legalmente exigida. Portanto, essa transferência não é feita. Ou seja, há coisas que constam das Grandes Opções do Plano que não são cumpridas.
O Sr. Deputado já tinha reparado nisto ou estava, pura e simplesmente, a faltar à verdade - o que não quero crer -, ou estava a esquecer-se?
O Sr. Deputado, grande defensor das empresas e conhecedor do mundo empresarial, concorda com o agravamento global dos pagamentos por conta até cerca de 500%, conforme confessou o Sr. Secretário de Estado Vasco Valdez?
O Sr. Deputado considera tertúlia intelectual pessoas como o Ministro das Finanças francês, o Sr. Francis Mer, elementos do governo alemão, os aliados italianos do Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso - e também talvez seus! -, que têm defendido, efectivamente, uma outra estratégia face ao défice?
O Sr. Deputado já reflectiu que, de facto, como foi aqui dito, o que o Dr. Ferro Rodrigues disse em Resende foi, depois, acolhido pelos governos europeus?
O Sr. Deputado não entende que a discussão em torno do défice e dos critérios do Pacto de Estabilidade e Convergência não é uma brincadeira de linguagem, é uma questão extraordinariamente séria? E já não vou usar a linguagem do Dr. Romano Prodi, porque pode algum jornalista português ou algum Deputado da maioria achar que eu me estou a exceder, e como eu não pretendo ser Presidente da Comissão Europeia, não vou, efectivamente, fazê-lo.
Mas houve um ponto em que o Sr. Deputado foi extremamente interessante - até me fez lembrar o Sr. General Figueiredo, que foi presidente do Brasil -, quando falou naquela rima do facilitismo rumo ao abismo. O Sr. Deputado parece o General Figueiredo, ao considerar o País à beira do abismo! Sr. Deputado, com a política do Dr. Durão Barroso o País dará um grande passo nesse sentido! Na prática, é esse o seu discurso, o que me fez lembrar o General Figueiredo, com quem o Sr. Deputado não se pode comparar, dado o seu elevado nível cultural.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Sr.ª Presidente, vou concluir, dizendo o seguinte: no que se refere a eficiência fiscal, o Sr. Deputado sabe calculá-la tão bem ou melhor do que eu. Vá ver um conjunto de Orçamentos do Estado apresentados pelo Partido Socialista, compare as contas e veja o ganho em eficiência fiscal. Se não há qualquer eficiência fiscal neste Orçamento, diga-me onde é que ela está camuflada. Ou não existe eficiência ou existem almofadas! O Sr. Deputado a isto não pode fugir, apesar de toda a sua habilidade.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Jorge Neto deseja responder já?

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, agradeço as questões que me colocou. Sabe que gosto sempre de o ouvir e tenho particular apreço por esse seu estilo um tanto ou quanto rezingão,…

Risos.

… mas que, ao cabo e ao resto, é um misto do isoterismo do Orson Welles com o sentido de humor do Groucho Marx. Eu aprecio particularmente esse seu estilo.

Risos.

As questões concretas que coloca são sagazes e pertinentes, mas têm uma resposta que eu me atreveria a dizer que é óbvia. Desde logo, no tocante às Grandes Opções do Plano, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não estamos aqui a inventar nada. Se tiver o cuidado e se se der ao trabalho de ler com atenção os relatórios trimestrais…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Leia o índice coincidente do último relatório e reflicta!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, quem está no uso da palavra é o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Orador: - Dizia eu que se se der ao trabalho de ler os relatórios trimestrais do Banco de Portugal e, particularmente, as intervenções que, amiúde, tem feito o Sr. Governador do Banco de Portugal, perceberá, com toda a naturalidade, que o único caminho - e ele é estreito - para Portugal recuperar, retomar o processo de convergência com os demais parceiros da União Europeia e corrigir os graves desequilíbrios externos de que enferma a economia é, efectivamente, a deslocalização do crescimento da procura interna para as exportações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isso está expresso, de uma forma recorrente e absolutamente natural, nos diversos relatórios do Banco de Portugal. E, de facto, não há alternativa a isso. Daí que as Grandes Opções do Plano, quando apontam para esse caminho como o único caminho, de facto estreito, para a recuperação e para o crescimento económico, é porque não há alternativa. Nesta matéria, deixe-me dizer-lhe, não há terceira via. Seguramente que o Sr. Guiddens não perscrutaria qualquer alternativa a esta saída para a retoma da economia portuguesa.

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