O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2151 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002

 

aqueles que não compreendem as críticas públicas às regras estabelecidas que impõe um princípio de solidariedade entre os vários Estados-membros.
Mas a opção orçamental para 2003 vai muito para além destes elementos que passam pela necessária credibilidade externa do nosso Estado. O que está em causa é todo um novo modelo: é o início de um novo ciclo para todo o sector público, é o fim do despesismo e do crescimento sem qualquer espécie de sustentação!
Estamos firmemente convictos de que "depois da tempestade virá a bonança". Após alguma desorientação, a nossa economia vai entrar num processo de retoma. Este choque orçamental é o bom caminho para que apareça a bem positiva redução de impostos.
Portugal no futuro terá de ser mais justo e equitativo. A riqueza terá de estar nas mãos dos particulares - das famílias e das empresas - e não tanto nas mãos do Estado.
A "torneira dos dinheiros públicos" que alguém deixou aberta tem de ser fechada. Não é tarefa fácil, mas é uma tarefa possível.
Por isso mesmo a ocasião apenas se coaduna com atitudes responsáveis. É necessário viabilizar este Orçamento, ter perante o mesmo uma atitude positiva. Mas mais do que apego ao poder, este documento exige que se esteja bem ciente do interesse nacional.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pelo caminho percorrido, pelos meios utilizados, pelos fins pretendidos e pelo modelo alternativo, aquilo que queremos é este Orçamento: nós queremos este Orçamento que é verdadeiramente o primeiro Orçamento do nosso século XXI.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na campanha eleitoral, o PSD enviou para casa dos portugueses o seu jornal de campanha, onde se lia, em jeito de compromissos, "reduzir os impostos que pesam sobre quem trabalha, sobre quem poupa e sobre quem investe" e, ainda, "a Educação, a Saúde, a Segurança Social, o Emprego, são o barómetro mais importante para o PSD". Pois é! Olhando e sofrendo os efeitos deste Orçamento do Estado, os portugueses já estão arrependidos de não terem colocado, na sua caixa de correio, um auto-colante a avisar "Não quero publicidade enganosa".

Aplausos do PCP.

Risos do BE e de alguns Deputados do PS.

Porque, de facto, foi disso que se tratou!
Este Orçamento é exactamente o oposto do que o PSD e o CDS/PP prometeram ao País. E é este comportamento que, aos olhos dos cidadãos, compromete a vida pública.
Estamos perante o Orçamento mais injusto dos últimos anos: aumentam os impostos sobre quem trabalha; diminui em muito o poder de compra dos que têm menores rendimentos; atacam-se os salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública; anuncia-se um forte aumento do desemprego; mantêm-se o corte no crédito bonificado à habitação; não é cumprida a Lei de Bases da Segurança Social; aumenta poderosamente a carga fiscal sobre as micro e as pequenas empresas; condiciona-se o investimento autárquico; diminui o investimento do Estado nas funções sociais, designadamente, na educação, na formação, na cultura, na ciência e tecnologia, na saúde, no ambiente - isto é, em tudo quanto é estratégico para um desenvolvimento sustentado e para o tão falado e necessário aumento da produtividade!
Além do mais, é um Orçamento irrealista, sem credibilidade e enganador nos cenários macroeconómicos que traça. Mas é também um Orçamento opaco, com uma gritante falta de rigor, que apresenta um valor para o défice deliberadamente "martelado".

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Vejamos agora o Orçamento mais em detalhe: desde logo, a completa falta de credibilidade das projecções macroeconómicas e de receitas fiscais.
O crescimento da riqueza nacional, do PIB, assenta quase exclusivamente, no crescimento das exportações que dariam um salto quase para o dobro, entre 2002 e 2003, quando todas as projecções, designadamente as que se referem ao crescimento do comércio mundial, estão a ser revistas em baixa, aproximando-as dos valores de 2002. E o Sr. Primeiro-Ministro, que tanto aqui hoje citou os últimos indicadores, talvez seja bom ler também os últimos indicadores com incidência do Banco de Portugal.
O mesmo se passa com a inflação, quando se sabe que será no próximo ano que se farão sentir todos os efeitos do aumento do IVA.
Mas é, porventura, no lado das receitas fiscais, que as projecções atingem valores delirantes.
Se tivermos em conta a execução orçamental de Setembro, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, então a receita que o Governo apresenta em IRS, IRC e IVA, a ser verdade, significariam, em 2003, um salto de 8,2%, qualquer coisa como mais 342,3 milhões de contos de receita, o que evidentemente não tem qualquer coerência com os próprios cenários do Orçamento, do crescimento do consumo e do produto!

