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2233 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

 

Estado, tendo em conta a difícil situação que o País atravessa, o quadro dos compromissos e das obrigações de Portugal na União Europeia e o contexto de incerteza que caracteriza a conjuntura internacional.

Protestos do PS.

Já não está em causa a exigência ética de assumir humildemente e de se penitenciar pelo desastre da governação dos últimos seis anos, que nos conduziu ao estreito caminho em que nos encontramos e de que, felizmente, com muito esforço e empenho, começamos a sair. Trata-se de partilhar soluções essenciais para o nosso futuro colectivo, de que é suposto não dever alhear-se o maior partido da oposição que queira constituir alternativa credível de poder.
Esta auto-marginalização do Partido Socialista relativamente às grandes decisões nacionais no quadro da União Europeia e do euro, que teve sempre o seu consenso, revela bem a total irresponsabilidade e a absoluta falta de sentido do interesse nacional por parte da sua actual direcção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tal postura só revela que me assistia razão quando, no debate do Programa do Governo, referi que tínhamos de governar sem o Partido Socialista e, se necessário, contra o Partido Socialista.

O Sr. António Costa (PS): - Boa atitude!

O Orador: - Como revela, igualmente, que me assistia também razão quando, em debate em órgão de comunicação social com o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, me apressei a tranquilizar os portugueses de que o Orçamento do Estado para 2003 não iria pelo caminho despesista nem optaria pela inverdade e pela manipulação dos números que caracterizaram os orçamentos dos governos socialistas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois ou três factos que se registaram ao longo do debate não podem passar sem reparo, por isso permito-me aqui destacá-los.
Foi confrangedor ver ontem o Deputado João Cravinho a citar, com perversa satisfação, agora que o Governo não é socialista, os indicadores negativos do Banco de Portugal sobre a situação da nossa economia, como se o Partido Socialista e ele próprio fossem alheios ou não fossem os verdadeiros responsáveis por esse estado de coisas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como foi incrível ver aqui referido que, ao contrário do alegadamente teria acontecido no passado, este Governo não teria dialogado previamente com a oposição na elaboração do Orçamento do Estado.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Que me lembre, esse diálogo ter-se-á passado uma vez numa suite de hotel e outra com um Deputado limiano.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não, não!

O Orador: - Não vi outro diálogo na preparação dos orçamentos por parte do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como foi penoso ver o Sr. Deputado Ferro Rodrigues inscrever-se e desinscrever-se no primeiro dia de debate, ter passado o dia de ontem calado, acabando por reservar a sua tardia intervenção só para hoje, quando já não tem réplica possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Compreende-se, mas lamenta-se, a opção de se subtrair à incomodidade do debate e do contraditório, que o confrontariam com as suas responsabilidades de governante no passado recente e de actual líder do maior partido da oposição, que, cedendo a um frentismo de esquerda de subordinação bloquista, demite-se de uma posição minimamente responsável relativamente à Lei do Orçamento do Estado para 2003.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É porque desculpar-se com a circunstância de agora haver um Governo de maioria é reconhecer que, quer a avaliação do interesse nacional quer a ponderação dos princípios, são secundarizadas e cedem à mera conveniência político-partidária de ocasião, ditada pelo mais demagógico radicalismo. E isto para não falar já nos desencontros que a questão do Orçamento e matérias conexas registam no seio da direcção socialista.
Para além de lembrar as intervenções do Sr. Deputado Pina Moura em defesa do pacto, é interessante reproduzir aqui o que escrevia, no Público de ontem, o Dr. Lobo Xavier: "O líder do PS berrou que o Governo não ia cumprir a sua própria meta do défice, e logo veio Cravinho garantir o contrário; Hasse Ferreira, conciliador, resolveu declarar que acredita em ambos."

Risos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Isto dá bem a noção do estado actual do Partido Socialista: puxando cada um para seu lado, não têm propostas consistentes, pelo que não é de admirar que acabem todos por se subordinar ao radicalismo do Bloco de Esquerda!...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De lamentar também as tentativas da oposição de pôr em causa a solidariedade para com as regiões autónomas

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