2232 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

ainda maior justiça social, como acontece no esforço de convergência e aproximação das reformas mais baixas ao salário mínimo nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estou certo de que não foram em vão os sacrifícios que foi necessário pedir aos portugueses, mercê da dificílima situação financeira e económica em que os socialistas deixaram o País, com a maior desordem nas contas públicas, grosseiramente manipuladas, e a economia em completa estagnação.
Era imperativo elementar pôr as contas públicas em ordem e introduzir práticas de rigor e de transparência orçamental indispensáveis à recuperação das finanças públicas, ao relançamento da economia e ao restabelecimento da credibilidade de Portugal junto das instituições europeias.
E a confirmar o acerto das opções tomadas está a circunstância de, em seis meses, ter sido possível reconquistar a confiança da Comissão Europeia, afastar as sanções que se traduziriam em pesadas multas e na perda dos fundos comunitários e, ao invés, ver reconhecida e elogiada na União Europeia a correcção das opções e das medidas adoptadas pelo Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há seis meses era impensável que, enxovalhados nas instituições comunitárias como o país da União Europeia com maior défice, pudéssemos agora, em tão curto espaço de tempo, ter reconquistado a credibilidade que, outros, com tanta ligeireza e irresponsabilidade, haviam criminosamente desbaratado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta firmeza nas opções claramente assumidas, decidindo sem ceder a pressões, intimidações, ameaças de greves ou manifestações de rua, constitui uma nova atitude política, que em tudo nos diferencia dos governos socialistas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É assim que se ganha credibilidade, é assim que se gera confiança!
Este Orçamento assegura a observância escrupulosa das regras em matéria orçamental e da contabilidade pública, sem manipulações, sem subavaliação de despesas, sem empolamento de previsões de receitas, que não se arrecadam ou se dão falsamente por recebidas, como foi prática generalizada da governação ou, melhor, do desgoverno socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valeram a pena o esforço, a coragem e a frontalidade das medidas que se adoptaram nos últimos seis meses.
O Estado controla agora as suas contas e as metas propostas vão ser atingidas.
Cortar no supérfluo e ser rigoroso na gestão dos recursos públicos é indispensável para libertar meios para o que é essencial.
O Orçamento, tal qual referiram o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é um orçamento de rigor, mas também de recuperação e de estímulo à economia e aos agentes económicos e revela uma elevada preocupação social.
Tudo faremos para, conscientes das dificuldades e identificados com o interesse nacional, lograr obter um acordo social. Porém, o diálogo e a concertação não são, para nós e por si, um fim. São um meio que desejamos determinadamente alcançar, face à difícil situação em que o País foi deixado e a uma conjuntura europeia e mundial altamente desfavoráveis.
Mas que fique claro que quando se governa com os olhos exclusivamente postos no interesse nacional não se compra a paz social.
Consideramos, aliás, que não há obrigação democrática maior do que a de cumprir os compromissos assumidos para com os portugueses, que, com o seu voto, nos confiaram o governo do País. Por isso, essa obrigação prevalecerá no quadro das nossas decisões e opções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E não são apenas os compromissos assumidos para com os portugueses que estão em causa: é porque as reformas que temos de prosseguir e de concretizar são indispensáveis para inverter o caminho de degradação e de retrocesso que o País levava com os governos socialistas.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 e estes seis meses de governo, bem como as linhas de actuação e de firmeza que o Primeiro-Ministro, em sintonia com o nosso parceiro de coligação, vem traçando e executando, confirmam que o País reconquistou o clima de credibilidade e de confiança que este Orçamento reforça e é indispensável ao prosseguimento da caminhada que encetámos há seis meses.
Este debate do Orçamento do Estado para 2003 permitiu ainda concluir que não há, hoje, em Portugal, uma oposição moderada que constitua uma alternativa credível.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Vemos o maior partido da oposição a alinhar no radicalismo, num "frentismo" satélite, que descredibiliza a democracia e, em certa medida, compromete o desejável pluralismo que lhe é inerente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a todos os títulos lamentável a irresponsabilidade do Partido Socialista numa matéria da importância do Orçamento do