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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2002 I Série - Número 54

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 60 e 61/IX (Presidente da AR).
No encerramento do debate, na generalidade, das propostas de lei n.os 27/IX - Grandes Opções do Plano para 2003 e 28/IX - Orçamento do Estado para 2003, proferiram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), após o que foram aprovadas.
Foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 9/IX - Iniciativa legislativa de cidadania (BE), 51/IX - Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa popular (PS), 68/IX - Iniciativa legislativa popular (PCP), 145/IX - Iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores (PSD e CDS-PP), 69/IX - Altera o regime do exercício do direito de petição (PCP), 144/IX - Tendente a facilitar a entrega de petições dos cidadãos e a exercer controlo mais eficaz sobre a sua tramitação na era das redes electrónicas (PS) e 146/IX - Alteração do regime do exercício do direito de petição (PSD e CDS-PP).
Mereceram também aprovação os projecto de resolução n.os 60/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR) e 61/IX - Viagem do Presidente da República à República Dominicana (Presidente da AR).
A Câmara aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética, um, no sentido de dar assentimento ao Sr. Presidente da AR para prestar depoimento, por escrito, como testemunha, e dois, autorizando igual número de Deputados, um do PS e outro do PCP, a prestarem depoimento como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 10 minutos.

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