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2188 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

Por outro lado, o Sr. Deputado, além de ter a cassete muito arranhada, também já não se lembra do que está escrito na lei de bases de 2000, recentemente revogada. O que está lá escrito é que, no ano de 2003, a pensão mínima do regime geral atingirá o valor de 40 000$ - precisamente o valor que vamos atingir - simplesmente, na lei agora revogada, até podia ser no dia 31 de Dezembro de 2003.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não foi revogada!

O Orador: - Quanto à convergência de pensões, o Sr. Deputado não levará a mal que lhe diga que todas as percentagens de indexação ao salário mínimo nacional estão previstas na proposta de lei de bases recentemente aprovada neste Parlamento.
Relativamente ao Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social, a questão que coloca é muito interessante porque esse fundo é uma resultante, não se faz antes do resto. É que, se se fizesse antes do resto, a lei não teria previsto duas coisas: primeiro, que o intervalo é entre 2% a 4% das contribuições; segundo, que o saldo de gerências vai para esse fundo, isto é, é uma consequência depois de o Estado satisfazer as suas obrigações sociais. Mas, Sr. Deputado, eu podia ter feito como o PS fez no Orçamento do Estado do ano passado: sobrestimava as contribuições - por exemplo, previu 6,8% de aumento - ou subestimava as despesas, e então, em vez de 80% de valor, nós tínhamos atingido os 100%.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Bastaria, por efeito mágico de previsões, que as contribuições, em vez de crescerem 4,8%, crescessem 5,6% ou que as pensões só aumentassem 1,2% para atingirmos os 100% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Isto é, o Sr. Deputado Lino de Carvalho quer poupar mais para o Fundo de Estabilização Financeira num ano conjunturalmente e orçamentalmente adverso e aumentar menos as pensões. Portanto, a sua segunda pergunta está em contradição com a sua primeira observação. Isto é, o senhores querem a quadratura do círculo, e na quadratura do círculo os portugueses já não acreditam há muito tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, pediu de novo a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para pedir à Mesa que entregue ao Sr. Ministro a parte da actual Lei de Bases da Segurança Social que, no artigo 56.º, ao contrário do que o Sr. Ministro afirma, não diz que "durante o ano de 2003" se atingirão…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar à Mesa esse documento para ser entregue ao Sr. Ministro.

O Orador: - Diz "até 2003"! É uma pequena diferença!

O Sr. Presidente: - A Mesa fará distribuir esse documento a toda a Câmara.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro. Peço-lhe apenas para ser breve.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, o "até 2003" inclui, necessariamente, 2003.

Risos do PCP e do PS.

Os senhores não sabem sequer álgebra ou matemática para discutir isso comigo!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro precisa de um curso de interpretação de português!

O Orador: - Já agora, permita-me, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que leia um excerto de uma intervenção do Sr. Deputado aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2001.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, talvez seja melhor distribuir esse texto.

O Orador: - É muito curto, Sr. Presidente!
Questionava, então, o Sr. Deputado Lino de Carvalho: "Pergunto ainda se, da parte do Governo, há disponibilidade para encarar uma proposta que vamos apresentar em sede de Orçamento, sugerindo que as pensões com menos de 15 anos tenham um acréscimo extraordinário que lhes permita ir até aos 64% do salário mínimo nacional."
É que nós, Sr. Deputado, na convergência, vamos até aos 65%! E nessa altura o senhor já não fazia a conta dividindo por 30 dias e dando…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro…

O Orador: - Fazia a conta em termos mensais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe o favor de fazer chegar à Mesa esse documento.
Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Bagão Félix, queria sublinhar, em primeiro lugar, que esta reforma da segurança social tem um aspecto que nos parece fundamental: é uma reforma que, pela primeira vez, consagra aquilo que sempre entendemos necessário - o equilíbrio entre o público e o privado…

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