2208 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe por que várias vezes tem afirmado que o modelo de desenvolvimento actual tem subestimado as exportações. Gostaria ainda que nos apresentasse algumas medidas para que este problema estrutural seja ultrapassado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, antes de mais, deixe-me que o felicite pela sua brilhante intervenção e que afirme aqui que aqueles que acusavam este Governo de falta de política económica devem estar, neste momento - perdoem-me a expressão -, a "meter a viola no saco".
Deixe-me também que realce que, enquanto alguns esperavam alguma precipitação de V. Ex.ª na resposta aos múltiplos problemas que o País tem em termos económicos, o Sr. Ministro fez o diagnóstico, calendarizou as medidas e, com determinação e serenidade, vai aplicando uma atrás de outra, de uma forma sistemática que muito apreciamos.
É certo que muitos dirão que o diagnóstico estava feito. É verdade, no que respeita a grande parte destas medidas há muitos anos que o diagnóstico estava feito, mas também há muitos anos eram adiadas as medidas concretas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro e este Governo trouxeram moralização no que diz respeito aos prazos. Há quanto tempo não víamos em Portugal o cumprimento de um prazo? Recordamo-nos bem que a suspensão do SIPIE e do SIME era por 30 dias, mas vimos os meses que passaram. O Sr. Ministro disse que a suspensão era até ao final do mês, mas não precisou de chegar até essa altura para reatar a medida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a prática que tem vindo sistematicamente a verificar-se na política seguida por V. Ex.ª e pelo Governo. Verificamos hoje que, desde a questão das áreas de localização empresarial (a curto prazo e com legislação a vigorar), passando pela questão do licenciamento industrial, que tanto preocupa os empresários, até todas as questões relativas à confiança, este Governo percebeu e sabe qual é o seu papel.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O papel do Governo é criar condições para que as empresas se desenvolvam e para que a economia portuguesa possa crescer. Esse é claramente o papel do Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Penso que todos temos consciência de que a grande questão para o reforço da competitividade da economia portuguesa está no aumento da produtividade, na aposta na qualidade, na aposta nas pessoas - esta é uma aposta muito clara que tem de ser feita. Só com esta aposta num valor acrescentado conseguiremos verdadeiramente resolver o problema da economia portuguesa.
Sabemos também, e muitas medidas estão a ser tomadas nesse âmbito, que é preciso apostar na qualificação, na inovação e nos mercados. Nessa medida, o Plano Operacional da Economia é claramente um instrumento de grande importância para o País e para a política deste Governo.
Gostaria de pôr uma questão ao Sr. Ministro acerca do Plano Operacional da Economia, em concreto quanto ao overbooking de utilização de verbas, designadamente ainda nos planos anteriores, que tem afectado, e de que maneira, os empresários em termos da aprovação dos seus projectos e da disponibilização de verbas. Gostaria também de perguntar-lhe qual é o ponto de situação da execução do POE, uma vez que se acusa as alterações introduzidas de terem dificultado a aprovação desses mesmos projectos.
Pergunto-lhe, ainda, em que medida o Sr. Ministro entende que a introdução dos bancos no processo de análise veio trazer transparência.
Um outro aspecto que gostaria de destacar, de forma muito rápida, refere-se à aposta na diplomacia - finalmente, uma aposta que há muito era visível.
Gostava que o Sr. Ministro nos explicasse de que forma espera fazer o entrosamento entre as embaixadas, os consulados e o ICEP, numa lógica de transformar os nossos embaixadores em verdadeiros agentes de desenvolvimento e de celebração de negócios para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, referiu muito bem o exemplo da Finlândia, entre outros, a propósito da referência que fiz de que outros países em circunstâncias muito difíceis fizeram progressos semelhantes aos que nos propomos fazer. Nós podíamos falar da Finlândia, da Irlanda e da Holanda noutros tempos; podíamos arranjar vários exemplos de países que em períodos curtos, com muita determinação e com as políticas certas, fizeram "saltos" com a dimensão que o Sr. Deputado apontou.
O Sr. Deputado referiu também, e muito bem, a questão da burocracia. Esse é um dos elementos que nos afasta sistematicamente das posições cimeiras quando somos confrontados com os rankings internacionais de competitividade. E o que mais confrange é que é uma coisa que está nas nossas mãos resolver.
Há coisas que não podemos resolver, por exemplo, não temos petróleo em Portugal, pelo que não podemos inventá-lo, mas temos possibilidade de reduzir a burocracia. E ainda por cima isso até é do interesse das finanças públicas, porque, se conseguirmos fazê-lo, prestamos melhor serviço às empresas e gastamos menos dinheiro.
Por isso, é um pouco confrangedor que até hoje não se tivesse atacado o "monstro" da burocracia das empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!