2165 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

O Orador: - O Governo menosprezou o factor confiança, ou seja, a relação com os portugueses no que se refere à avaliação dos problemas do presente e às perspectivas e expectativas quanto ao futuro. É essa a razão pela qual Portugal conhece hoje os mais baixos valores nos seus mais objectivos e credíveis indicadores de confiança. Por tudo isto, a apresentação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 poderia ser o momento para a definição de uma nova rota que ajudasse os portugueses a ultrapassar o nebuloso momento presente.
Como já foi sublinhado, não é, infelizmente, esse o caso. E que não é, infelizmente, esse o caso é o que ressalta com cristalina evidência da análise do enquadramento orçamental de um sector reconhecidamente decisivo para o desenvolvimento do País, tão decisivo que, em rigor, dele depende o futuro de tudo o mais. Refiro-me ao sector da qualificação dos recursos humanos nacionais, à valorização educativa, cultural e científica dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tomemos três eixos que tornam tudo muito claro: o dos diagnósticos; o das políticas; e o das suas consequências.
Quanto ao primeiro, há muito que o mal português, como se tem dito, está consensualmente diagnosticado. Basta, entre tantos outros, lembrar que o último relatório da OCDE sobre iliteracia aponta para o facto de mais de 70% dos portugueses terem dificuldades de compreensão de informação bastante elementar ou de serem incapazes de lidar com operações numéricas básicas. Basta lembrar isto para se tornar óbvio que a qualificação dos portugueses tem de ser - devia ser! - a prioridade absoluta de quem governa.

Aplausos do PS.

Os dados do Censo 2001, agora mesmo publicados, mostram bem que a trajectória da última década, de investimento sempre crescente neste sector, é a trajectória correcta e que interrompê-la terá consequências muito nefastas para o País.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os números relativos aos analfabetos - continuamos a ter mais analfabetos do que licenciados - são, por si sós, um sinal de alarme.
Hoje, é o empenho, ou o não-empenho, na qualificação que define o perfil dos governos, fazendo a diferença de fundo entre as opções retrógradas e as orientações inovadoras. Ora, perante isto, o que nos propõe o Orçamento do Estado para 2003? Na linha de um estilo que o vem caracterizando, o Governo, qual condutor desorientado, sinaliza para um lado, mas opta realmente por outro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja: por um lado, o Governo finge retomar o discurso da qualificação que o PS lançou em 1995, pretendendo acrescentar-lhe, como se fossem novas, algumas ideias, como, por exemplo, a insistência no rigor, na exigência ou no mérito, ideias que são hoje - é preciso dizê-lo - largamente consensuais entre as principais forças políticas.
Pretende assim iludir-se uma diferença de fundo, que se encontra na assunção, pelo Estado, das suas responsabilidades em assegurar, tanto quanto isso seja possível, condições de efectiva igualdade à partida entre os portugueses, responsabilidade esta que hoje vemos cada vez mais anestesiada no Governo por uma ideologia mercantilista, cujos resultados, infelizmente, se conhecem bem.

Aplausos do PS.

É por isso que, por outro lado - e é aqui que se encontra, de facto, a novidade -, quando se passa para o registo da acção e das medida,s o que se anuncia vem contrariar sistematicamente o que coerentemente seria de esperar.
É o que vemos passando ao segundo eixo: o das políticas que se perfilam com esta proposta de Orçamento do Estado. Aqui o contraste não podia ser mais gritante: as áreas da qualificação são justamente as mais duramente fustigadas por esta proposta de Orçamento do Estado, que claramente inicia uma inversão no ciclo de apostas nos recursos humanos iniciada em 1995, anunciando, ao mesmo tempo, nos factos - digam o que disserem as palavras -, o abandono de qualquer orientação que tome a qualificação como catalisador estratégico para o desenvolvimento do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á que são tempos de contenção. Pois é exactamente nessas alturas que se vê o que é de facto importante para a acção governativa, é nesses momentos que se revelam com clareza quais são as prioridades e as hierarquias de uma acção governativa!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Chega-se aqui ao terceiro eixo, o das consequências, que é aquele em que realmente se apura a verdade de um discurso político. E a verdade política desta proposta de Orçamento nas áreas da qualificação é a seguinte: em termos nominais, isto é, sem contarmos os efeitos da inflação, o Ministério da Educação tem uma redução de 1,1%; no Ministério da Ciência e do Ensino Superior a redução é de 3,3%; e no Ministério da Cultura ela ultrapassa os 6%.
Interrompe-se, assim, a continuidade dos últimos anos no combate ao estrutural atraso português, do esforço na educação de adultos - cujo investimento cai 17,8% - ao que vinha sendo feito nas escolas profissionais - que diminui 13,8% -, do estrangulamento do desenvolvimento científico e tecnológico - que tinha crescido 15% por ano nos últimos seis anos - ao bloqueio das universidades, sobre quem, quebrando-se tradições contratuais que tinham dado boas provas, paira de novo a ameaça da arbitrariedade política. E não venha dizer-se que é uma questão de diminuir o investimento público, como se não fosse uma meta europeia aumentar o investimento público nesta área, como está patente no objectivo assumido na Cimeira de Barcelona de levar até 3% do PIB ao investimento em investigação até 2010!...

Aplausos do PS.