2257 | I Série - Número 055 | 14 de Novembro de 2002

Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hugo Velosa, cansado de desnecessárias noitadas, não leu bem a nossa proposta. A nossa proposta é equilibrada e coerente com a nossa prática.
A cativação na Lei de Programação Militar, para ajudar o Ministro Portas a explicar as trapalhadas do orçamento da defesa, baixa de 20% para 15%; a cativação nas verbas afectas ao capítulo 50, à excepção das relativas aos Ministérios da Educação, da Cultura, da Ciência e Ensino Superior, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, baixa de 15% para 8%.
Quanto à dotação provisional, esperamos que a Sr.ª Ministra das Finanças, um dia, venha a alterá-la. O que está na proposta de lei não faz qualquer sentido. É completamente absurdo!
Propomos a redução das dotações para uma verba equilibrada, coerente com a nossa prática governamental e adequada aos objectivos e às necessidades de investimento do País.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Começo por referir que estranhei um pouco a intervenção inicial do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que, depois, ainda tentou corrigir ligeiramente o "tiro" dado.
Temos aqui três propostas, duas das quais vêm da oposição. Uma, a do Partido Comunista, é pura e dura no corte nas cativações, mas é coerente com aquilo que são as suas afirmações. Porém, estranhamos a atitude do Partido Socialista, mas ainda mais estranhamos a diferença que há entre a proposta e o discurso inicial do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Possivelmente a sua intervenção tem apenas um motivo: má consciência. Isto porque o senhor bem sabe por que é que agora se tem de tomar, com coragem, as medidas que se estão a tomar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrado o debate do artigo 2.º…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para uma segunda intervenção, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, peço a todos o favor de se inscrevem com antecedência.
Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, esta minha intervenção foi suscitada pelo Sr. Deputado Diogo Feio.
Esclareço os Srs. Deputados Diogo Feio e Hugo Velosa de que, de facto, mantemos as cativações correspondentes ao n.º 1 do artigo 2.º, que prevê uma cativação de 20% do total das verbas afectas à Lei de Programação Militar. Queremos ajudar a Sr.ª Ministra das Finanças a controlar o despesismo do Sr. Ministro Paulo Portas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, o debate sobre o artigo 2.º está encerrado.
Passamos agora ao artigo 5.º da proposta de lei, ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração.
Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, apenas, referir-me à proposta do PSD relativa à transferência para a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM, S.A.) e para a Electricidade do Açores (EDA, S.A.) das verbas necessárias à convergência da electricidade entre o continente e as regiões autónomas.
Depois de insistentes pedidos, durante os nossos trabalhos, ao Sr. Ministro da Economia e perante o silêncio do PSD, durante esses trabalhos, só hoje esta matéria se clarifica. Tarde, mas ainda a tempo.
Trata-se de honrar compromissos que o governo do Partido Socialista assumiu, reiterados pelo Sr. Primeiro-Ministro na sua visita à Madeira, e também foi por iniciativa do governo do Partido Socialista que se operou, nesta matéria, uma mudança essencial: a intervenção, em matéria de regulação, por parte da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) nas regiões autónomas.
Ainda bem que se repõe a normalidade nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que apresentamos de uma verba de 9 milhões de euros destinada ao reforço das verbas transferidas para o ensino do Português no estrangeiro é uma verba realista, que não resolve os problemas existentes nesta área mas que minimiza a situação de tragédia e de miséria vivida no ensino do Português no estrangeiro, particularmente junto das nossas comunidades portuguesas.
Este Governo não tem a leitura de que a cultura e o ensino do Português no estrangeiro constituem pilares fundamentais da diplomacia, mesmo restringindo a um aspecto perfeitamente miserabilista da perspectiva do Governo, naquilo que tem a ver com a diplomacia económica.
Ninguém minimamente sensato acreditará que o esquecimento, o silêncio e o abandono da cultura e do ensino do Português no estrangeiro poderão trazer alguma credibilidade para o País.
Aquilo que hoje aqui trazemos é a tentativa de minimizar os problemas existentes, permitindo que sejam colocados