2172 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

E como não entro nessa demagogia, Sr. Deputado, apenas lhe digo que aquilo que pensamos que algum dia venha a ser o aumento máximo das pensões não corresponde ao mínimo do que actualmente existe.
Portanto, o esforço que é feito, em termos de segurança social, num contexto orçamental como o que está em causa é verdadeiramente meritório!
E o Sr. Deputado, em vez de ter aplaudido esse aspecto, vem fazer aqui a pior das demagogias. Não ajuda o País nem esses que pretende defender!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - E qual é o motivo da sua ofensa, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - A referência "pior das demagogias", Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Penso que isso se confina mais como um protesto, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O Sr. Presidente decidirá como entender, mas pedi a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, escolhe a estratégia de argumentação que entende.
Coloquei-lhe duas questões. Registo que à primeira entendeu não responder - temo mesmo que o Governo não saiba responder...
O Governo pensa que pode vir aqui anunciar, com fanfarra, do alto da tribuna, uma reforma do património imobiliário que é indispensável. Temo-nos batido por essa reforma, porque é fundamental acabar com a sisa, reduzir a contribuição autárquica, impor justiça na qualificação das matrizes e trazer transparência numa matéria decisiva. Já o propusemos no Parlamento e tivemos a resposta que seria de esperar, por parte da maioria: nada tem a dizer nesta matéria. O Governo, agora, diz-nos que quer anunciar qualquer coisa. O quê? Não sabe, não quer. É uma escolha, Sr.ª Ministra!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra considera que se trata de demagogia discutir o aspecto das pensões de reforma como tem de ser discutido perante o País: como uma opção económica, como uma opção social, que tem que ver com pessoas concretas.
Não me fale dos Deputados, Sr.ª Ministra. Quanto aos Deputados, digo-lhe o que já sabe: recebem cinco vezes o salário médio nacional. Metade do que recebem os Ministros.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E têm alcavalas totalmente injustificadas, como uma pensão garantida ao fim de 12 anos. Sempre o disse e sempre o continuarei a dizer, perante si e todos os meus colegas! No entanto, em vez de diminuir, isso só aumenta a responsabilidade.
Vir dizer ao País que se tem de apertar o cinto quando os gestores que os senhores nomeiam para os hospitais, que vão entregar à gestão privada, multiplicam os seus salários como multiplicam, isso é uma opção errada, que tem a ver com a pura das verdades, Sr.ª Ministra!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Tal como tem a ver com a pura das verdades que um alto funcionário, sob a tutela do vosso Governo, possa receber 150 anos de pensão de reforma média portuguesa no dia em que entra na reforma.

Vozes do PSD: - Demagogia!

O Orador: - A senhora pensa que isto é aceitável? Eu penso que não! Não é aceitável para ele, como não é aceitável para ninguém! Em nenhum Governo, em nenhuma circunstância!
Se pede sacrifícios, é preciso que haja rigor. E o que está em discussão no seu Orçamento é absoluta falta de rigor.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Demagogia!

O Orador: - A senhora pensa que pode desorçamentar na saúde com esta operação dos 900 milhões de euros em 2002 e 400 milhões de euros para a empresarialização dos hospitais. Pensa que pode propor um Orçamento fictício, que é reduzido de 15% das cativações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

Protestos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, podem ulular aquilo que quiserem. A minha argumentação continua a basear-se na verdade dos factos, neste Orçamento.
Sr.ª Ministra, a diferença está em assumir que um país precisa de sacrifícios e da verdade ou refugiar-se na demagogia, para não responder a nenhuma das questões que estão hoje em causa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quero assinalar a toda a Câmara a presença, na tribuna reservada ao corpo diplomático, acompanhado do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, do Sr. Primeiro-Ministro de Timor Leste que se encontra de visita ao nosso país a convite do Primeiro-Ministro de Portugal. Estando hoje de visita ao Parlamento, tivemos uma reunião em que participaram representantes de