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2187 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Por isso, não hesitaríamos um minuto em aplaudir o anúncio de ontem do Sr. Primeiro-Ministro, repetido hoje pelo Sr. Ministro, se tal correspondesse à verdade, se correspondesse a um salto em frente no processo efectivo de melhoria das pensões de reforma dos portugueses em comparação com o que tem acontecido nos últimos anos.
Infelizmente, não é assim. O Governo quer fazer passar a ideia de que vai aproximar as pensões mínimas do salário mínimo nacional e de que esta é uma ideia nova. Não é, Sr. Ministro! Já consta da actual lei de bases.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro também anunciaram que vão aumentar a pensão mínima do regime geral em 5,3% para a levar aos 40 000$ até ao final do primeiro semestre do ano que vem. Mas o Sr. Ministro sabe que o que diz a actual lei de bases é que este aumento devia ser feito no final deste ano para entrar em vigor em Janeiro de 2003!

Aplausos do PCP.

Isto é, o Governo está a cumprir o que a actual lei de bases afirma com, pelo menos, seis meses de atraso!

A Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, os aumentos que o Sr. Ministro propõe em relação à pensão social e à pensão dos agrícolas significam tão simplesmente aumentos, respectivamente, de 27 cêntimos e de 33 cêntimos por dia, já contando na base dos 14 meses. E se temos considerado e continuamos a considerar que os aumentos no passado foram baixos e que poderiam ter sido melhores, apesar de tudo, os aumentos que os senhores propõem agora ainda conseguem ser inferiores àqueles que foram praticados nos governos do Partido Socialista.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - E a inflação?

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a pensão mínima, de 2002 para 2001, teve um aumento de 5,88% e, de 2001 para 2000, teve um aumento de 5,55%; a pensão social teve um aumento de 5% e 5,6%, respectivamente; a pensão dos trabalhadores agrícolas teve um aumento, respectivamente, de 6,8% e 15,43%; as pensões que os senhores propõem são inferiores em termos nominais e inferiores em termos reais!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, para provar o que dizemos, vou pedir à Mesa que faça distribuir pela bancada do Governo e pelas outras bancadas um documento que elaborámos sobre o que acabei de afirmar.
Sr. Ministro, para terminar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Outra questão muito criticável é que o Sr. Ministro inicia um processo de descapitalização do sistema público. Com este orçamento, põem-se os descontos dos trabalhadores por conta de outrem a financiar os regimes não contributivos e a acção social. O Sr. Ministro confessou que não transfere para o fundo de capitalização aquilo que devia transferir - faltam lá 30 milhões de contos - e não demonstrou aquilo que deveria demonstrar porque é indemonstrável. É que isso só seria possível se houvesse acréscimos extraordinários de despesas ou uma quebra de receitas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem mesmo de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Nada disto se verifica. O Sr. Ministro não está, pois, a cumprir a lei de bases, está a descapitalizar o fundo de capitalização, que garante as pensões de reforma nos três anos, para iniciar um processo de descapitalização do sistema público, para assim levar para a frente a sua privatização e o privilégio aos fundos de pensões. Esta é a verdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, sobre cassetes, creio que estamos entendidos. A sua está bastante arranhada…

Risos do PSD e do CDS-PP.

E até aproveito para lhe dizer que precisa de uma calculadora nova, porque a sua não está a funcionar devidamente.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Se Cristo cá estivesse mandava-o para o inferno!

O Orador: - Os senhores ficam sempre muito nervosos quando anunciamos aumentos de pensões. Eu compreendo...
Os aumentos de pensões deste ano, como se sabe, em termos reais, vão ser superiores, por exemplo, aos do ano passado. No ano passado, no final do ano, a inflação era de 4,4% e a pensão mínima aumentou 5,6%. Actualmente, a inflação é de 3,6%, é previsível que esteja entre os 2% e os 3% no próximo ano…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh!

O Orador: - … e as pensões mínimas aumentaram 5,3%.
O que os senhores querem fazer nas pensões é uma espécie de leilão, é ver quem dá mais! Diga-nos, faça favor, onde é que querem que tiremos outras prestações para dar mais aos pensionistas! Nas despesas de administração? Nós reduzimo-las! Nas injustiças no rendimento mínimo garantido? Nós reduzimo-las! Nas fraudes do subsídio de doença? Nós vamos diminuí-las!

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