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2178 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

 

A Oradora: - … Acham que as transferências para as autarquias deviam ser superiores?…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não!

A Oradora: - Não? Então, o Sr. Deputado devia ter utilizado os seus 3 minutos para me dar ideias! É que o Sr. Deputado não diz uma palavra - nem o senhor, nem o resto do seu partido - sobre qual devia ser a estratégia. Portanto, uma coisa é certa: vamos chegar ao fim do debate e não há uma única proposta alternativa.

Protestos do PS.

É esse o ponto essencial: não há alternativa a esta política!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Há, há!

A Oradora: - Srs. Deputados, os senhores, aí, na primeira fila da bancada do PS, limitam-se a dizer "Há, há!", mas não dizem o que é que há, e isso é que é o fundamental.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois, os Srs. Deputados estão com aquele tique, que lhes era peculiar, de esconderem coisas no Orçamento.

Vozes do PS: - Oh!

A Oradora: - Ora, os Srs. Deputados, neste Orçamento, não encontram nada escondido. Aquilo que os senhores não vêem não tem a ver com o Orçamento estar "às escuras"; os senhores estão é ofuscados com a luz.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É, é!…

A Oradora: - Não vêem por excesso de luz!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

(Neste momento, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira colocou os óculos escuros.)

O Sr. Deputado Hasse Ferreira fez muito bem em pôr esse seu toque, que já lhe estava a faltar, para percebermos que os senhores precisavam disto.
Portanto, o Sr. Deputado acha mal o congelamento das despesas. Acha que deveria haver mais despesas?

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - O Sr. Deputado acha que o PIDDAC não deveria ser aquele, deveria ser outro?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que eu acho é que isto não é correcto!

A Oradora: - Aí estou de acordo com o Partido Socialista, isto é, não me importo de manter a técnica do Partido Socialista de inscrever projectos que nunca na vida venham a ser executados.

Vozes do PS: - Não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado, a sua intervenção faz-me lembrar um provérbio oriental que diz que "a vergonha passa, mas as dívidas ficam".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, agradeço a possibilidade que me dá de recordar-lhe duas ou três coisas muito sumárias mas que terei oportunidade de desenvolver mais tarde.
A primeira é quanto a projectos relevantes inscritos ou omitidos em PIDDAC. Quanto a isso, quero anunciar que a Sr.ª Ministra teve a honra de apresentar a esta Assembleia um projecto, na Vila da Feira, no valor de 249 euros, projecto relevante que a Sr.ª Ministra apresentou a esta Assembleia e que deixou os feirenses entusiasmados. Pelo contrário, não viram lá o projecto da Guarda Nacional Republicana, que deveria estar e que, certamente, não voltar, porque o Partido Socialista fará essa proposta.
Ainda quanto a omissões e inclusões no Orçamento, a Sr.ª Ministra vai salvar o défice de 2,8%, eventualmente, por vender a rede da PT ao preço que lhe quiserem pagar, e a Sr.ª Ministra terá de aceitar esse preço.
Gostava de saber onde é que está inscrita a receita da venda da PT no Orçamento de 2002 e, não estando, quer isso dizer que a transfere para 2003? Também não a inscreveu. Portanto, quanto a clareza e quanto a rigor, estamos conversados.
Gostaria ainda de perguntar à Sr.ª Ministra o seguinte: é ou não verdade que o capítulo 50, PIDDAC, que é isso que interessa aqui, Orçamento de Estado, em 1997, teve uma execução de 90,1%; em 1998, de 90,5%; em 1999, de 94,1%; em 2001, de 91,6%, e, em 2001, de 89,5%?
Acerca da luta contra a fraude e evasão fiscais, a Sr.ª Ministra não disse rigorosamente nada senão facilitar as triangulações e fazer "fogo de vista" com os pagamentos por conta. Seria melhor que, em vez de fazer isso, lutasse efectivamente contra a fraude e a evasão fiscais, nomeadamente fazendo o seguinte: em primeiro lugar, reorganizar a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, matéria de que falaremos mais adiante.
Em segundo lugar, gostaria de perguntar-lhe qual a razão por que, tendo eu pedido, em Comissão, que a Sr.ª Ministra explicitasse os casos em que tinha havido levantamento de sigilo bancário, a Sr.ª Ministra respondeu zero, disse que ainda não sabia, apesar de estar há mais de seis meses no Governo. Em matéria tão fundamental, nem sequer se deu ao cuidado de fazer um levantamento e isso demonstra a sua preocupação.
Claro está que o Sr. Primeiro-Ministro, num debate mensal, veio aqui mostrar o enorme empenho deste Governo no combate à fraude e evasão fiscais e disse então, aqui, para assombro de todos nós, um número magnífico: 159 inspecções às tais 20 000 empresas que não apresentam lucros. Repito, são 20 000 empresas e o Sr. Primeiro-Ministro vem anunciar 159 inspecções! Assim, Sr. Primeiro-Ministro, nem no ano 2050!
Por outro lado, Sr.ª Ministra, quanto à estratégia que se segue, é um Orçamento sem rigor, um Orçamento sem

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