2195 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

a outros países, adopta os constrangimentos de um pacto de estabilidade, já classificado como grosseiro e pouco inteligente, ao mesmo tempo que renega os legítimos herdeiros - os portugueses e as portuguesas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E é assim na educação, na ciência, na cultura e na saúde.
Os sectores sociais passaram a ser para este Governo, numa política economicista, empresas que depressa e em força terão de apresentar lucros. Por isso se abateram sobre estas áreas cruciais e estratégicas para o País os maiores cortes dos últimos anos.
Apesar de os dados mais recentes afirmarem que 62,6% da população activa portuguesa não tem seis anos de escolaridade básica e de a OCDE considerar que a população portuguesa não possuirá formação igual ou superior a nove anos em 2015, o Governo do PSD e do CDS-PP sustenta neste Orçamento, para a educação básica e secundária, um corte de 32,5% em matéria de investimento.
A educação pré-escolar e o ensino básico e secundário, remetidos quase na sua totalidade para os parcos recursos do poder local, têm quebras de investimento de 64,5% e 29,3%, respectivamente, facto que levou o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses a afirmar que o desenvolvimento do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico "irá ficar paralisado".
Naturalmente que o Governo já tem a solução: procede ao abate administrativo.
Mas, se analisarmos a educação de adultos, a situação é igual. Extinguiram-se os cursos e agora propõe-se um corte de 17,6% nesta área. Entretanto, já há jovens em listas de espera, aguardando uma vaga para se matricularem.
Mas, simultaneamente, repete-se o slogan da qualificação dos portugueses. É grande a hipocrisia, é grande o cinismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o desinvestimento alarga-se à ciência e ao ensino superior, que sofre um decréscimo orçamental de 28,5%, enquanto na acção social escolar o corte é de 59,2%.

O Sr. António Filipe (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - O decréscimo é factual, quer a nível da despesa consolidada do ministério, quer a nível dos serviços e fundos autónomos. Mas se a redução no investimento aposta na degradação da qualidade, o orçamento de funcionamento previsto dá uma única certeza às universidades e politécnicos: ou as verbas previstas se alteram ou fecham-se as portas do ensino superior em Portugal.
Se à dotação global retirarmos as propinas, utilizadas para responder às despesas correntes, e considerarmos como boa a taxa de inflação anunciada pelo Governo, o futuro do ensino superior está em causa. Depois de anos e anos de subfinanciamento, as instituições do ensino superior são obrigadas a afectar 95% do seu orçamento de funcionamento a despesas com pessoal.
A convergência para orçamentos mais equilibrados é hoje de clara e acentuada divergência.
Também a acção social escolar do ensino superior não foge à regra, o corte é de 9,3%, o que significa menos 15,5 milhões de euros.
É a qualificação dos portugueses que está em causa. É a competitividade do País que está em causa. É a falta de quadros qualificados que está em causa. Temos a mais baixa taxa de população diplomada, no entanto temos cerca de 4% de licenciados desempregados.
Há muito emprego subqualificado entre a população detentora de graus académicos, o que demonstra também a incapacidade do tecido produtivo em integrar quadros de elevada formação e em apostar, assim, em melhores índices de produtividade e competitividade.
Perante tudo isto, o Orçamento do Estado para 2003, na área da ciência e da investigação, opta pela estagnação. Enquanto a Comissão Europeia aponta a meta de 3% do PIB para as despesas com investigação e desenvolvimento, Portugal desinveste e aposta em 0,7% do PIB.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Este Governo não entende qual o papel do conhecimento científico no progresso económico e social do País.

Aplausos do PCP.

A dotação global prevista impedirá o funcionamento dos laboratórios do Estado, laboratórios a quem a tutela já retirou a autonomia financeira, contrariamente ao que acontece em toda a comunidade europeia. Esta perda de autonomia inviabilizará a participação dos investigadores em projectos contratados, nacionais e europeus, e determinará a diminuição das receitas e o agravamento das despesas. As verbas previstas para responder a compromissos internacionais sofrem um corte de 83,9%, o que lesará a credibilidade do País, para além de consolidar o nosso atraso.

O Sr. António Filipe (PCP): - É uma vergonha!

A Oradora: - Mas foi este cenário que o Sr. Primeiro-Ministro classificou ontem de progresso e de modernidade, e é com este Orçamento que o Sr. Primeiro-Ministro pretende melhorar a competitividade do País. De facto, para este Governo a demagogia não tem limites.
Este Orçamento de regressão social e de retrocesso civilizacional alicerça-se, simultaneamente, numa azáfama de produção legislativa, lesiva dos trabalhadores, dos pensionistas, dos reformados, dos jovens, dos mais carenciados e dos mais desprotegidos e atinge, sem excepção, todas as áreas sociais.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - É por isso que a Lei de Bases da Gestão Hospitalar, recentemente aprovada pela maioria que sustenta o Governo, anuncia o que o Orçamento do Estado para 2003 já chancela.
O decréscimo no investimento é o mote. Depois suspendem-se projectos, interrompem-se concursos, fazem-se desaparecer as verbas previstas no Orçamento do Estado de 2002, pede-se a solidariedade do poder local, mas