2176 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Que justiça tem um Orçamento em se que desagravam as SGPS e, depois, se procura poupar na diminuição dos juros da pequena poupança, na diminuição dos juros dos certificados de aforro?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É neste Orçamento que a senhora quer que embarquemos?

Aplausos do PS.

Nós não embarcamos neste Orçamento!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é a terceira vez que o aviso: o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Quando a Sr.ª Ministra quiser compatibilizar crescimento, emprego e investimento no futuro do País com a consolidação das finanças públicas, aí, contará com o Partido Socialista. Quando não o quiser fazer, não contará com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo foi mais do que esgotado.
Peço-lhes, Srs. Deputados, que não abusem do tempo regimental. Detesto cortar a palavra, desligando o microfone, mas não tenho outro remédio senão fazê-lo quando não aceitam o pedido da Mesa para que se contenham dentro dos tempos regimentais. A Mesa não o faz por excesso de poder, mas apenas para fazer cumprir o Regimento.
Para responder, tem a palavra, também por 3 minutos, a Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, começo por fazer um esclarecimento público. Essa notícia a que o senhor se referiu, sobre os certificados de aforro, não é verdadeira. De resto, hoje, o Ministério das Finanças já fez um desmentido formal dessa notícia. O Ministério das Finanças não vai tomar medidas nessa matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Segundo ponto: estou um pouco espantada com a preocupação dos Srs. Deputados com o défice. Estou espantada porque não consigo perceber se a vossa preocupação com o défice de 2002 é por nós podermos, de alguma forma, ter prejuízos decorrentes de, pelo segundo ano consecutivo, estarmos a violar o Pacto de Estabilidade - e, portanto, só há motivos de preocupação porque já existe uma violação, violação que não foi nossa - ou se os senhores estão preocupados porque pensam que é um esforço absolutamente enorme, uma coisa violenta, passar de 4,1% para 2,8%.
Penso que é isso que está a preocupá-los, porque não me passa pela cabeça que os senhores estejam preocupados com o facto de nós efectivamente atingirmos os 2,8%! Não é isso, com certeza…
Assim, penso que a quase que obsessão do Partido Socialista em saber se vamos ou não atingir o défice estabelecido tem bons motivos e nunca é tarde para voltar ao bom caminho.
É que os senhores nunca tiveram preocupações com o défice e, de repente, passaram a ter.

O Sr. António Costa (PS): - Tivemos! E reduzimos!

A Oradora: - Mas registo essa sua preocupação, Sr. Deputado.
Quanto ao problema da recessão ou não recessão, já expliquei, mas repito: os economistas que afirmam que esta política orçamental provoca uma recessão, não percebem nada do que estão a dizer - e estou à vontade para lhe dizer isto porque o senhor não é economista. É que se trata exactamente do contrário.

Protestos do PS.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É a sua opinião! Vamos ver!

A Oradora: - Sr. Deputado, antes de terminar, quero dizer-lhe qual é, a meu ver, a questão de fundo neste debate. Acho que o elemento marcante deste debate é o silêncio do seu Secretário-Geral. Esse é que é o elemento marcante, não é o que os senhores dizem, é aquilo que o seu Secretário-Geral não diz.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - O seu Secretário-Geral tem estado silencioso, desde ontem, e, quando vi o Sr. Deputado levantar-se para intervir, pensei que, em nome do Secretário-Geral do PS, o senhor vinha dizer algo sobre aquilo que é verdadeiramente importante, ou seja, a proposta ontem feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e, hoje, reforçada por mim, sobre a solidariedade e apoio à proposta de lei de Orçamento do Estado.

O Sr. António Costa (PS): - Então, eu não disse?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, nós não estamos a pedir que os senhores votem a favor, mas, vá lá, que se abstenham!... Não era pior!

A Sr.ª Elisa Ferreira (PS): - Seja qual for a proposta?!

O Sr. António Costa (PS): - Essa agora!

A Oradora: - Vá lá, que os senhores mostrassem que não abandonaram e estão solidários com o projecto europeu!... Os senhores, que pensam que são alternativa ao poder, não mostram ao povo português que, se algum dia voltarem ao poder, não abandonam novamente a rota em relação à convergência europeia, que, nesse dia, os senhores, mais uma vez, esquecem que é necessário tomar um determinado caminho para lá chegar, que os senhores o abandonam de ânimo próprio?!