2174 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

um aumento menor do que o valor da taxa de inflação proposta pelo próprio Governo, menos do que o valor da taxa de inflação prevista para a União Europeia.
É isto um Orçamento de justiça social, Sr.ª Ministra? Ou não será antes um Orçamento que procura penalizar de novo os trabalhadores da Administração Pública através de uma quebra real dos respectivos salários, para além de uma alteração dos critérios na atribuição das pensões de reforma, quando lhes tinham sido criadas expectativas, estando, ainda, a empurrá-los "borda fora" para o quadro de disponíveis, sendo-lhes dito que "se quiserem, os senhores vão para a reforma, mas desde já ficam a saber que, se forem para a reforma, perdem uma parte do vosso salário, perdem uma parte das expectativas que vos foram criadas"? É isto justiça social, Sr.ª Ministra? É isto um comportamento político isento? Não é, seguramente.
Uma outra questão tem a ver com o facto de a Sr.ª Ministra ter dito que "não queremos discutir este Orçamento".
Sr.ª Ministra, de que Orçamento estamos a falar? Daquele em cujo relatório a Sr.ª Ministra diz que aponta para um conjunto de despesas que levam a um défice de 2,4% ou do Orçamento dos mapas das despesas efectivas que aqui nos traz e que apontam para um défice de 3,0%?
Diz a Sr.ª Ministra que este é um problema técnico orçamental. Não é! A Sr.ª Ministra tem um Orçamento virtual que entrega aos seus colegas ministros, dizendo-lhes "temos aqui um conjunto de despesas", mas, ao que parece, a Sr.ª Ministra não tenciona gastar esse montante e, portanto, cativa verbas.
Sr.ª Ministra, o que aqui nos traz para votarmos é um Orçamento de despesas que aponta para um défice de 3,0%. Se isso é um Orçamento virtual, Sr.ª Ministra, então, não é um problema de técnica, é um problema de truque orçamental, é um truque para enganar os portugueses, é um truque, porventura, para enganar os seus colegas de Governo, é um truque para enganar Bruxelas, mas não é, seguramente, um Orçamento transparente, não é um Orçamento que sirva os interesses do País, da economia nacional e da melhoria do rendimento dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começou por enunciar quem fazia e quem não fazia barulho, considerando que tal equivalia a quem estava ou não incomodado. Admito que nem todos os sectores tenham a mesma tradição comportamental que outros…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, é natural que as manifestações não sejam todas da mesma natureza.
Passemos à questão da promoção do emprego.
Sr. Deputado, até pelo que já estava a passar-se em 2001 e que o senhor não refere, estou absolutamente convicta que o desemprego já estava a aumentar nesse ano. Assim, o que aconteceria em 2002, em 2003, em 2004 e em 2005 se se mantivesse a mesma política?
Quando o senhor me pergunta se estou à espera de aumento do desemprego, respondo que estou, sim, mas bem menor do que o que seria se não fizesse nada. É essa a questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, há-de concordar que se a questão orçamental resolvesse esse problema de emprego de que está a falar, realmente, o País deveria estar no melhor dos mundos, porque, com o aumento de despesa que houve nestes últimos anos…
Sr. Deputado, sabe quanto a aumentou a despesa entre 1997 e 2001, altura em que parou a convergência real? Cerca de 50%, mais propriamente, 49,5%. Isto deveria ter sido suficiente para o País ter tido uma explosão de crescimento, mas não teve, estagnou, o que significa que, muitas vezes, a despesa pública piora a situação, não a melhora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Uma outra questão é relativa à reunião com os sindicatos da função pública.
Se há coisa que eu tenha dito aos sindicatos da função pública repito-a aqui, nesta Assembleia: o problema salarial da função pública não é um problema de política de rendimentos e preços, é um problema orçamental, pelo que é nesse contexto que a questão tem de ser analisada. Não dei indicação a nenhum sindicato de que a política de rendimentos e preços era A, B ou C. Há um problema orçamental neste país, tem de ser resolvido.
O senhor quer maior seriedade, maior transparência do que dizer isto, claramente, aos sindicatos, em vez de fingir uma negociação que, partindo de um aumento de 5,5%, que é a proposta dos sindicatos, não tinha qualquer cabimento, nem sequer numa política de rendimentos quanto mais numa política orçamental?
Mas os senhores não estão habituados à linguagem da verdade. Os senhores adoram o diálogo pelo diálogo, adoram o consenso a fingir e ficariam altamente satisfeitos se eu fizesse reuniões atrás de reuniões com os sindicatos, explicando qual era a inflação esperada, esperando para ver como eram os aumentos de produtividade para, de seguida, dizer que o Orçamento não permitia o que os senhores achavam que permitia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

A Oradora: - Sr. Deputado, enquanto o País não perceber que há um problema de natureza orçamental, o senhor vai continuar a dizer isso…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não há diálogo! Ou é ou não é!

A Oradora: - Há diálogo, Sr. Deputado! Devo dizer-lhe que não gosto muito da palavra "diálogo".

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já tinha desconfiado!