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2193 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

muitos para aliviar as dores que, com as vossas políticas, seguramente se vão multiplicar.

Vozes de os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Finalmente, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois da intervenção de V. Ex.ª, permita-me que o saúde por quatro razões essenciais.

Vozes do PCP: - Oh!…

A Oradora: - Em primeiro lugar, pela coragem em reformar e não adiar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, pela coerência da política e da prática social. Em terceiro lugar, por uma nova atitude para a erradicação da pobreza, que afecta 2,5 milhões de portugueses, ou seja, quase 22% da população portuguesa, o que demonstra que, afinal, a política social seguida anteriormente não foi uma política de sucesso.
Finalmente, saúdo-o pela credibilidade e confiança que consegue transmitir às famílias, aos portugueses e, especialmente, aos mais desfavorecidos, aos idosos e às pessoas com problemas de deficiência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ficou demonstrado que o Orçamento do Estado para 2003 é um documento de verdade, nas previsões, nos objectivos e nos instrumentos para agir, como ontem o Sr. Primeiro-Ministro muito bem reafirmou.
Ao contrário da prática do anterior governo, o Orçamento do Estado para 2003 é um orçamento de rigor, que traça uma linha de rumo para o País, avisada e prudente, com vista ao crescimento económico e à retoma com os parceiros da União Europeia. É também um virar de página da política orçamental, com um passo na direcção certa.
Mas, Sr. Ministro, a preocupação social atravessa e está subjacente a todo o Orçamento do Estado para 2003 e tem uma aposta muito forte na erradicação da pobreza, gastando menos, gastando melhor, evitando o desperdício, como também o Sr. Primeiro-Ministro muito bem salientou ontem na sua intervenção.
A nota fundamental deste Orçamento é gastar melhor e gastar com quem mais precisa, aumentando, de forma faseada, as pensões em 5,3%, no caminho da convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional, o que, convém referir, está consagrado pela primeira vez na Lei de Bases da Segurança Social.
É uma proposta seguramente incómoda para quem se julga o detentor exclusivo das preocupações sociais e da defesa dos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A esquerda julga-se senhora das preocupações sociais, mas, durante seis anos e meio, o Partido Socialista foi o seu maior causador;…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … a esquerda arvora-se em titular da solidariedade, mas semeou um despesismo que a ninguém, repito, a ninguém aproveitou; a esquerda fala em liberdade, mas o Partido Socialista amarrou os portugueses ao grilhão do défice orçamental.
Sr. Ministro, permita-me que lhe coloque as seguintes questões: o impacto social da política social seguida pelo actual Governo é evidente, e só não o vê quem, por preconceito, demagogia ou, então, peso na consciência, não o quer ver. O que eu gostaria de saber é qual o esforço financeiro envolvido e se ele é, de alguma forma, comparável com a prática dos nossos antecessores, susceptível de justificar tanta e tamanha incomodidade.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Uma outra questão tem a ver com o fundamento e a filosofia do abono de família. O Sr. Ministro tem dados sobre o número de famílias de rendimentos maiores que beneficiam deste abono? E será que ele representa algum acréscimo de qualidade de vida dessas famílias? Se esses mesmos recursos forem mobilizados para as famílias mais carenciadas, qual será, Sr. Ministro, o efeito na política de distribuição do rendimento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, o Governo não tem a preocupação do tudo para todos; tem, como a Sr.ª Deputada também disse, a preocupação do tudo para alguns. E esses alguns são os mais doentes, os mais pobres,…

Vozes do PCP e do BE: - Oh!

… os mais sós, os mais velhos, os cidadãos deficientes e as famílias com mais filhos. É para isso que serve a segurança social; é para redistribuir com sentido e alcance de justiça não só social como geracional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas os senhores querem sempre o tudo para todos. E deram prova disso recentemente, quando se insurgiram contra o chamado plafonamento da segurança social. É que quem é atingido pelo plafonamento, ou seja, quem agora pode estar fora do sistema público a partir de um determinado tecto, como a Sr.ª Deputada e os Srs. Deputados bem sabem, são os que mais rendimentos têm, aqueles que mais manipularam as pensões, porque os respectivos salários subiram mais nos últimos anos.

Protestos do PCP.

Quem está a pagar essas pensões mais elevadas são os mais pobres, por isso introduzimos um sistema de co-responsabilização a favor dos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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