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2180 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

Vamos por partes. Anuncia-se o combate às assimetrias regionais e a defesa de orientações visando a coesão nacional; promete-se o acréscimo global do investimento. Como são bonitas as palavras, como será dura e bem diferente a realidade.
Ao contrário do que é anunciado, o investimento global vai de facto diminuir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PIDDAC, na sua componente orçamental, sofre uma queda de mais de 436 milhões de euros, menos 15% do que havia sido orçamentado no início deste ano. Só que a quebra não é apenas esta, é maior, vai ser maior, pois a ela temos que somar 15% de cativações introduzidas no Orçamento, facto, aliás, já aqui confirmado pela voz autorizada da Ministra Manuela Ferreira Leite, o que, noutro plano, serve para confirmar que o PIDDAC, apesar dos seus valores reduzidos, ainda vai servir para anunciar obra que não vai ser feita de facto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por isso, a diminuição do investimento no financiamento nacional não será de apenas 436 milhões de euros, antes será superior a 800 milhões de euros, isto é, uma quebra real de quase 27,8% relativamente ao inscrito no início de 2002.
Não se entende, nenhum observador vislumbra, como é que esta opção pública recessiva pode gerar sinergias privadas para obter, como pretende o Governo, um acréscimo do investimento global em 2003. De facto, ao contrário do que Portugal precisa, o investimento global vai diminuir em 2003.
Em vez de sonho, teremos antes um pesadelo. Um pesadelo que se vai abater sobre o País, sobre os trabalhadores e sobre as empresas, um pesadelo feito de estagnação e de desemprego, tudo por obra e graça deste Governo de direita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há argumentos que salvem as opções do Governo. Isto, aliás, é bem visível na distribuição espacial do investimento do PIDDAC, onde é evidente uma clara discriminação do interior do País. Agravam-se as assimetrias internas, prosseguem as políticas de investimento que comprometem a coesão nacional.
De facto, enquanto o PIDDAC, no litoral do País, consegue aumentar o seu peso relativo, passando de 78% para quase 80% do total do investimento nacional, os distritos do interior sofrem mais uma quebra, que atinge quase 10% do valor do investimento inicial previsto em 2002.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta é a realidade e a verdade dos critérios de qualidade e de selectividade do investimento tão recorrentemente invocados pelo Governo para, de facto, esconder o desinvestimento global.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E se passarmos aos valores estimados de execução tudo se torna mais brutalmente explícito: enquanto que no litoral a taxa média de execução consegue ainda atingir quase 62%, no interior essa execução nem sequer consegue atingir 43% dos valores anunciados.
Não há discursos que resistam, que se possam manter e sustentar quando verificamos execuções de 34,7% em Beja, 35,2% em Vila Real, 36,9% em Portalegre, ou quando se verifica que no distrito da Guarda se executou menos de 30% dos valores anunciados. E estas são taxas de execução de 2002, já da responsabilidade deste Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um outro sector profundamente atingido por este Orçamento é o poder local.
Não se trata apenas de contrariar o próprio Programa do Governo, de deitar para o caixote do lixo quase tudo o que é anunciado nas GOP, designadamente em matéria de descentralização, de transferência de competências e da eventual criação de novas formas de associação municipal.
É que não há, neste Orçamento, uma única rubrica, um único artigo, uma verba, por singela que seja, para dar corpo à criação, em 2003, de uma qualquer nova área metropolitana ou de uma qualquer, por mais pequena que seja, comunidade urbana.
Por maioria de razão, não há neste Orçamento qualquer medida objectiva que suporte a necessária reestruturação e o acréscimo de competências e meios das actuais Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Apesar da disponibilidade já reiterada pelo poder local, não há também neste Orçamento qualquer elemento que enquadre e suporte a mínima transferência de competências para os municípios, desmentindo de forma categórica o pomposamente anunciado programa de descentralização governamental.
Mas já há, ao contrário, medidas concretas que diminuem em quase 50% as verbas previstas para o estabelecimento de protocolos e de contratos-programa com as autarquias.
E se tudo isto, por si só, seria já muito grave, o que se passa em relação à Lei das Finanças Locais e ao incumprimento claro do que ela estipula em matéria de endividamento, justifica plenamente a oposição da ANAFRE e da ANMP e justifica igualmente a anunciada intenção da ANMP em promover uma reunião plenária extraordinária para a tomada de posições, caso este Orçamento seja aprovado tal como está.
O que se propõe é de facto grave, muito grave, é o regresso aos tempos áureos do pior do cavaquismo no desrespeito pelo poder local.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Corre-se o risco de se perderem verbas comunitárias, de termos de devolver fundos a Bruxelas, só porque o Governo quer impedir a contracção de empréstimos para os municípios poderem realizar obras comparticipadas, umas já previstas, outras a contemplar no III Quadro Comunitário de Apoio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

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