2227 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

Ouvimos aqui também defender - e é legítimo que o façam - que, se calhar, o melhor caminho era o de manter um alto nível de despesa pública, que, se calhar, era o de investir agora. Ora, esse não é o nosso entendimento, mas sim exactamente o contrário: o de que o que é preciso agora é fazer a consolidação financeira do País.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Porquê? Porque estamos num momento economicamente difícil, não só em Portugal, mas a nível europeu. E se fizermos agora a consolidação, quando a retoma surgir estaremos em condições de apanhar esse "combóio", estaremos em condições de entrar nessa retoma, e Portugal ficará mais forte.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, esta é, obviamente, a opção certa, sendo significativos os cortes de 10%, designadamente nos ministérios.
Em terceiro lugar, é um Orçamento importante e de mudança porque, num contexto de contenção, conseguiu, ainda assim, preservar as funções fundamentais do Estado, que são, do nosso ponto de vista e do ponto de vista histórico, as funções de soberania.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me, obviamente à justiça. Refiro-me, obviamente, à defesa. Refiro-me, óbvia e clarissimamente, ao sector da administração interna. É possível, de alguma forma, num momento de contenção, preservar estes sectores fundamentais.
Trata-se ainda de um Orçamento de mudança por uma razão fundamental e muito importante: este é, efectivamente, o primeiro Orçamento da convergência, é o primeiro Orçamento de aumento claríssimo das pensões, para que estas convirjam com o salário mínimo nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Esta é a verdade indiscutível. E é até estranho que a esquerda, com um discurso que, às vezes, entra num campo completo de demagogia - ao ponto de dizer quanto ganha este cidadão, quanto ganha o outro cidadão, qual é a sua reforma... -, desvalorize aquilo que constitui um aumento importante para os idosos, porque são os mais pobres. Os senhores não perceberão nunca que o nosso problema não são as pessoas que, pelo seu mérito, pela sua qualidade e pelo seu trabalho, ganham muito; o nosso problema são os idosos que estão sós, são pobres e precisam de justiça social!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Esse é que é o nosso problema - os senhores não o compreenderão nunca!
Este Orçamento, efectivamente, prevê o maior aumento de pensões desde há 14 anos a esta parte, governava então o Prof. Cavaco Silva - essa é a verdade e essa é a realidade!
Por outro lado, é ainda um Orçamento de mudança porque prevê e detecta como problema fundamental da economia portuguesa o problema do equilíbrio externo e, por isso, selectivamente, aponta para investimento que é para ser executado e não só para ser previsto e aponta, sobretudo, como aqui foi explicado ontem, para mecanismos de apoio ao investimento português, de apoio às exportações de Portugal, que são, do nosso ponto de vista, da maior importância.
Do debate que aqui travámos nestes três dias resulta ainda algo de muito claro: que este é um modelo de mudança para um novo ciclo. O que nunca resultou neste mesmo debate foi, para além da crítica pontual, para além da apreciação que poderia ser feita em sede de especialidade com maior ou menor eficácia - posso até sublinhar a eficácia de uma espécie de picareta orçamental que o Sr. Deputado Lino de Carvalho traz sempre a este debate, eficácia essa que voltaremos certamente a ver em sede de especialidade…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pode ter a certeza disso!

O Orador: - Mas, o que nós não vimos neste debate foi, sobretudo da parte do maior partido da oposição, uma resposta clara a um repto que foi lançado, logo no início do debate, pelo Sr. Primeiro-Ministro. Porque quem quer estar na União Europeia, quem quer estar no euro, quem tem historicamente, com Portugal e com os portugueses, esse compromisso, deveria ter seguido outro caminho: deveria ter apoiado, pelo menos pela abstenção, este Orçamento.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É isso mesmo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se o fizer agora, certamente já virá tarde!
Gostaríamos de ver outra atitude da parte do Partido Socialista. Eu gostaria de ver um Partido Socialista que, ao nível da sua liderança, tivesse a fibra de correr alguns riscos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Eu gostaria de ver um Partido Socialista que tivesse a fibra de correr alguns riscos com vista ao progresso e ao desenvolvimento do País.
Não se ofendam, porque estas palavras não são minhas, são do vosso camarada Henrique Neto!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Eu também gostaria de ver, como ele, essa fibra e uma ideia para o desenvolvimento do País. Infelizmente, não vi essa fibra.
Termino, Sr. Presidente, rebatendo uma ideia referida há pouco o Sr. Deputado Francisco Louçã.