2173 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

todos os grupos parlamentares, durante a qual tive ocasião de dizer-lhe que, nas bancadas do Hemiciclo, apesar das nossas divergências em milhentas questões, como está a ser demonstrado agora mesmo, há uma perfeita unidade de pontos de vista relativamente a Timor Leste e aqui só há amigos de Timor Leste.
Peço, pois, à Câmara uma saudação muito amistosa para o Sr. Primeiro-Ministro e sua comitiva.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para um contraprotesto.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, se me permite, não aceitaria falar ao abrigo da figura de contraprotesto, já que o Sr. Deputado Francisco Louçã não utilizou a figura do protesto, antes fez uma pequena intervenção,…

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e, portanto, Sr. Presidente, também farei uma pequena intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, permita-me que lhe diga que a qualificação do uso da palavra compete à Mesa.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
A primeira questão é a da reforma da tributação do património.
Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que 2003 é o ano da reforma da tributação do património.
Certamente, o Sr. Deputado não estaria à espera que, em sede do Orçamento, se fizesse a reforma da lei de tributação do património.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Claro!

A Oradora: - Se era o que esperavam, não só percebem pouco disto como seria rigorosamente o contrário do que os senhores sempre defenderam nesta Assembleia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, basta retomarmos as actas de anteriores debates para verificar que sempre se opuseram a que o Orçamento fosse um instrumento de introdução de reformas fiscais. Tanto assim é que a última proposta de reforma fiscal, ou pseudo reforma fiscal, que surgiu na Assembleia não foi integrada no Orçamento.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza! Mas é preciso que tenha alguma ideia, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Portanto, espere, Sr. Deputado Francisco Louçã, pois, no ano 2003, vai ter oportunidade de discutir, nesta Assembleia, a proposta de reforma da tributação do património.
Passemos à questão das pensões. Sr. Deputado, haverá alguém, neste Hemiciclo ou fora dele, que considere que, algum dia, os aumentos de pensões são bons ou não são poucos?! Alguém pensa isso, Sr. Deputado?! Ou o senhor julga ser a única pessoa que defende isso?!

Vozes do PSD: - Com certeza!

A Oradora: - Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe é que, numa estimativa de inflação interna entre 2% a 3 %, admitimos um aumento de 5% ou mais para muitas das pensões, esforço de aumento real integrado num ambiente de forte moderação salarial.
Se considera que isto não é um esforço e não é uma atenção especialíssima prestada por este Orçamento aos mais desfavorecidos, então, realmente, Sr. Deputado, está a fazer cálculos de uma forma bem complexa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Passo à desorçamentação de que falou relativamente aos hospitais.
Do nosso ponto de vista, a empresarialização dos hospitais é o instrumento mais poderoso para salvar o Serviço Nacional de Saúde e é esse ponto que vamos ter de discutir, Sr. Deputado. Isto é, vamos ter de discutir não a empresarialização dos hospitais mas se querem ou não o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, começou por dizer que tem ouvido barulhos e protestos de todos os quadrantes da sociedade em relação às restrições do Orçamento. Sr.ª Ministra, gostava de fazer um sublinhado, pois não ouvi protestar nem a Associação Portuguesa de Bancos, nem a CIP, nem a Associação Industrial Portuguesa, quem oiço protestar são os trabalhadores, os pensionistas e os reformados, as pequenas empresas. Oiço protestar aqueles que, de facto, vão ficar com as respectivas condições de vida mais comprometidas devido a este Orçamento. Esse é que é o protesto que tenho ouvido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos, Sr.ª Ministra: no quadro das restrições generalizadas que propõe, a Sr.ª Ministra diz que este é um Orçamento que promove o emprego.
Então, se este é um Orçamento que promove o emprego, como é que se percebe que, no orçamento da segurança social, haja um aumento de 25,8% para o subsídio de desemprego, o que aponta para que, no próximo ano, haja mais 30 000 ou 40 000 desempregados?
Quanto aos aumentos salariais, a Sr.ª Ministra teve aquela reunião com os sindicatos da função pública, tendo-lhes dito para distribuírem a massa salarial, quando sabe que, com o congelamento da dotação provisional, não dispõe de mais do que 1,5% para as tabelas salariais, o que significa