2171 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

claro de que, pelo menos, não está contra este Orçamento. Se o não fizer, poder-se-á duvidar da firmeza das suas convicções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As convicções firmes implicam responsabilidade e nada as poderá fazer abalar, quando é o interesse do País que está em causa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Pela nossa parte, estamos sempre disponíveis para pôr qualquer interesse político abaixo do superior interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Francisco Louçã, Lino de Carvalho, António Costa, Joel Hasse Ferreira e João Cravinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, apreciei o seu sacrifício na divisão de trabalho do Governo. Ontem, o Primeiro-Ministro veio dizer-nos que o Orçamento tinha de ser assim e podia ser compensado por duas boas notícias. Hoje, a Sr.ª Ministra vem dizer-nos que o Orçamento é o que é e por isso são más notícias.
Quero, justamente por isso, voltar à tais boas notícias que talvez, na verdade, sejam mesmo más notícias.
A primeira é a reforma do património imobiliário. O Sr. Primeiro-Ministro não soube, ontem, explicar-nos o que é que quer a este respeito. Estou certo, Sr.ª Ministra, de que não nos vai dizer que vai fazer estudos a este propósito. Se este Governo vem ao Parlamento dizer-nos que, no próximo ano, há uma reforma do património imobiliário, esperamos, então, que com esta oportunidade nos diga as linhas de força das escolhas a este respeito, e agora!
Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro anunciou-nos um generoso aumento de cerca de 40 cêntimos por dia para as pensões mais baixas.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não amesquinhe!

O Orador: - Sr.ª Ministra, o Dr. Almerindo Marques, que é Presidente da RTP, ganha por mês 1200 contos mais algumas generosas alcavalas e ainda, dizem os jornais, 2850 contos da Caixa Geral de Depósitos, onde prestou funções anteriormente. E tem um plano complementar de reforma de 63 000 contos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma vergonha!

O Orador: - Quando o Governo aqui anuncia a sua "generosidade" de 40 cêntimos por dia, temos um alto funcionário do Governo que ganha por mês o equivalente a quatro anos do salário médio nacional e que no dia em que entrar na reforma receberá, de uma vez, 150 anos da pensão média dos trabalhadores portugueses.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma vergonha!

O Orador: - Se nos pediu aplausos, Sr.ª Ministra, diga-nos que, sob a sua tutela, estas diferenças não podem ocorrer. Sei que o Governo, nestas circunstâncias, puxa de uma carta para dizer: "a culpa não é nossa". O Primeiro-Ministro é uma espécie de arquivador e "desarquivador" oficial do regime...!
Contudo, Sr.ª Ministra, o Governo é este! A tutela é vossa! A decisão é vossa! É este Governo e esta Ministra, que nos pede rigor, que nos têm de dizer se, sobre estas matérias, há rigor ou há desigualdade, se há justiça ou há injustiça. Perante a injustiça, quando nos pede aplausos, só pode contar com a mais frontal das oposições.

Vozes do BE: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que ouviu que, na minha intervenção, fiz um apelo directo à discussão deste Orçamento com os Srs. Deputados.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Se havia Deputado do qual esperava uma discussão concreta dos aspectos económicos que estão subjacentes a este Orçamento era do Sr. Deputado Francisco Louçã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não por que estivesse à espera que o senhor discordasse das nossas opções, mas por que estava minimamente à espera que considerasse que a política orçamental não tem a ver com o défice externo, que a inflação é óptima, que o que é bom é aumentar o nosso desequilíbrio. Admitia que o senhor defendesse aspectos que não defendo.
Nunca imaginei, Sr. Deputado, que pudesse fazer, nesta discussão, a mais pura das demagogias que já vi alguém fazer neste Parlamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, vou evitar entrar na sua demagogia,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não lhe convém!

A Oradora: - … porque, se o quisesse fazer, diria quantas vezes é que o salário de um Deputado é superior ao salário mínimo nacional.
Não entro nessa demagogia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.