2206 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, tendo como pano de fundo o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, que, penso, num certo sentido, é um dos grandes pilares deste novo modelo económico que o Governo pretende levar a cabo, tendo em conta que este Programa compreende um vasto leque de medidas que são, realmente, uma peça fundamental para a criação de condições que estimulem a competitividade das empresas e o aumento da produtividade, tendo, ainda, em conta que este Programa está, no fundo, dependente de reformas estruturantes, como seja, por exemplo, a revisão da legislação laboral, ou seja, atendendo à complexidade de medidas que constam deste Programa e aos programas específicos que aqui estão consagrados, é necessário que se criem, efectivamente, condições para que as empresas sejam atraídas e adiram a este Programa, porque isso é, na minha opinião, o fundamental.
Por outro lado, também gostaria de ressalvar dois aspectos que considero pertinentes nesta matéria.
O primeiro tem a ver com o momento em que nos encontramos, do ponto de vista do ciclo económico, na medida em que há um abrandamento da actividade económica, que tarda em recuperar, e a confiança dos empresários também me parece continuar ainda muito por baixo. Aliás, este cenário, e isso tem sido aqui muito falado por parte da oposição, não é apenas um cenário interno, é um cenário internacional.
Um segundo aspecto tem a ver com o alargamento da União Europeia, agora ainda mais iminente, após o desenlace do referendo na Irlanda, no domingo passado, que traz novos desafios às nossas empresas, porque, por um lado, o mercado vai ser alargado e, por outro, temos de ter em conta que vão entrar países com níveis de concorrência superiores ao que temos actualmente.
Por isso, com este enquadramento e com um pacote de vários programas específicos - aliás, o Sr. Ministro referiu aqui os programas Quadros, IDEIA e NEST -, como é que o Governo vai conseguir promover e sensibilizar os agentes económicos para, num curto espaço de tempo, podermos alcançar os níveis de competitividade de que precisamos para estar nessa nova Europa dos 25?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Economia, tem a palavra para responder, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, ou não me exprimi bem ou a senhora não ouviu o meu discurso (admito que tenha sido a primeira das razões). Se alguma coisa procurámos fazer desde o início deste Governo foi evitar os discursos balofos e retóricos, porque foi precisamente isso que minou a confiança dos empresários, que andaram anos e anos a ouvir falar da mudança de modelo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, o que eu aqui disse já foi dito muitas vezes, aliás, noutro dia, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Sr. Deputado João Cravinho, que é um pouco mais idoso do que eu, lembrava que antes de me ouvir a mim já tinha ouvido falar disso. Eu também o ouvi durante muitos anos, por isso evitámos cair, uma vez mais, no erro de fazer discursos retóricos e grandes orientações. Temos trabalhado de sol a sol - diria até de lua a lua - para pôr em prática um conjunto de medidas concretas.
Tenho aqui um livro, que vou oferecer à Sr.ª Deputada, com todo o gosto - inclusivamente tem uma tarja verde -,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que interessa é o conteúdo! Vamos lá ver se corresponde à tarja verde!

O Orador: - …em que poderá verificar que não nos limitámos a propor medidas concretas, corremos o risco de as calendarizar! Aliás, num jornal, um comentador não identificado dizia "isso vai ser o fim dele". É que, de facto, as pessoas não estão habituadas a que os governos proponham medidas calendarizadas e que as cumpram.
E nós passámos o primeiro trimestre de governação, apresentámos o nosso primeiro relatório, conforme prometido, dissemos o que fizemos e o que estamos a fazer. É com isto que vamos ganhando a confiança dos empresários, Sr.ª Deputada.
É natural que os empresários levem tempo a retomar a confiança - aproveito para responder em simultâneo à Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho -, pois nestas coisas, como entre as pessoas, a confiança destrói-se muito rapidamente, mas leva muito tempo a recuperar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!

O Orador: - É pela prática, é pela mudança de atitude, mostrando que temos, de facto, uma prática diferente que vamos recuperar essa confiança.
Quando o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia foi publicado, uma revista, a Ideias & Negócios - passe a publicidade -, fez um inquérito, que costuma fazer regularmente aos empresários da nova economia, em que perguntava, em primeiro lugar, o que achavam das medidas. A maior parte dos empresários - uma maioria esmagadora - respondeu que considerava que eram boas, que estavam no sentido correcto, etc. Mas quando se perguntava aos mesmos empresários se acreditavam que o Governo iria cumpri-las, 80% disse que não. E eu não os critico, porque, nessa altura, estávamos mesmo no início do mandato (hoje, provavelmente, já não diriam o mesmo). Mas eu não os critico porque era a isso que estavam habituados, aliás, estavam habituados até a menos do que isso, a não ter sequer medidas concretas propostas, e as poucas que havia, normalmente, não eram cumpridas.
Assim sendo, não posso aceitar que a Sr.ª Deputada me fale em retórica, porque, de facto, ou não quis ouvir o meu discurso ou não me exprimi bem.
Relativamente à inovação, temos dois programas concretos. Pela primeira vez em Portugal, os Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior juntaram esforços e há meios, uma ideia e uma orientação para a promoção da investigação aplicada às empresas.
A Sr.ª Deputada tem tanta preocupação com os laboratórios do Estado e a sua perda de autonomia financeira, mas