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2175 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

A Oradora: - Não gosto da palavra "diálogo", prefiro "negociação" ou "concertação",…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a imposição!

A Oradora: - … porque "diálogo" ficou no léxico português como significando uma forma de empatar e de não resolver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o seu tempo esgotou-se, tem de concluir.

A Oradora: - Sr. Deputado, quanto à questão de o défice ser 2,4% ou 3,0%, lamento dizer que não soube exprimir-me suficientemente, porque expliquei, categoricamente, o significado de 2,4% e de 3,0%.
Numa situação de encapotamento, eu poderia ter sobreavaliado a estimativa da receita…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, é a terceira vez que lhe digo que o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, terei ocasião de repetir o que acabei de dizer-lhe se ainda não percebeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Há uma solicitação dos serviços para que se evite o uso de telemóveis na Sala, dado provocarem interferências no sistema de som, o que prejudica os nossos trabalhos. Assim, uma vez mais, peço aos Srs. Deputados o favor de evitarem o uso de telemóveis na Sala.
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, peço-lhe desculpa antecipadamente por incomodá-la dialogando parlamentarmente consigo, conhecendo o seu desgosto pelo diálogo. Porém, creio que devo começar por procurar avivar-lhe a memória.
A Sr.ª Ministra recordar-se-á que, a seguir às eleições legislativas, o Secretário-Geral do Partido Socialista manifestou publicamente disponibilidade para fazer um pacto de regime com vista à consolidação das finanças públicas.
Recordar-se-á, também, que, na discussão do Programa do Governo, este proclamou com grande orgulho que "era o que faltava fazer um pacto de regime com quem devia ter vergonha" pela forma como tinha governado e que não tínhamos categoria para estar aqui sentados quanto mais para fazer um pacto de regime com o Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro disse mesmo que tinha um critério: sempre que estava na dúvida sobre o que havia de fazer, pensava "o que é que o PS faria?" para fazer exactamente o contrário.
O Sr. Deputado Guilherme Silva foi ainda mais explícito: explicou que "vamos governar sem o PS, vamos governar contra o PS".

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se necessário for!

O Orador: - Ainda ontem, de manhã, num debate comigo na Antena 1, o Sr. Deputado Guilherme Silva disse, aliás com grande orgulho, "posso assegurar aos portugueses que este Orçamento do Estado não terá a menor marca do Partido Socialista. Os portugueses estejam descansados; o PS não contará em nada para este Orçamento do Estado".
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, neste clima e com esta estratégia que adoptaram, é sério virem, agora, falar em pacto de regime.

Aplausos do PS.

Agora, quando V. Ex.ª está aflita?! É que, não obstante a sua arrogância e auto-suficiência, agora está aflita para cumprir o objectivo a que se propôs, já em 2002.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr.ª Ministra, há, neste Orçamento, uma clarificação muito evidente de duas políticas alternativas, em matéria económica. Este não é um Orçamento tecnocrático, é um Orçamento ideologicamente determinado pela opções deste Governo. É, aliás, muito elucidativa a forma como a Sr.ª Ministra se refere à União Económica e Monetária, falando sempre em União Monetária, e como se refere ao Pacto, que é de Estabilidade e Crescimento e que a Sr.ª Ministra refere só como de Estabilidade. E isso, sim, é a violação do Pacto fundamental que foi possível estabelecer para a União Económica e Monetária, um pacto que tem como objectivo a consolidação das finanças públicas, mas que não reduz a consolidação das finanças públicas ao único objectivo de política económica.
Por isso, foi possível, entre 1996 e 2000, Portugal ter taxas de crescimento sempre acima da média europeia e reduzir muito significativamente a taxa de desemprego e os défices que herdámos, o seu défice, de 9%, para valores inferiores a 3%.
Houve um problema em 2001, como há um problema em 2002, e como vamos ter um problema em 2003. E esse problema tem a ver com a incompreensão que a Sr.ª Ministra…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Termino, já, Sr. Presidente.
Como dizia, esse problema tem a ver com a incompreensão que a Sr.ª Ministra quer manter, de que não é possível essa consolidação das finanças públicas num clima de recessão económica. E é por isso que, do Orçamento rectificativo para este Orçamento, a Sr.ª Ministra continua esta rota de recessão económica, com um Orçamento que não controla a despesa corrente mas corta no investimento, no investimento em infra-estruturas e no investimento de qualificação dos recursos humanos, que não é justo socialmente e que agrava a carga fiscal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

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