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2234 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

 

e a solidariedade entre as populações dos Açores e da Madeira, cujos laços históricos e tradicionais relações amistosas não são postas em causa por um conjuntural coro socialista, que, nos Açores, "perderá o pio" já em 2004.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os recorrentes ataques à Madeira só revelam quão incómodos têm sido para a oposição a autonomia regional e os anos de progresso e de justiça social que os governos do PSD têm assegurado à região...!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto isto acontece, nós, serena e responsavelmente, vamos continuar a governar Portugal. Nada nem ninguém nos fará recuar!
Aprovámos reformas essenciais, desde logo na saúde, na educação e na segurança social, como a lei de gestão hospitalar, a lei de bases da segurança social e novas leis da educação. Assim iremos prosseguir!
E falo-vos já, porque não podemos parar, de um dos importantes combates que se aproxima - o da legislação laboral.
Portugal tem de ter uma nova e moderna legislação do trabalho. O País não suporta mais leis de trabalho que, ironia das ironias, conjugam corporativismo de antes de 1974 e estatismo de 1975 e 1976.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É preciso ter a coragem de dizer que as actuais leis do trabalho são inimigas do investimento e são adversárias da criação de novos postos de trabalho e que, por isso, são prejudiciais aos próprios trabalhadores.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso ter a coragem de dizer que as actuais leis do trabalho não fomentam a competitividade, prejudicam-nos em relação à Europa e afastam-nos de muito investimento nacional e do importante e indispensável investimento estrangeiro.
É preciso ter a coragem de dizer que quem defende as actuais leis do trabalho, quem luta para que tudo fique na mesma, está, na prática, com intenção ou sem ela, a fazer o jogo da Espanha, da França, da Itália e da Irlanda, ou seja, está a fazer com que o investimento se vire para esses e outros países, em vez de ser acolhido, reforçado e desenvolvido em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - É preciso ter a coragem de dizer que a proposta do Governo da reforma das leis do trabalho é corajosa, mas é equilibrada, é ousada, mas é socialmente sensata. Países e governos socialistas, na Inglaterra ou na Alemanha, foram ou tencionam ir muito mais longe e muito mais fundo do que propõe e defende o Governo português.
É preciso ter a coragem de dizer que, façam as manifestações que fizerem, promovam as greves que promoverem, exerçam as pressões que exercerem, a verdade é só uma, como já referi: estamos abertos ao compromisso e à concertação social, mas, com concertação ou sem ela, Portugal vai mesmo ter, até ao final deste ano, uma nova, moderna e equilibrada legislação laboral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este o espírito que nos anima: o espírito ganhador, não o espírito perdedor; o sentimento de confiança, não o sentimento da depressão; a ideia de andar para a frente, não a ideia de andar para trás; a vontade de vencer o futuro, nunca o propósito de continuar apenas e morbidamente a reviver o passado. E este é um espírito assumido com serenidade, com inovação e com responsabilidade.
Por isso, também sou muito claro: estamos aqui para o combate político sério, responsável e idóneo; não estamos aqui para alimentar querelas, que não conduzem a lado nenhum.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos aqui com espírito construtivo, mas ao sentimento destrutivo da oposição responderemos com determinação, sem medos e sem hesitações. Somos sérios, mas não somos ingénuos. Estamos aqui para servir Portugal, não estamos, nem estaremos nunca, para pactuar com manobras, intimidações ou condicionantes artificialmente concebidas!
O povo português deu-nos uma maioria e sentimos como nosso dever exercê-la.
Acima de tudo, não pactuaremos com manobras de diversão, que desviem a atenção, em especial a nossa atenção, dos verdadeiros problemas dos portugueses e das soluções que lhes queremos assegurar!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisa de trabalho, de mais trabalho, de muito trabalho!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Será essa a nossa postura, é esse o nosso compromisso e é essa a nossa aposta.
Da nossa parte vamos prosseguir, com o mesmo impulso reformador, sem hesitações e sem recuos, enriquecidos agora com o novo Orçamento do Estado para 2003, com coragem e firmeza, na construção deste novo Portugal, sem o que não é possível assegurar ao País um futuro melhor, a que os portugueses legitimamente anseiam e a que têm direito e que viram, durante os últimos seis anos, sistematicamente adiado e até agravado!

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

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