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2229 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

 

O Orador: - Faremos as nossas propostas porque queremos que o País tenha um melhor Orçamento.
Caberá ao Governo e à maioria mostrarem se há algo de real nos apelos que fazem ao esforço conjunto para melhor servir o País, ou se não se trata senão de pura encenação mediática.
Mas desde já afirmo, com toda a clareza, que, ao contrário do que foi prática do PSD durante anos, não faremos do debate na especialidade um exercício de demagógica apresentação de um sem-número de propostas de aumento de despesas, a maior parte das vezes apenas para mero exercício de propaganda local ou regional.

Aplausos do PS.

Faremos um número limitado e seleccionado de propostas, que constituem um contributo responsável e sério para a criação de melhores condições para Portugal evitar uma recessão económica de profundidade e duração imprevisíveis.
O Sr. Primeiro-Ministro avançou, na sua intervenção inicial, com cinco questões que considerou os pilares da sua política. Analisemos, então, esses pilares.
Em primeiro lugar, a consolidação orçamental. O PS não abdica, nem abdicará, de defender as vantagens da consolidação orçamental. Fizemo-lo no passado, em situação bem difícil, conduzindo Portugal à União Económica e Monetária. E conseguimo-lo, a partir de 1995, quando Portugal atravessava tempos bem difíceis - como é curta a memória de alguns! -, com taxas de desemprego elevadas, empresas descapitalizadas e tensão social.
Consolidámos as contas de forma ambiciosa e durante vários anos e se, em 2001, se verificou uma importante travagem desse processo, da qual já assumimos a parte de responsabilidade que nos compete, não aceitamos de ninguém, muito menos de quem já no passado tanto errou neste domínio, tentativas de limitar o direito e o dever de afirmarmos, como grande partido português que somos, as nossas opções e as nossas propostas.

Aplausos do PS.

Porque nós somos a favor de uma consolidação orçamental séria e duradoura, mas não a consideramos possível colocando a economia contra o equilíbrio orçamental.
Já o afirmei e repito-o com responsabilidade e convicção: não acredito ser possível caminhar para o equilíbrio das contas públicas num cenário cada vez mais recessivo, onde se acredita, com uma fé quase irracional, num contributo mítico do crescimento das exportações, deixando de lado um esforço sério para a retoma da confiança interna. Esta está a afundar-se e, nas actuais circunstâncias, será preciso afirmar, com clareza, que um crescimento moderado da procura interna, numa situação de subutilização da capacidade produtiva, é compatível com o equilíbrio externo, com o controlo do défice e com as nossas responsabilidades em matéria de absorção dos fundos comunitários.
Mas, para tal, é essencial enviar mensagens de confiança aos agentes económicos. Mensagens que não são fáceis, precisamente porque, de forma irresponsável, o Governo se entreteve nos primeiros meses de governação a degradar a confiança, a baixar desnecessariamente as expectativas e a lançar a incerteza.
São erros crassos que se pagam caro, que já todos estamos a pagar caro do ponto de vista económico, do ponto de vista social e, também, já em 2002, do ponto de vista orçamental.

Aplausos do PS.

E deixem-me recordar o que o PS já afirmou neste debate. Ninguém compreenderá que Portugal não se empenhe seriamente na reavaliação do Pacto de Estabilidade e Crescimento que a Europa já está a fazer.
Quando se prevê para a Alemanha um défice, em 2002, de 3,7 do PIB, quando o Pacto é questionado a diversos níveis, não pode deixar de haver uma reavaliação para a qual Portugal tem de estar atento e activo.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Consolidar o Orçamento em clima de incerteza é difícil, fazê-lo em recessão é impossível. Mas a recessão não é inevitável, e se não podemos evitar o abrandamento da economia provocado por razões externas, podemos e devemos limitá-lo, utilizando todas as políticas ao nosso dispor e também o Orçamento do Estado, com o cuidado de não descurar o défice público. Essa é uma das preocupações essenciais das propostas que faremos, propostas que se traduzam em aumento da receita fiscal, por ganhos de eficiência, por melhorias no funcionamento da administração fiscal, por alargamento da base tributária, aumentos de receita que viabilizem maior justiça fiscal, maior investimento público e maior esforço de coesão social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O investimento público é precisamente o segundo eixo que o Dr. Durão Barroso apresentou como pilar da sua política orçamental. Mas quanta distância entre as palavras e os números! Quanta distância entre o discurso e a realidade!
O Orçamento da coligação é um Orçamento de forte contracção do investimento. Isso ficou demonstrado neste debate e já foi plenamente compreendido pelos agentes económicos, reforçando o clima depressivo em áreas fundamentais para o produto e o emprego.
E falemos da selectividade do investimento: ela é positiva e necessária, mas não deve ser usada como alibi para os cortes orçamentais, quando o que selectividade quer dizer é escolher bem onde investir, definir bem as prioridades.
Como pode o País aceitar que, em áreas fundamentais para o futuro como a educação ou a ciência, os cortes sejam dramáticos?
Como compreender que uma das áreas mais penalizadas seja a dos equipamentos para apoio às famílias?
Como compreender que o sector das obras públicas veja seriamente comprometida a sua capacidade de criação de riqueza e até de absorção dos fundos comunitários?

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