2182 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro veio ontem a este Parlamento apresentar várias promessas para os próximos anos. Como podem os portugueses acreditar nestas promessas se, em meio ano, o Primeiro-Ministro fez exactamente o contrário do que prometeu em campanha eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Prometeu reduzir os impostos e, como a Sr.ª Ministra das Finanças ainda agora reconheceu, aumentou a carga fiscal; prometeu rigor nas previsões económicas e, em sete meses, já vai no terceiro ajustamento, sempre a descer, da previsão do crescimento da nossa economia; prometeu apoiar os jovens e agora tira-lhes o crédito bonificado na compra de habitação e não coloca verbas no Orçamento do Estado para incentivar a política de arrendamento;…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … prometeu apoiar o desenvolvimento do interior e a primeira medida que toma é cobrar portagens nas SCUT' localizadas nesse mesmo interior; prometeu criar mais solidariedade e fomentar a coesão nacional num clima de rigor e, passados poucos meses, tira com uma mão a alguns o que vai dar com a outra ao Presidente do Governo Regional da Madeira - de forma escandalosa e revoltante, ofereceu-lhe 38 medidas com milhões e milhões de contos agregados!

Aplausos do PS.

Prometeu tudo a todos. Prometeu o céu e agora está a levá-los, pelo menos para já, para o purgatório! Como dizem alguns, eram "mais as vozes do que as nozes".
Face a esta situação, como pode imaginar, os portugueses dão um crédito reduzido às promessas que ontem aqui veio apresentar. O capital de expectativas do Sr. Primeiro-Ministro baixou e a confiança no futuro de Portugal está, com o Governo de VV. Ex.as, pelas ruas da amargura.
O que importa ao País, o que realmente conta é o que foi feito por este Governo, em concreto, nos últimos sete meses.
"Clima económico volta a deteriorar-se em Setembro", anunciava ontem o Instituto Nacional de Estatística; "Setembro negro", titulava o Expresso, na sua última edição, para explicar o facto de "todos os indicadores apontarem para a desaceleração da economia portuguesa no terceiro trimestre". É que, de acordo com o Banco de Portugal, "a actividade no comércio, na indústria e na construção recuou, a confiança dos consumidores e dos industriais piorou e o investimento registou uma queda acentuada".
O balanço, infelizmente negativo, não fica por aqui.
No primeiro semestre deste ano quase 1000 empresas fecharam as portas, o que implicou um aumento de 20 % das falências; o desemprego cresceu 1,72% relativamente ao ano passado; diminuiu 43% o investimento directo do exterior em Portugal; houve uma queda de mais de 11% na constituição de empresas e, como já referi, uma subida generalizada da carga fiscal.
Conseguiu mais: conseguiu criar um clima de confrontação com praticamente todos os sectores da sociedade portuguesa. Há hoje uma crise institucional, uma crise económica e uma crise social, e este é o verdadeiro balanço do Governo PSD/PP nestes sete meses de governação.

Aplausos do PS.

É, efectivamente, um balanço negro e, acima de tudo, um balanço trágico para milhares e milhares de famílias que ficaram sem emprego; é o fim de uma ilusão que foi criada junto de milhares de portugueses.
Hoje, para muitos portugueses, vivemos num país sem rumo, num país sem estratégia, num país sem confiança no futuro. E é este, efectivamente, o País que o Governo da direita tem para oferecer aos portugueses.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que procuram fazer pensar, os portugueses estão altamente preocupados com o seu presente e com o seu futuro e é grande a ansiedade e a desconfiança com que olham para este estado de coisas.
Os sinais de descontentamento relativamente ao Governo são já um sintoma de que muitos portugueses sentem defraudadas - completamente - as suas expectativas. O Governo percebeu-o mas, em vez de corrigir a sua política, enveredou por uma estratégica de agitação e propaganda.
Quando está em dificuldade, cria um facto político; quando algum ministro se confronta com problemas, o Governo tenta inverter o funcionamento normal do sistema político, tentando fiscalizar a oposição!

Aplausos do PS.

Conforme vai aumentando o grau de dificuldade que atravessa, o Governo cria mais factos políticos que só têm um objectivo: desfocar os problemas reais da governação e os seus efeitos negativos para os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, salvo melhor opinião, V. Ex.ª vai pelo caminho errado. É que, por mais factos que sejam criados, o problema é que o seu Governo ainda não deu qualquer resposta, por exemplo, ao aumento de 50 000 desempregados nos últimos meses e ao autêntico choque de desemprego que se aproxima para Portugal.
Por mais factos que criem, a realidade é que, no seu Orçamento, o aumento de mais de 25% nas verbas para o subsídio de desemprego significa uma demonstração clara da resignação que existe na sua política face a um problema que vai atingir muitos milhares de portugueses. É que, por mais factos artificiais que criem, está em curso a deslocação de um vasto conjunto de empresas para outros países, com o consequente desemprego dos seus trabalhadores e a diminuição dos interesses estratégicos da nossa economia e do nosso desenvolvimento tecnológico.
Nos desafios que se nos colocam, era agora a oportunidade de, no Orçamento do Estado, se verem reflectidas orientações que ajudassem a dar a volta a esta situação, cujos resultados estão à vista de todos.