2189 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E as seguradoras!

O Orador: - … o equilíbrio entre o empresarial e o individual ou o familiar, ao contrário do que queria a esquerda, na reforma anterior, que só queria o exclusivamente público!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A primeira questão consiste em saber, Sr. Ministro, que reflexo é que esta matéria, na actual situação, tem na própria sustentabilidade do sistema e, designadamente, na sua sustentabilidade do ponto de vista geracional. Esta é uma questão fundamental e que diz respeito, em primeiro lugar, à salvaguarda do próprio sistema de segurança social e, por outro lado, como sabemos, permitirá, sobretudo aos mais novos, exercerem algo que, para nós, deste lado, é fundamental, que é o exercício do direito de liberdade de escolha.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Ministro, esta reforma é diferente daquilo que se fazia no passado - em termos de justiça social, é mesmo muito diferente! -, porque o que se fez no passado e o que se deu a entender no tal sistema que era público e exclusivamente público é que era possível prometer tudo a todos, garantir tudo a todos, em vez de garantir àqueles que, efectivamente, mais necessitam. Esse é, pois, o caminho que agora se segue!
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: uma vez que este é o primeiro orçamento de execução e desenvolvimento da Lei de Bases da Segurança Social, que medidas concretas podemos esperar desse desenvolvimento, designadamente medidas concretas que tenham a ver com as situações de isolamento, com as situações de pobreza, com as situações de exclusão e com a situação dos deficientes?
Em segundo lugar, repescava uma questão que passou ontem e hoje por este mesmo debate, que é a de saber qual é o caminho que estamos a tomar. Nós, CDS-PP, sempre dissemos que, na sociedade portuguesa, o principal problema da pobreza está nos idosos, não está nos jovens, não está noutras camadas. É nos idosos que se concentra o principal problema da pobreza, é aí que se concentram as maiores dificuldades ao nível da pobreza.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E o que é extraordinário - foi extraordinário ontem e volta a ser extraordinário hoje - é que quando aparece um orçamento que precisamente ataca esse problema, a esquerda, que devia elogiar esse aspecto, que devia dizer "finalmente, nós estivemos lá e não fizemos; nós participámos numa reforma da segurança social e não o fizemos"…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, em dez segundos, para dizer: perante um orçamento destes, a esquerda desvaloriza, quando não procura mesmo ridicularizar! Não sei o que é que podemos fazer, Sr. Ministro! Ou esquecemos o aumento das pensões, ou aumentamos as pensões e corremos o risco de "acontecer qualquer coisa" ao Sr. Deputado Lino de Carvalho ou ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma opção difícil!
A pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é a seguinte: num orçamento de dificuldades, num orçamento de contenção, em que é que se traduz este esforço concreto? O que é que, em matéria de solidariedade, podem esperar deste Governo as pessoas, nomeadamente os idosos?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a esquerda, certa esquerda, está habituada aos monopólios, sobretudo aos monopólios do Estado. E julga que a justiça social é um monopólio deles.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exactamente!

O Orador: - A justiça social não se verbaliza, a justiça social concretiza-se! A justiça social é função de prioridades, escolhendo umas coisas em detrimento de outras, com coragem, com autenticidade, com visão de futuro e com visão geracional.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de um cidadão presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Srs. Agentes da autoridade, é favor retirarem imediatamente das galerias o cidadão que se manifestou. Não pode manifestar-se de forma alguma, pelo que tem de sair imediatamente!

O Orador: - Não podemos pensar que os problemas da segurança social se resolvem com cobardias geracionais, ou seja, pôr-se a cabeça debaixo da areia e pensar-se que os outros, a seguir, resolverão os problemas.
Sr. Deputado Telmo Correia, os valores das pensões nunca chegam. Não custa nada dizer apenas "x por cento mais!". Tudo isso é muito fácil de dizer, mas tem de se reconhecer que, num contexto orçamentalmente muito adverso, um aumento real de 2,5% nas pensões das pessoas com rendimentos mais baixos é um esforço que deve ser considerado.
Sabe, Sr. Deputado Telmo Correia, estas observações fazem-me lembrar - e permito-me este aparte - aquela velha fábula da selva em que a tartaruga nunca ganhava a corrida à lebre e foi pedir uma opinião ao mocho, que é o animal mais inteligente da selva..., da floresta, melhor dizendo.

Vozes do PS: - É o Ministro Marques Mendes!

O Orador: - E o mocho disse-lhe: "Tens duas hipóteses para correr mais do que a lebre: uma, é dialogar, dialogar,