2148 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, agradeço, desde já, as questões que me colocou.
Relativamente à questão da tertúlia intelectual, penso que, de facto, os senhores andam um pouco perturbados com a discussão interna, filosófica, da vossa declaração de princípios, chamando à colação Habermas, Joseph Stiglitz ou Amartya Sen, sobre a comunidade ética, solidariedade ou interdependência dos povos.

Vozes do PS: - E então?!

O Orador: - E é exactamente essa tertúlia intelectual, que está hoje em voga dentro do Partido Socialista, que os leva, de facto, a dispersarem-se nesta matéria com outro tipo de tertúlia que tem a ver com a revisão ou com a flexibilidade dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Deixe-me dizer-lhe que, naturalmente, nós estamos atentos a isso, conhecemos as posições que têm vindo a ser as expressas por Pascal Lamy, por Mario Monti, por Romano Prodi e por outros - o próprio Presidente da República, ainda recentemente, em Florença, defendeu uma determinada perspectiva em termos de evolução da revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento -, só que não nos deixamos distrair, Sr. Deputado. Nós sabemos que temos um gravíssimo problema orçamental e que mesmo que não existissem os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, teríamos que impor ordem e disciplina nas nossas finanças públicas, independentemente dos critérios do PEC. Portanto, para nós é, de facto, uma prioridade, um imperativo nacional pôr as finanças públicas em ordem. Já há 30 ou 40 anos, um eminente professor de Finanças Públicas, José Joaquim Teixeira Ribeiro, dizia que não era possível um desenvolvimento económico são sem finanças públicas sãs.
Essa verdade, outrora como hoje, continua absolutamente irrebatível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª colocou ainda algumas questões relativamente ao equilíbrio orçamental, ao défice zero. Deixe-me dizer-lhe que - esta questão entronca na anterior - não é possível, de facto, ter desenvolvimento económico, crescimento económico sem que haja estabilidade e sem que haja equilíbrio orçamental. Essa é uma verdade "como punho", é o próprio e verdadeiro Portugal, que, de uma forma recorrente o tem dito, não sendo necessário estar aqui, uma vez mais, a repristinar argumentos já debatidos e já esgotados que comprovam, de uma forma inequívoca, que não há outra saída, outro caminho para retomarmos o crescimento e a retoma da convergência com os demais parceiros da União Europeia.
Posto isto, creio ter respondido às questões que me colocou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Após dois Orçamentos do Estado de verdadeira ficção, pré-negociados com um representante de uma autarquia local, esta discussão na Assembleia da República retoma uma época de normalidade. Este facto não se fica apenas pelo plano institucional, pois também quanto às previsões abandonou-se finalmente o modo de procedimento impressionista.
Depois dos Orçamentos feitos "em cima do joelho", com "uma varinha de condão", voltámos a uma fase de realismo, de credibilidade e de sustentabilidade. A proposta de Orçamento do Estado para 2003 está profundamente determinada pela conjuntura em que surge, embora vá muito para além dela na determinação de um modelo alternativo de desenvolvimento.
Este Orçamento é, até, um primeiro passo para o aparecimento de um novo ciclo: um ciclo que será marcado pela modificação da forma de actuar do sector público, alterando-se a sua relação - até agora nefasta - com a produtividade nacional; é um Orçamento correcto, pois é realista quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto entre os 1,25 e 2,25%; as despesas deixam de estar subavaliadas, o que equivale a um diagnóstico preciso de quanto o Estado vai gastar; e as receitas finalmente abandonam uma fase de sobreavaliação.
Mas a proposta de lei hoje em discussão está verdadeiramente dominada pela conjuntura, pois já não é surpresa para ninguém que, durante os últimos anos, as nossas finanças públicas mantiveram uma trajectória errada. Bastava aliás observar que quando se esperava que as despesas públicas emagrecessem o que se sentia era precisamente o contrário - engordavam. Quando era necessário que aparecesse austeridade e rigor, foi oferecida festança descontrolada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A despesa pública disparou; o crédito alastrou; enfim, as receitas não chegavam para cobrir o corpo monstruoso que se estava a criar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta descrição - baseada em posições tomadas por entidades independentes, que vão desde o Banco Portugal à União Europeia - e a situação que lhe está subjacente levaram a que Portugal abandonasse o processo de convergência real com a União Europeia.
Portugal passou a ocupar o grupo liderante quanto aos gastos com a Administração Pública e assumiu a posição de "carro-vassoura" quanto à eficiência da mesma. Gastámos muito e mal. Fomos pouco eficientes. Na comparação com os restantes Estados da União Europeia, apenas liderámos naquilo que é negativo - o peso excessivo da despesa pública - e falhámos no que mais interessa: a eficiência dos nossos hospitais, escolas e tribunais.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nessa altura, chegou até a apresentar-se um programa de reforma da despesa pública, mas, para não