2210 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Irá levar muito tempo a recuperar as baixas expectativas que foram criadas com este Governo.
No entanto, o Sr. Ministro corre um segundo risco. Corre o risco de correr sozinho, porque não parece caber na política deste Governo as políticas de apoio ao desenvolvimento empresarial.
Ainda hoje, ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças falar, por duas vezes, da União Monetária, em vez da União Económica e Monetária, mas não vou fazer a psicanálise desta falha continuada…
Disse também a Sr.ª Ministra que a política orçamental é o último instrumento que resta ao Governo.
Ora, os membros do Governo, designadamente o Sr. Ministro da Economia, se ouviram essa referência da Sr.ª Ministra das Finanças, têm razão para ficar preocupados, e o País ainda mais.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estão todos preocupados, agora!

O Orador: - As questões têm de ser tratadas com grande convicção.
Não vou analisar, aqui, as afirmações relativas ao Programa Operacional da Economia. A avaliação deve ser serena e independente, porque aquilo que está em causa e é essencial, relativamente a este Programa e às políticas públicas em geral, é a eficácia das acções.
Os números e os passes de mágica…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Passes de mágica?!

O Orador: - … que o Sr. Ministro refere aqui não convencem, certamente, aqueles que estão mais atentos.
A seu tempo, iremos ver a eficácia de todas as medidas que têm sido, por várias vezes, anunciadas - sempre pela primeira vez - a propósito do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia.
Deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que é uma total inverdade dizer que, pela primeira vez, há uma preocupação com a investigação aplicada das empresas. O Sr. Ministro deixa ficar muito mal todos aqueles, incluindo pessoas do partido de V. Ex.ª, que, durante anos,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - … desde o PEDIP ao Programa Operacional da Economia, incentivaram de forma muito forte a investigação aplicada pelo desenvolvimento empresarial.
Portanto, Sr. Ministro, precisamos de acção e de avaliação serena, no tempo certo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, congratulo-me, em primeiro lugar, pela presença contínua do Sr. Primeiro-Ministro e dos principais membros do Governo neste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Presença, essa, que contrasta com atitudes do anterior primeiro-ministro e, essencialmente, com a ausência dos principais líderes do partido da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é um Orçamento decisivo para o País. É um Orçamento que deve ser discutido com seriedade e com sentido de responsabilidade. Infelizmente, não tenho visto essa seriedade e essa responsabilidade na Casa da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, uma esquerda desactualizada e de nicho tem a postura do "sou demagogo, logo faço um brilharete"; por outro, uma esquerda mais perdida e desesperada tem a postura do "berro e gesticulo, logo tenho razão".

Risos de Deputados do PSD.

Fiquei admirado ao ver elementos com responsabilidade no Partido Socialista e na antiga governação dizerem muitas vezes "sim" com a cabeça, principalmente quando foram utilizados argumentos - pequenas minudências - que nada têm a ver com o essencial deste Orçamento do Estado.
Vocês, caros Deputados do Partido Socialista, que fizeram contratos com gestores e administradores de empresas públicas, com cláusulas penais de rescisão…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, dei-lhe a palavra para que fizesse perguntas ao Sr. Ministro da Economia.

O Orador: - Vou já fazê-lo, Sr. Presidente. Penso que tenho direito a um intróito, como todos os outros Deputados.

O Sr. Presidente: - Mas o intróito deve ser o mais curto possível, de forma a ter tempo para formular perguntas.

O Orador: - É que tenho de enquadrar a pergunta, Sr. Presidente. Mas, se me permitir, dentro do tempo de que disponho, farei a pergunta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mais valia estar calado!

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): -Podia ter evitado isto!

O Orador: - Os senhores, que fizeram cláusulas de rescisão com administradores de empresas públicas ruinosas e moralmente vergonhosas, a dizerem "sim" com a cabeça?! Tenham vergonha!
E, quando o Sr. Deputado Paulo Pedroso vai ao palanque dizer que o Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Porque é que não lhe fez uma pergunta há pouco?