O Sr. Honório Novo (PCP): - É um delírio!

O Orador: - Mas as operações de contabilidade virtual têm este ano outra expressão máxima: o valor do défice que é apresentado.
O Governo apresenta no relatório um défice de 2,4%, mas é falso, porque nos mapas que a Assembleia vai votar estão lá inscritos mais 754,4 milhões de euros, que o Governo escamoteia do cálculo no défice.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - São os valores das cativações do PIDDAC, da Lei de Programação Militar, dos Abonos, das

Páginas Relacionadas
Página 2114:
2114 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   admitidas, as seguintes
Pág.Página 2114
Página 2115:
2115 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   da verdade, do rigor, d
Pág.Página 2115
Página 2116:
2116 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Orador: - Segundo: o
Pág.Página 2116
Página 2117:
2117 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   É um Orçamento cujo déf
Pág.Página 2117
Página 2118:
2118 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 2118
Página 2119:
2119 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Sr. Honório Novo (PCP
Pág.Página 2119
Página 2120:
2120 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Portanto, faltando à ve
Pág.Página 2120
Página 2121:
2121 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   falar na questão da con
Pág.Página 2121
Página 2122:
2122 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Permita-me, também, que
Pág.Página 2122
Página 2123:
2123 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   à posição do Partido So
Pág.Página 2123
Página 2124:
2124 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   própria Comissão Europe
Pág.Página 2124
Página 2125:
2125 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Aplausos do PSD e do CD
Pág.Página 2125
Página 2126:
2126 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Orador: - Foi propaga
Pág.Página 2126
Página 2127:
2127 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Protestos do PCP.
Pág.Página 2127
Página 2128:
2128 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   que vai manter, renovar
Pág.Página 2128
Página 2129:
2129 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Sr. Presidente, se me d
Pág.Página 2129
Página 2130:
2130 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   faz que as áreas escolh
Pág.Página 2130
Página 2131:
2131 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   mas esqueceu-se que est
Pág.Página 2131
Página 2132:
2132 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Tem a palavra, Sr. Depu
Pág.Página 2132
Página 2133:
2133 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   aligeirar a carga fisca
Pág.Página 2133
Página 2134:
2134 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Sr. Guilherme Silva (
Pág.Página 2134
Página 2135:
2135 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   que tomámos a favor da
Pág.Página 2135
Página 2136:
2136 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Sr. Lino de Carvalho
Pág.Página 2136
Página 2137:
2137 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   feito aqui e o que a Sr
Pág.Página 2137
Página 2138:
2138 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   página III-19 e a compa
Pág.Página 2138
Página 2139:
2139 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Sr. Fernando Pedro Mo
Pág.Página 2139
Página 2140:
2140 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Aplausos do PS. É
Pág.Página 2140
Página 2141:
2141 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Mas a Sr.ª Deputada tam
Pág.Página 2141
Página 2142:
2142 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Risos do PSD e do CDS-P
Pág.Página 2142
Página 2143:
2143 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   A Oradora: - Era isto q
Pág.Página 2143
Página 2144:
2144 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   e de correcção dos dese
Pág.Página 2144
Página 2145:
2145 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Orador: - Mas sejamos
Pág.Página 2145
Página 2146:
2146 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   rendimento disponível,
Pág.Página 2146
Página 2147:
2147 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   No que concerne aos pag
Pág.Página 2147
Página 2148:
2148 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Sr. Jorge Neto (PSD):
Pág.Página 2148
Página 2149:
2149 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   fugir à tradição, depoi
Pág.Página 2149
Página 2150:
2150 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   efeitos negativos de um
Pág.Página 2150
Página 2152:
2152 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   Despesas em Bens e Serv
Pág.Página 2152
Página 2153:
2153 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   O Orador: - Sr.ª Minist
Pág.Página 2153
Página 2154:
2154 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   no passado, e com isso
Pág.Página 2154
Página 2155:
2155 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   de que Alberto João Jar
Pág.Página 2155
Página 2156:
2156 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002   propostas de lei de Orç
Pág.Página 2156