2240 | I Série - Número 054 | 25 de Outubro de 2002

O projecto de lei n.º 144/IX baixa também à 1.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 146/IX - Alteração do regime do exercício do direito de petição (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma que acabámos de votar baixa também à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, importa ainda votar dois projectos de resolução, relativos a viagens do Sr. Presidente da República.
Vamos votar, em primeiro lugar, o projecto de resolução n.º 60/IX - Viagem do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 61/IX - Viagem do Presidente da República à República Dominicana (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, importa proceder ainda à apreciação e votação de pareceres da Comissão de Ética.
Peço ao Sr. Secretário que dê conta desses pareceres.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, Processo n.º 22/02.7TAFIG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral, para prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Polícia de Segurança Pública, Processo n.º NUIPC 11461/02.3TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Luís (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira continuar, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 4.ª Brigada, 5.ª Secção, da Polícia Judiciária, Inquérito n.º 1357/02.4JDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos de inquérito em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos as votações que importava realizar.
Relembro a todos que, esta tarde, às 18 horas, na Sala do Senado, realiza-se uma conferência sobre a reforma do sistema político e do Parlamento, na qual participará, a meu convite, o Professor Gianfranco Pasquini. Estão todos convidados, pelo que se trata apenas de uma repetição do convite.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos trabalhos.
A próxima reunião plenária realiza-se no dia 13 de Novembro, quarta-feira, com início às 10 horas, e destina-se ao debate e votação, na especialidade, das propostas de lei n.os 27 e 28/IX, que, hoje, votámos na generalidade.
Desejo a todos um bom trabalho, em sede de comissões.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

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