2183 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Em primeiro lugar, decidiram a redução do investimento público e, ao contrário do que seria desejável, em 2003 as despesas correntes irão continuar a crescer acima do produto interno bruto. O Governo optou erradamente por reduzir o défice público exclusivamente à custa das despesas de capital.
Cortar no investimento público é a pior opção económica para reduzir o défice porque, além de estarmos a hipotecar a competitividade económica, não estamos a construir hoje as infra-estruturas indispensáveis de amanhã.

Aplausos do PS.

Este Governo, o Governo da direita, está a agravar, desnecessariamente, a travagem do crescimento económico, uma vez que a redução do investimento público origina uma quebra amplificada no produto. Num momento em que se enfrenta este clima de desconfiança, era fundamental o Governo dar um sinal claro, aumentar o investimento público para servir de alavanca ao investimento global de que o País carece.
Mas foram mesmo mais longe. Foi preciso, mais uma vez, o Governo do PSD/PP chegar ao poder para que a Lei das Finanças Locais não seja cumprida novamente em Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - As autarquias vão ficar impossibilitadas de aproveitar os fundos comunitários para a concretização de tantas obras que fazem falta às populações e a habitação social promovida pelas autarquias vai ficar parada.
Estes, sim, são problemas sérios que devem ser reflectidos por todos, com serenidade e sentido de responsabilidade para procurar as soluções adequadas.
No próximo sábado, o Conselho de Ministros vai ter uma reunião especial para fazer o balanço da governação, como já disse. Tem aí, Sr. Primeiro-Ministro, uma excelente oportunidade para corrigir os erros do seu Governo.
O que lhe é exigido não é muito, basta cumprir as promessas eleitorais que fez aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para o bom andamento dos trabalhos, julgo preferível interrompê-los agora e continuarmos da parte da tarde.
O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, na sequência da sua intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, há pouco consultei a Mesa sobre a ordem das inscrições e fui informado que se encontravam inscritos para intervir os Srs. Deputados João Teixeira Lopes, Guilherme Silva e Jorge Coelho. Tive oportunidade de ouvir os Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Jorge Coelho, mas não dei pela intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - Terá ela tido lugar, o Sr. Deputado Guilherme Silva prescindiu da sua intervenção ou vamos sujeitar a Assembleia da República aos arranjos da conveniência mediática do Sr. Deputado? Era este o esclarecimento que gostava de obter da parte da Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, a única informação que lhe possa dar é que esse pedido de inscrição do Sr. Deputado Guilherme Silva foi cancelado. Portanto, não consta da lista dos oradores.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, creio que sobre a mesma matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, registo a preocupação alargada do líder parlamentar do PS relativamente à bancada do PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, quero explicar o que se passou com a minha inscrição e respectivo cancelamento.

O Sr. António Costa (PS): - Não precisa, está absolutamente claro!

O Orador: - Eu explico-lhe, Sr. Deputado. V. Ex.ª referiu-se à minha pessoa quando interpelou a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e eu, como líder da bancada do PSD, não querendo abusar nem das figuras de protesto, nem de defesas da honra, nem de interpelações, inscrevi-me para uma pequena intervenção que versaria essa matéria, sem atropelar, obviamente - nem o poderia fazer -, as inscrições já existentes. E quando reparei que o fim útil dessa minha intervenção implicava a presença de V. Ex.ª e V. Ex.ª não se encontrava na Sala, desisti dela.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Em todo o caso, Sr. Deputado António Costa, não faltarão oportunidades para explicar a não verdade da sua intervenção de há pouco, a meu respeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa, a quem peço que seja breve, por favor.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Creio que, estando eu presente, é agora a grande oportunidade de o Sr. Deputado Guilherme Silva usar da palavra.

Risos do PS.