2203 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Escolhemos a segunda hipótese. Hoje, temos um rumo, políticas adequadas e também a determinação para as aplicar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia consagra a orientação da política económica, principalmente no domínio das políticas de empresa, bem como as medidas necessárias à concretização do objectivo central do relançamento sustentado da economia portuguesa. São medidas concretas e calendarizadas para um período de tempo excepcionalmente curto. Mas havia que recuperar o tempo perdido.
Temos de fazer de Portugal um dos países mais atractivos para produzir e investir. É para isso que estamos a trabalhar, e é isso que vamos conseguir.
O Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia actua num conjunto de áreas fundamentais para esse fim, que poderia resumir em cinco grandes orientações: primeira, a competitividade; segunda, promover o investimento produtivo; terceira, melhorar a qualificação dos recursos humanos; quarta, fomentar a inovação e as estratégias de valorização empresarial; quinta, reduzir o peso do Estado no sector produtivo.
Primeira grande orientação: a competitividade da economia portuguesa.
Estamos a actuar sobre os inúmeros factores que vêm impedindo que a nossa produtividade acompanhe a dos nossos parceiros europeus. Destaco, entre as medidas já tomadas ou em curso: o processo de criação e licenciamento de empresas, visando reduzir os custos e os tempos respectivos; a redução dos obstáculos emolumentares e fiscais nas fusões ou reorganização de empresas, fomentando a racionalidade e os ganhos de dimensão; queremos também uma Autoridade da Concorrência para combater situações de distorção da concorrência, causa de muitas das falhas de competitividade da nossa economia.
Segunda grande orientação: o apoio e a promoção do investimento produtivo.
O Governo reviu profundamente o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), tornando-o mais transparente, com um processo de aprovação mais rápido e orientado para a criação de valor acrescentado nacional.
Transformámos um sistema que premiava méritos subjectivamente avaliados e baseados em projecções do futuro. Criámos, em seu lugar, um sistema em que as empresas são premiadas em função do mérito efectivo, realizado e comprovado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reabrimos o Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE), encerrado desde Dezembro, impulsionando o investimento das pequenas empresas.
Estamos a mudar o Programa Operacional da Economia, dentro dos princípios da simplicidade, da valorização do mérito efectivo, da partilha de riscos e do apoio aos factores de melhoria das estratégias empresariais.
Criámos a Agência Portuguesa para o Investimento, que será uma forma nova e diferente de promover, captar e acompanhar o investimento em Portugal.
Terceira grande orientação: a qualificação dos recursos humanos das empresas.
Recentemente, anunciámos o Programa Quadros, através do qual serão canalizados fundos para o financiamento parcial de quadros qualificados nas pequenas e médias empresas, como forma de reforçar, capacidades de gestão, de investigação, de marketing, de tecnologias de informação, entre outras. A valorização desta componente está bem expressa no novo Programa Operacional da Economia, sendo autonomizada num novo eixo.
Quarta grande orientação: o fomento da inovação e das estratégias empresariais.
Temos de actuar de forma sistemática sobre os factores dinâmicos da competitividade da economia portuguesa. A baixa produtividade da economia portuguesa deve-se, em grande medida, à dificuldade que as empresas revelam em acrescentar valor aos seus produtos e serviços. Por isso, criámos dois programas para reforço das componentes tecnológica e de inovação das nossas empresas.
Os programas IDEIA e NEST, recentemente anunciados, visam pôr em prática tudo o que tem sido dito sobre a necessidade de promover a inovação empresarial e o desenvolvimento aplicado a empresas novas ou já existentes.
O NEST e o IDEIA terão uma "cara" bem identificada para a sua gestão: a Agência de Inovação, reestruturada e com a sua sede relocalizada no distrito de Aveiro,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… traduzindo, uma vez mais, na prática e não apenas nas palavras, a nossa política de descentralização.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos esquecer que, nos dias de hoje, o valor acrescentado das economias não se constrói exclusivamente na produção. Por isso, para além de incentivar o investimento produtivo e de inovação, vamos também apoiar as iniciativas empresariais que visam a subida na cadeia de valor, nomeadamente através da intervenção nas áreas da qualidade, da gestão dos canais de distribuição e, sobretudo, da criação de marcas próprias.
Quinta e última grande orientação: a redução do peso do Estado no sector produtivo.
A privatização de empresas onde o Estado ainda detém posições de referência exige estratégias de desenvolvimento e estruturas accionistas consistentes. Isto é particularmente verdade nos casos de empresas que, na prática, coincidem com sectores de actividade que são cruciais para a economia portuguesa. Nestes casos, a privatização deve ser norteada pelos valores da coerência accionista, respeito pelas regras do mercado de capitais e defesa dos centros de decisão nacionais.
Estamos a definir essas estratégias tranquilamente, longe das luzes da ribalta, como se impõe sempre que estamos a lidar com empresas presentes nos mercados de capitais ou que são decisivas para a estruturação da economia portuguesa…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e longe também das pressões e dos interesses particulares que por vezes encontram eco na opinião publicada.