2212 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Referindo-se aos números, o Sr. Deputado falou em "passes de mágica" e compreendo perfeitamente que entenda que são passes de mágica. É porque se não fosse esse o vosso entendimento, provavelmente teriam feito as coisas de outra maneira e teriam obtido resultados.
O que para o Sr. Deputado são passes de mágica, para nós, é, simplesmente, muito trabalho, muita determinação; é a coragem de mudar as coisas. É porque mudar custa muito. É muito mais tranquilo deixar as coisas como estão; não maça ninguém e as coisas vão seguindo o seu caminho. Só que decidimos proceder desta forma porque é do que o País precisa. Assim, não vislumbramos aqui qualquer passe de mágica, vemos, sim, trabalho e, se calhar, daqui a uns anos, poderemos ver a magia que foi este momento de mudança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, e porque me acusou de dizer uma inverdade - e não gosto de ser acusado de tal porque não o faço -, quero dizer-lhe que não disse, em momento nenhum, que é a primeira vez que há a preocupação com a investigação e o desenvolvimento aplicado. Eu disse, e repito, que é a primeira vez que há medidas nesta matéria.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - É falso!

O Orador: - A preocupação existia há já muito tempo. Aliás, vi textos belíssimos sobre as preocupações com o desenvolvimento e respectivos modelos, não vi foi medidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Digo-lhe, pois - e repito -, que é a primeira vez que juntamos os esforços dos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Economia; é a primeira vez que há programas que juntam os esforços e os fundos destes dois Ministérios e também lançam um claro desafio às empresas, ao colocarem instrumentos de capital de risco ao serviço das empresas. Para isso tivemos de mudar muita coisa, porque não basta querer, é preciso fazer. Da forma como estava organizado o capital de risco, se calhar, não servia para fazer estes programas, por isso, também o mudámos.
De facto, estamos a mudar tudo o que é necessário mudar para que as coisas possam ser de forma diferente. Não podemos continuar apenas com palavras porque o tempo já é escasso, temos de passar à acção e é o que estamos a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Presidência pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.
Qual é o tema da sua interpelação, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Sr. Presidente, esta manhã, o Sr. Deputado Lino de Carvalho contestou os valores das verbas do PIDDAC referidos pelo Sr. Primeiro-Ministro como constantes do Orçamento e a transferir para a Região Autónoma da Madeira, tendo distribuído, ao Governo e às bancadas, um mapa sobre essa matéria.
Na interpelação que então fez, o Sr. Deputado manifestou a sua incompreensão e referiu-se à possibilidade de existir algum "orçamento escondido". Ora, quero dizer-lhe que não se trata de "orçamento escondido" mas, de facto, apenas de incompreensão da sua parte, como poderá verificar-se pelo documento cuja distribuição solicitarei ao Sr. Presidente providencie.
O Sr. Deputado porventura não estará habituado à informação adicional em comparação com a que normalmente era disponibilizada em sede de Orçamento do Estado e que, agora, foi disponibilizada pela primeira vez aos grupos parlamentares.
Se tivesse lido com atenção o Orçamento, teria verificado que, no mapa XVIII, está a totalidade das verbas do PIDDAC. Esta é a primeira vez que este mapa é distribuído, porque entende o Governo que, ao contrário do que se terá verificado em exercícios anteriores, não devemos indicar apenas a verba regionalizada. Como sabemos, há verbas constantes de programas nacionais, que são verbas do PIDDAC transferidas para as regiões autónomas, as quais, no passado, infelizmente, permitiram, nalguns casos, um tratamento menos claro no que se refere às regiões autónomas e que quisemos clarificar agora…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, faça favor de se dirigir à Mesa, uma vez que está a fazer uma interpelação.

O Orador: - Quisemos tornar absolutamente claro o valor total do PIDDAC regionalizado e é aí que se verifica a diferença assumidamente positiva a favor da Região Autónoma dos Açores e uma diminuição das verbas no que respeita às transferências para a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Ministro que faça chegar esse documento à Mesa a fim de ser distribuído.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, dizendo que ficamos a aguardar o documento que o Sr. Ministro anunciou, mas que é evidente que os documentos referentes ao PIDDAC que foram distribuídos aos Deputados são os que nos orientam no debate. Em todo caso, repito que analisaremos o documento que o Sr. Ministro agora anunciou.

O Sr. Presidente: - Certamente conterá novos esclarecimentos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro defendeu uma nova estratégia - no decorrer deste ano, com oito meses de intervalo, é a segunda estratégia diferente que anuncia aos portugueses. Quem assim tão facilmente faz e desfaz "estratégias"